Direito Financeiro
Questões de Créditos Adicionais
6 questões de provas reais da FCC, Yatta sobre Créditos Adicionais, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
153 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1FCCConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Analista do CNMP - Apoio Técnico Administrativo - Controle Interno2015
É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos
- A especiais e extraordinários.
- B adicionais.
- C suplementares e especiais.
- D extraordinários.
- E suplementares.
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Gabarito: Letra EO art. 165, §8º, da CF permite que a LOA autorize a abertura de créditos suplementares até determinado limite, ao passo que os créditos especiais dependem de lei específica e os extraordinários somente se justificam em situações imprevisíveis e urgentes, não podendo ser previamente autorizados na LOA.
Questão 2FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em
- A suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- B especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
- C extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
- D suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
- E especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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Gabarito: Letra EO art. 41 da Lei no 4.320/64 classifica como créditos especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, conforme a alternativa E, distintos dos créditos suplementares (reforço de dotação existente) e extraordinários (despesas urgentes e imprevistas de guerra, comoção ou calamidade).
Questão 3FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Economia2012
Segundo as normas de administração financeira e orçamentária adotadas no Brasil os créditos adicionais
- A extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.
- B complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.
- C especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.
- D suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- E terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.
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Gabarito: Letra AOs créditos adicionais extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis como guerra ou calamidade pública, são abertos por decreto do Executivo e submetidos ao Congresso Nacional apenas posteriormente, dispensando aprovação prévia, nos termos do art. 167, §3º da CF/88.
Questão 4FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo2013
Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:
- A só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
- B só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
- C tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.
- D podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.
- E dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.
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Gabarito: Letra BO art. 167, §3o, da Constituição Federal restringe a abertura de créditos extraordinários às despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, conforme a alternativa B, podendo ser abertos por medida provisória (e não apenas por lei) nessas hipóteses excepcionais.
Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca
O excesso de arrecadação de uma fonte vinculada pode custear qualquer despesa do ente, independentemente da destinação legal.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoOs recursos vinculados mantêm sua destinação, o que impede a aplicação em finalidade diversa da prevista na norma.
Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca
A anulação parcial de dotações orçamentárias não pode ser utilizada como fonte de recursos para créditos adicionais.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEssa anulação é uma das fontes previstas em lei para a abertura de créditos adicionais.
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