Questões de Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

A afirmativa está correta pois segue o artigo 20, parágrafo 4, da Lei 8.742/1993 (LOAS), que veda a cumulação do BPC com qualquer benefício da Seguridade Social, ressalvadas apenas a assistência médica e as pensões especiais de natureza indenizatória.

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 8.742/1993 (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada corresponde ao valor de um salário mínimo mensal, sendo vedada a acumulação com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

A afirmativa está incorreta porque o acolhimento em instituição de longa permanência não suspende o BPC. Conforme o artigo 20, parágrafo 13, da Lei 8.742/1993, o benefício é mantido mesmo que o idoso ou a pessoa com deficiência estejam em situação de acolhimento.

O erro reside na generalização, pois a obrigação de comunicar o óbito recai apenas sobre o responsável legal ou familiar que recebia o valor, e o benefício é personalíssimo, logo, não gera pensão por morte aos dependentes. A afirmativa correta deve considerar que o BPC é intransferível. Artigo 20, parágrafo 6º, da Lei 8.742/1993.

A assistência social é não contributiva, conforme o artigo 203 da Constituição Federal. O erro reside na exigência de contribuição; o correto é que ela seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de recolhimentos prévios.

O BPC integra a proteção social básica conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), cabendo ao CRAS realizar a gestão do acesso e o acompanhamento das famílias, nos termos da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e normas regulamentadoras do SUAS.