Questões de Extinção da Punibilidade

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender os policiais no exercício regular da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato). Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em

1. A 05 anos.
2. B 02 anos.
3. C 01 ano.
4. D 04 anos.
5. E 03 anos.

Questão 2CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano. Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

1. A é de vinte anos.
2. B dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.
3. C é de dezesseis anos.
4. D é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.
5. E é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.

Questão 3CebraspeCBM RO2022

Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

1. A Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.
2. B Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.
3. C A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.
4. D A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.
5. E O indulto não se confunde com a comutação da pena.

Questão 4CebraspeCPNUJE2024

O indulto extingue os efeitos secundários da condenação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeCPNUJE2024

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a prescrição da pretensão punitiva é a data do trânsito em julgado para ambas as partes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCPNUJE2024

A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da vítima nas hipóteses de crime contra a honra.

1. C Certo
2. E Errado