Questões de Despesa Pública e Execução Orçamentária

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Atividade Jurídica2015

Com base na Lei Federal no 4.320/1964, classificam-se como I. Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdência Social. II. Investimentos (Despesas de Capital), as despesas com material permanente. III. Transferências de Capital (Despesas de Capital), as despesas com aquisição de imóveis. IV. Despesas de Custeio (Despesas Correntes), as despesas com serviços de terceiros. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A I, II e III.
2. B I, II e IV.
3. C I e III.
4. D II e IV.
5. E III e IV.

Questão 2FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Atividade Jurídica2015

De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica: I. os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. II. as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria. III. os Restos a Pagar com prescrição interrompida. Está correto o que consta em

1. A I e II, apenas.
2. B I, II e III.
3. C I e III, apenas.
4. D II, apenas.
5. E III, apenas.

Questão 3FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo2013

Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de

1. A dotação orçamentária.
2. B liquidação.
3. C ordem de pagamento.
4. D resto a pagar.
5. E empenho.

Questão 4CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

Suponha que, ao final de determinado bimestre, tenha sido verificado que, na execução do orçamento anual, a realização da receita não comportava o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nesse caso, caberia privativamente ao Ministério Público promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos quinze dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Cesgranrio

Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos serviços de contabilidade, enquadra-se como

1. A empenho
2. B nota de empenho
3. C liquidação da despesa
4. D ordem de pagamento
5. E adiantamento da despesa

Questão 6CebraspeEMAP2018

A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.

1. C Certo
2. E Errado