6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Princípios do Direito Penal, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
393 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito público, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da individualização da pena, as sanções aplicadas ao agente não serão consideradas na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
O desvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal, como socialmente lesivo ou coisa semelhante. É aquele formal e previamente indicado pela lei como pressuposto necessário para a aplicação de uma pena. Luigi Ferrajoli. Direito e razão : teoria do garantismo penal. 3.ª ed. São Paulo: RT, 2002, p. 30 (com adaptações).
O texto precedente faz referência, principalmente, aos princípios penais da
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.
O princípio da legalidade ou da reserva legal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, razão pela qual a analogia é vedada no direito penal brasileiro.
A respeito de aspectos da criminologia, julgue os itens a seguir.
Prevenir o crime e intervir com eficácia e de modo positivo em relação ao delinquente são algumas das funções da criminologia.
A respeito de aspectos da criminologia, julgue os itens a seguir.
O método científico criminológico baseia-se na experimentação, o que garante ao investigador conhecimento mais confiável e seguro sobre o problema criminal.
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