Questões de Despesa Pública e Execução Orçamentária

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Atividade Jurídica2015

Com base na Lei Federal no 4.320/1964, classificam-se como I. Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdência Social. II. Investimentos (Despesas de Capital), as despesas com material permanente. III. Transferências de Capital (Despesas de Capital), as despesas com aquisição de imóveis. IV. Despesas de Custeio (Despesas Correntes), as despesas com serviços de terceiros. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A I, II e III.
2. B I, II e IV.
3. C I e III.
4. D II e IV.
5. E III e IV.

Questão 2FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Atividade Jurídica2015

De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica: I. os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. II. as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria. III. os Restos a Pagar com prescrição interrompida. Está correto o que consta em

1. A I e II, apenas.
2. B I, II e III.
3. C I e III, apenas.
4. D II, apenas.
5. E III, apenas.

Questão 3FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo2013

Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de

1. A dotação orçamentária.
2. B liquidação.
3. C ordem de pagamento.
4. D resto a pagar.
5. E empenho.

Questão 4CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

Suponha que, ao final de determinado bimestre, tenha sido verificado que, na execução do orçamento anual, a realização da receita não comportava o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nesse caso, caberia privativamente ao Ministério Público promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos quinze dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Cesgranrio

Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos serviços de contabilidade, enquadra-se como

1. A empenho
2. B nota de empenho
3. C liquidação da despesa
4. D ordem de pagamento
5. E adiantamento da despesa

Questão 6CebraspeEMAP2018

A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspePGM FORTALEZA/CE2016

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir.

Para que município obtenha concessão de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais, é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

O suprimento de fundos dispensa qualquer prestação de contas pelo servidor responsável.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

O reconhecimento administrativo de dívida de exercício anterior dispensa a existência de dotação orçamentária no exercício do pagamento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

A limitação de empenho pode alcançar livremente qualquer despesa, inclusive as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do ente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

O empenho representa a efetiva verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

O suprimento de fundos pode ser concedido a servidor responsável por dois adiantamentos anteriores ainda pendentes de prestação de contas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A atividade orçamentária tem prazo determinado e resulta em produto novo ao seu término.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

As atividades são ações de duração limitada que resultam em produto novo, ao passo que os projetos correspondem a operações contínuas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

A classificação por natureza da despesa não indica o elemento de gasto a ser realizado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

É permitida a realização de despesa sem prévio empenho em contratos de pequeno valor, dispensada a formalidade pela Lei nº 4.320/1964.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O destaque orçamentário corresponde à movimentação de créditos entre unidades pertencentes a um mesmo órgão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A execução das emendas parlamentares impositivas independe de qualquer verificação de impedimento de ordem técnica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

A criação de despesa obrigatória de caráter continuado dispensa a demonstração da origem dos recursos destinados ao seu custeio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

Empenho global destina-se a despesas imprevisíveis cujo montante não se pode determinar, e o estimativo, a contratos de valor certo com parcelas fixas.

1. C Certo
2. E Errado