Questões de Habeas Corpus

Questão 1CebraspeANM2024

Declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeCBM/AL COMBATENTE2017

O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, segundo o relator, a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves. Internet: <www.12.senado.leg.br> (com adaptações). Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue os itens subsequentes no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeCBM AL2021

Considere que um militar do corpo de bombeiros tenha sido punido com a pena de prisão de dois dias, por ter cometido transgressão disciplinar, no entanto esteja preso há dez dias. Nesse caso, o militar poderá impetrar habeas corpus , haja vista a coação ao seu direito de ir e vir, para contestar a não observância dos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será

1. A cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação probatória.
2. B incabível contra decisão que substituir pena privativa de liberdade por pena pecuniária.
3. C cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado.
4. D cabível para questionar constrangimento gerado pela imposição de ônus de custas processuais.
5. E incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares diversas da prisão, por não haver afronta ao direito de locomoção.

Questão 5CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será

1. A cabível para questionar constrangimento gerado pela imposição de ônus de custas processuais.
2. B incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares diversas da prisão, por não haver afronta ao direito de locomoção.
3. C cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação probatória.
4. D incabível contra decisão que substituir pena privativa de liberdade por pena pecuniária.
5. E cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado.

Questão 6CebraspeDPU DEFENSOR2017

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.

Situação hipotética : Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva : Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

1. C Certo
2. E Errado