Questões de Sistema Financeiro Nacional e Banco Central

Questão 1FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:

1. A soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e uniformidade geográfica.
2. B soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e uniformidade geográfica.
3. C redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.
4. D redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e busca do pleno emprego.
5. E soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais, não confisco, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.

Questão 2FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Atividade Jurídica2015

A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do Banco Central do Brasil. De acordo com o texto constitucional, I. a competência da União para emitir moeda será exercida concorrentemente pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional. II. é vedado ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. III. é autorizado ao Banco Central do Brasil conceder, indiretamente, empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira, nos termos de lei complementar. IV. o Tesouro Nacional poderá comprar e vender títulos de emissão do Banco Central do Brasil, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A I, II e IV.
2. B I e III.
3. C II.
4. D III e IV.
5. E IV.

Questão 3CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção correta.

1. A A CF determina que o SFN seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Brasil e a servir aos interesses da coletividade, vedando a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
2. B O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão operador do SFN, é composto pelo ministro da fazenda, que o presidirá, pelo ministro do planejamento e orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).
3. C Integram o SFN as cooperativas habitacionais, agrícolas e de crédito.
4. D O SFN será regulado por lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.
5. E O SFN é estruturado por um conjunto de órgãos, entidades e instituições financeiras, públicas e privadas, que atuam na normatização, fiscalização e execução de transações relacionadas à política monetária e creditícia.

Questão 4CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.

1. A O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
2. B O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
3. C O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
4. D A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normatizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil.
5. E A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Questão 5Cesgranrio

Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a)

1. A Conselho Monetário Nacional
2. B Comissão de Valores Mobiliários
3. C Banco Central do Brasil
4. D Banco do Brasil
5. E Ministério da Fazenda

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Pix é um arranjo de pagamentos criado e gerido por instituições financeiras estrangeiras.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

Compete ao Banco Central conceder empréstimos diretos ao Tesouro Nacional para cobrir déficits orçamentários da União.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

O recolhimento compulsório sobre depósitos não constitui instrumento de política monetária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

O aumento do recolhimento compulsório expande a capacidade de criação de moeda pelos bancos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

A supervisão prudencial das instituições financeiras não considera requisitos mínimos de capital.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os acordos internacionais de Basileia tratam exclusivamente da fixação de taxas de juros pelos bancos centrais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A política fiscal e a política monetária são conduzidas pelo mesmo órgão no arranjo institucional brasileiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A supervisão das entidades fechadas de previdência complementar é atribuição do Banco Central do Brasil, dada sua competência sobre instituições que administram recursos de terceiros.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

O fundo garantidor de créditos cobre integralmente qualquer valor depositado pelo cliente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

Com a autonomia da LC nº 179/2021, o presidente do Banco Central pode ser exonerado livremente por decisão exclusiva do Presidente da República.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

O aumento da alíquota do recolhimento compulsório amplia a capacidade dos bancos de conceder crédito ao público.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Fundo Garantidor de Créditos é autarquia federal vinculada ao Bacen que garante integralmente qualquer valor depositado em banco liquidado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A autonomia formal conferida ao Banco Central transformou a instituição em órgão sem qualquer prestação de contas ao Congresso Nacional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

A fiscalização do mercado de valores mobiliários, como as bolsas e os fundos de investimento em ações, é atribuição do Banco Central do Brasil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Conselho Monetário Nacional executa diretamente a política monetária e fiscaliza as instituições financeiras autorizadas.

1. C Certo
2. E Errado