Questões de Crimes contra o Patrimônio

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2Cesgranrio

Ticio, conhecido meliante no bairro em que foi criado, ingressa em veículo de transporte público e, sorrateiramente, transfere a carteira com numerário igual a R$ 500,00 portada por Lécio, para o seu bolso. Tal conduta tipifica o crime de

1. A roubo
2. B extorsão
3. C furto
4. D dano
5. E apropriação

Questão 3Cesgranrio

Mévio adquiriu um bem de Esculápio, sabendo da sua origem criminosa, mas atraído pelo baixo preço do referido bem. É comunicado, logo após, que o bem seria de propriedade do município Y. Nessa hipótese, a penalização deve ser majorada pelo

1. A dobro da pena cominada
2. B triplo da pena cominada
3. C quádruplo da pena cominada
4. D sêxtuplo da pena cominada
5. E décuplo da pena cominada

Questão 4CebraspeCGE RJ2023

Quem recebe para si, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime pratica o delito de receptação simples.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeCPNUJE2024

O indivíduo preso em decorrência de cometimento de crime contra o patrimônio conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral e devendo o seu trabalho ser sempre remunerado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCPNUJE2024

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.

Se a arma empregada para a prática do delito for de uso restrito ou proibido, a pena do roubo será aplicada em dobro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeDPE/AL DEFENSOR2017

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, configura

1. A escusa absolutória relativa.
2. B circunstância atenuante, apenas.
3. C arrependimento eficaz.
4. D causa supralegal de justificação.
5. E causa extintiva da punibilidade.

Questão 8CebraspeDPE SE2021

Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido. Nessa situação hipotética, ambos praticaram

1. A roubo majorado continuado.
2. B roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.
3. C roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.
4. D roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.
5. E roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.

Questão 9CebraspeDPU DEFENSOR2017

Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.

Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeDP DF2019

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeEBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA2018

A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeEMAP2018

Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13FGVAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)2026

Luiz, servidor público estável no cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seu momento de descanso, ficou irritado com o alarme de um carro que disparou embaixo de sua janela. Totalmente descontrolado, Luiz se dirigiu ao veículo levando o taco de beisebol de seu filho, com o qual deu inúmeras pancadas no veículo, até que o som parasse, sendo certo que o automóvel ficou severamente avariado. Em razão disso, Marcelo, dono do veículo, está analisando a possibilidade de obter a responsabilização civil do Estado em decorrência da conduta de Luiz, que é servidor público. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

1. A O Estado deve responder objetivamente pela conduta de Luiz, considerando que ele é servidor público, tendo em vista a teoria do risco integral.
2. B Luiz responde objetivamente pela conduta praticada apenas em ação de regresso, caso haja a responsabilização civil do Estado pelos danos por ele ocasionados.
3. C Os elementos caracterizadores da responsabilidade objetiva do Estado não estão configurados na situação em análise, pois Luiz não estava na qualidade de agente público.
4. D Tanto Luiz quanto o Estado respondem objetivamente pelos danos ocasionados, com base na teoria do risco administrativo.
5. E Em razão de Luiz não estar no exercício de suas atribuições, o Estado responde subjetivamente pelos danos por ele causados.

Questão 14FGVDefensoria Pública de Mato Grosso do Sul2021

De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos Correios e, durante a ação, desarma um vigilante e se apropria de sua arma de fogo, deverá ser reconhecida a hipótese de:

1. A concurso material;
2. B concurso formal próprio;
3. C concurso formal impróprio;
4. D continuidade delitiva.

Questão 15FGVMinistério Público do Estado do Espírito Santo2026

Caio e Isabela, ambos maiores e capazes, namoraram durante anos, embora nunca tenham residido em conjunto. No curso do relacionamento, o casal alimentava o sonho de viajar para a África do Sul e conhecer seus safáris. Contudo, após meses de constantes discussões, Isabela decidiu encerrar o relacionamento. Sessenta dias após o término, Caio se encaminhou ao imóvel de Isabela e subtraiu o seu passaporte e outros documentos pessoais, afirmando que, sem a sua presença, ela não realizaria o sonho de conhecer o continente africano. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

1. A apesar de estar caracterizada violência de gênero, Isabela não é beneficiária da Lei Maria da Penha, já que a conduta de Caio foi praticada após o encerramento do relacionamento amoroso.
2. B é possível que Isabela se valha da proteção conferida pela Lei Maria da Penha, estando caracterizada a violência patrimonial, como forma de violência contra a mulher.
3. C como Caio e Isabela não constituíram relação matrimonial, a última não pode se beneficiar dos regramentos existentes na Lei Maria da Penha.
4. D a ausência de coabitação durante a relação amorosa impede que Isabela possa se valer dos institutos consagrados na Lei Maria da Penha.
5. E em razão da violência moral praticada por Caio, Isabela pode invocar, em sua proteção, os ditames insculpidos na Lei Maria da Penha.

