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Direito Previdenciário

Questões de Acumulação de Benefícios

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Acumulação de Benefícios, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

151 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeINSS2015

É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O BPC é um benefício assistencial e não admite acumulação com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, conforme o artigo 20, parágrafo 4, da Lei 8.742/1993. A afirmativa correta é que o recebimento do BPC é incompatível com o seguro-desemprego.

Questão 2CebraspeINSS2022

Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Considere que o companheiro e os filhos de Paula estejam recebendo auxílio-reclusão em decorrência da sua prisão e que, após dois anos de cárcere, Paula tenha cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, concedida a aposentadoria a Paula, cessa a concessão do auxílio-reclusão ao seu companheiro e filhos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois o auxílio-reclusão é pago apenas enquanto o segurado estiver preso em regime fechado e sem remuneração, conforme o artigo 80 da Lei 8.213/1991. A concessão da aposentadoria altera a natureza da renda do segurado, extinguindo o requisito da ausência de remuneração necessário à manutenção do benefício.

Questão 3CebraspeINSS2022

Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Considere que Manoel esteja recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e tenha sido condenado a pena de reclusão. Nesse caso, após o seu recolhimento à prisão, a aposentadoria de Manoel será convertida em auxílio-reclusão.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a aposentadoria não é convertida em auxílio-reclusão. Segundo o artigo 13 da Lei 8.213/91, a aposentadoria é mantida durante a prisão, sendo vedado o pagamento de auxílio-reclusão a quem já percebe benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Questão 4CebraspeINSS2022

No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

O segurado do RGPS que recebe pensão por morte e auxílio-reclusão não faz jus ao abono anual previdenciário.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta pois o abono anual é devido a todos os beneficiários que recebem pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o artigo 40 da Lei 8.213/91. O correto é afirmar que tais segurados fazem jus ao abono anual.

Questão 5CebraspeINSS2022

Carla, empregada de uma indústria têxtil, sofreu acidente de trabalho enquanto operava uma máquina de corte, o que lhe ocasionou graves lesões na mão direita. Após perícia médica, foi constatada incapacidade permanente de Carla para o exercício de sua função habitual. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Concedido auxílio-acidente à segurada, ele deixará de ser pago quando de sua aposentadoria, uma vez que é vedada a acumulação desses benefícios.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, que estabelece expressamente que o auxílio-acidente será cessado na data da concessão de qualquer aposentadoria pelo RGPS, sendo vedada a acumulação de ambos.

Questão 6CebraspeINSS2022

Não existe vedação à continuidade ou ao retorno à atividade exercida por pessoa com deficiência, sendo permitido o recebimento conjunto da aposentadoria.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa é correta porque o artigo 57-A da Lei 8.213/91 garante que a aposentadoria da pessoa com deficiência não impede o exercício de atividade remunerada nem o recebimento conjunto do benefício com o salário, conforme o princípio da proteção social e a valorização do trabalho da PcD.

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