Yatta Concursos
InícioQuestõesDireito Financeiro › Créditos Adicionais
Direito Financeiro

Questões de Créditos Adicionais

6 questões de provas reais da FCC, Yatta sobre Créditos Adicionais, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

153 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1FCCConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Analista do CNMP - Apoio Técnico Administrativo - Controle Interno2015

É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos

  1. A especiais e extraordinários.
  2. B adicionais.
  3. C suplementares e especiais.
  4. D extraordinários.
  5. E suplementares.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Letra E

O art. 165, §8º, da CF permite que a LOA autorize a abertura de créditos suplementares até determinado limite, ao passo que os créditos especiais dependem de lei específica e os extraordinários somente se justificam em situações imprevisíveis e urgentes, não podendo ser previamente autorizados na LOA.

Questão 2FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em

  1. A suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  2. B especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
  3. C extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
  4. D suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
  5. E especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Letra E

O art. 41 da Lei no 4.320/64 classifica como créditos especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, conforme a alternativa E, distintos dos créditos suplementares (reforço de dotação existente) e extraordinários (despesas urgentes e imprevistas de guerra, comoção ou calamidade).

Questão 3FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Economia2012

Segundo as normas de administração financeira e orçamentária adotadas no Brasil os créditos adicionais

  1. A extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.
  2. B complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.
  3. C especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.
  4. D suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  5. E terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Letra A

Os créditos adicionais extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis como guerra ou calamidade pública, são abertos por decreto do Executivo e submetidos ao Congresso Nacional apenas posteriormente, dispensando aprovação prévia, nos termos do art. 167, §3º da CF/88.

Questão 4FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo2013

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

  1. A só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
  2. B só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  3. C tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.
  4. D podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.
  5. E dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Letra B

O art. 167, §3o, da Constituição Federal restringe a abertura de créditos extraordinários às despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, conforme a alternativa B, podendo ser abertos por medida provisória (e não apenas por lei) nessas hipóteses excepcionais.

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

O excesso de arrecadação de uma fonte vinculada pode custear qualquer despesa do ente, independentemente da destinação legal.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado

Os recursos vinculados mantêm sua destinação, o que impede a aplicação em finalidade diversa da prevista na norma.

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

A anulação parcial de dotações orçamentárias não pode ser utilizada como fonte de recursos para créditos adicionais.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado

Essa anulação é uma das fontes previstas em lei para a abertura de créditos adicionais.

Outros assuntos de Direito Financeiro

Precatórios 154Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) 153Receita Pública 151Lei de Responsabilidade Fiscal 151Despesa Pública e Execução Orçamentária 150Dívida Pública e Crédito Público 150Sistema Financeiro Nacional e Banco Central 150Tribunal de Contas e Controle Externo 119Todos os assuntos

Como treinar Créditos Adicionais

Resolva primeiro, confira depois, e anote o motivo de cada erro: a banca repete o mesmo tipo de pegadinha. No Yatta, as 153 questões desse assunto entram na sua sessão de estudo quando ele está no edital do seu concurso, e o Professor Yatta explica cada erro na hora.

Treine Créditos Adicionais com todas as questões da sua banca

Escolha o seu concurso e o Yatta monta a sessão com as questões que a sua banca já cobrou sobre Créditos Adicionais, com explicação de cada erro.

Começar 14 dias grátis Sem cartão de crédito. Cancele com dois cliques.