Questão 16FGVMinistério Público do Estado do Espírito Santo2026

Considere as situações hipotéticas a seguir. (i) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos, descrevendo que ele vestiu um colete com as mesmas cores do usado por uma empresa que manobra veículos, posicionou-se próximo a uma festa e ofereceu a um dos convidados para estacionar o veículo. O convidado, acreditando que Carlos era um funcionário da empresa, entregou o veículo e teve o bem levado. Imputou-se a Carlos o crime de estelionato. (ii) César foi denunciado pela prática do crime de furto. No curso da instrução, a vítima narrou que César portava um punhal e a ameaçou de morte no momento da subtração. (iii) Ronildo foi denunciado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, por estar acima da velocidade permitida e abalroar o carro em que viajava a vítima fatal. No curso da instrução, esclareceu-se que a colisão não decorreu do excesso de velocidade, mas sim porque Ronildo desrespeitou ao sinal vermelho. Considerando as hipóteses apresentadas e as regras que regem a correlação entre acusação e sentença, bem como o aditamento da denúncia, assinale a opção correta.

1. A Na hipótese (i), encerrada a instrução e provados os fatos descritos, o princípio da correlação entre acusação e sentença impõe que o juiz intime o Ministério Público para aditar a denúncia, caso se convença da prática de furto mediante fraude.
2. B Na hipótese (i), encerrada a instrução e provados os fatos descritos, caso o juiz se convença da prática de crime distinto do capitulado na denúncia, a intimação do Ministério Público para aditar a denúncia somente é obrigatória se a pena a ser aplicada for mais grave.
3. C Na hipótese (ii), caso o Ministério Público não adite a denúncia, o princípio da correlação entre acusação e sentença impõe que o juiz, mesmo convencido da autoria e materialidade do roubo, absolva o réu.
4. D Na hipótese (iii), é desnecessário o aditamento da denúncia, porque a alteração dos fatos não acarreta nova capitulação do crime.
5. E Verifica-se a chamada mutatio libeli em apenas duas das hipóteses.

Questão 17FGVPolícia Civil do Estado de Santa Catarina2024

Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi vendido dentro dos valores praticados no mercado. Em razão do tempo exíguo, Vander, todavia, não investigou a procedência do veículo, tendo acreditado na indicação de seu amigo Tobias, como se verifica em mensagens trocadas via aplicativo por meio de seu telefone celular. No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.

1. A Exclusão da culpabilidade por obediência hierárquica.
2. B Exclusão da culpabilidade por coação moral irresistível.
3. C Atipicidade da conduta por incidência do princípio da insignificância.
4. D Atipicidade da conduta por ausência de dolo.
5. E Exclusão da ilicitude pelo exercício regular do direito.

Questão 18FGVPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro2021

Thiago, sabendo que seu vizinho, Cssio, estaria viajando naquele final de semana, instiga seu amigo Jorge a adentrar no local e subtrair objetos de valor, dividindo os lucros. Quando Jorge se aproximava da esquina da casa que seria objeto do delito, o irmo de Cssio, que fora at l cuidar dos animais, chegou ao local, fazendo com que Jorge corresse assustado. Ao ver Jorge correndo, policiais em servio o abordaram, ocasio em que foi esclarecida sua pretenso inicial. Considerando apenas os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.

1. A Thiago e Jorge no praticaram qualquer fato tpico.
2. B Thiago no praticou fato tpico, devendo Jorge responder por tentativa de furto.
3. C Thiago e Jorge respondero por tentativa de furto qualificado, com a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
4. D Thiago responder por tentativa de furto, enquanto Jorge no praticou fato tpico, pois encontrava-se em atos preparatrios.
5. E Thiago e Jorge respondero por tentativa de furto qualificado, devendo Thiago ter sua pena ainda diminuda pela participao de menor importncia.

Questão 19FGVPrefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal2024

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de

1. A estelionato simples.
2. B furto privilegiado.
3. C extorsão simples.
4. D furto qualificado.
5. E roubo simples.

Questão 20FGVSecretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais2023

Ana servidora pblica e passou por severa crise pessoal, em decorrncia do nascimento de sua filha, portadora de grave doena gentica. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com inteno de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higinico, caf, canetas, itens subtrados da repartio pblica. Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabvel. Nesse caso, certo que

1. A a conduta de Ana desprovida de tipicidade material, o que ocasiona tambm a atipicidade da conduta de Rodolfo.
2. B Ana praticou o delito peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de prevaricao.
3. C Ana praticou o delito de peculato culposo, ao passo que Rodolfo praticou o delito de advocacia administrativa.
4. D Ana e Rodolfo praticaram peculato, sendo Ana autora e Rodolfo partcipe por omisso.
5. E Ana praticou o delito de peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de condescendncia criminosa.