Questões de Teoria do Crime

Questão 1CebraspeABIN2017

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado. No que se refere a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se consumou.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens. I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro. II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma. III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública. IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo. São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens

1. A I e III.
2. B II e IV.
3. C III e IV.
4. D I, II e III.
5. E I, II e IV.

Questão 4CebraspeCBM RO2022

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correta, considerando os conceitos de crime própria e impropriamente militar.

1. A O comandante de um Grupamento de Bombeiros Militar cometeu o crime militar de desobediência à decisão judicial proferida pelo juiz militar. Nessa situação, o comandante do Grupamento de Bombeiros Militar cometeu crime propriamente militar.
2. B Um sargento reformado, ao visitar o quartel do 70º Grupamento de Bombeiros Militar, desobedeceu à ordem do comandante da unidade. Nessa situação, o sargento cometeu crime propriamente militar.
3. C Durante o serviço ordinário, um tenente da ativa, insatisfeito com uma determinação recebida de seu comandante de companhia, esperou o término do serviço, foi para casa e publicou críticas indevidas ao ato praticado por seu superior nas suas redes sociais. Nessa situação, o tenente praticou crime propriamente militar.
4. D Uma sargento da ativa furtou o celular da vítima de acidente de carro, enquanto prestava socorro, durante o seu plantão. Nessa situação, a sargento cometeu crime propriamente militar.
5. E Após passar em frente a um Grupamento de Bombeiros Militar, um jovem civil praticou violência contra a sentinela que estava de plantão na guarda do quartel. Nessa situação, apesar de o agente ser civil, praticou crime impropriamente militar, pois a conduta que praticou é prevista no Código Penal Militar, a vítima era militar e se encontrava de serviço.

Questão 5CebraspeCBM RO2022

O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João. Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de

1. A erro quanto ao bem jurídico.
2. B estado de necessidade.
3. C coação irresistível.
4. D legítima defesa.
5. E erro de fato.

Questão 6Cesgranrio

Um vigilante ficou acordado por duas noites seguidas e, ao sair do serviço, quis chegar logo em casa. Dirigiu num dia chuvoso, vindo a cochilar no volante. Com isso, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente com vítimas. De acordo com a Legislação Penal, ele cometeu um crime por

1. A imprudência
2. B negligência
3. C imperícia
4. D imperícia e por imprudência
5. E imperícia e por negligência

Questão 7Cesgranrio

Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico. Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de

1. A crime hediondo
2. B crime contra a saúde e a vida das pessoas
3. C constrangimento ilegal
4. D infração de medida sanitária corretiva
5. E infração de medida sanitária preventiva

Questão 8CebraspeCNJ 242024

Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um juízo de reprovabilidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeCNJ 242024

Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o fato típico, enquanto a consciência da ilicitude permanece na culpabilidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeCPNUJE2024

Salvo disposição expressa em contrário, é punível a instigação de uma pessoa à prática de infração penal, ainda que não tenha sido iniciado o iter criminis.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCPNUJE2024

Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCPNUJE2024

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.

João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeCPNUJE2024

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.

João deverá responder por tentativa de roubo, uma vez que a subtração não ocorreu por razões alheias à sua vontade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeDPDF2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.

A tentativa imperfeita ocorre quando o agente, por fatores alheios a sua vontade, não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que considera suficiente para alcançar o resultado pretendido.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeDPDF2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.

O dolo de segundo grau consiste na incerteza de que o resultado alcance terceiros não atingidos pelo dolo direto, havendo, entretanto, a possibilidade de que ele ocorra com a prática do ato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeDPDF2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.

Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeDPDF2020

A respeito de aspectos da criminologia, julgue os itens a seguir.

A vítima não deve ser objeto de estudo da criminologia, cujo âmbito de estudo se restringe ao delito e ao delinquente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeDPE/PA2021

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria

1. A psicológica da culpabilidade.
2. B causal-naturalista.
3. C psicológico-normativa.
4. D extremada da culpabilidade.
5. E limitada da culpabilidade.

Questão 19CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir. I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes. II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho. III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago. IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo. V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e IV.
3. C II e V.
4. D III e IV.
5. E III e V.

Questão 20CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.

1. A A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”.
2. B A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies de arrependimento eficaz.
3. C No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos.
4. D O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
5. E Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.