Questões de Penas e sua Aplicação

Questão 1CebraspeABIN2017

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado. No que se refere a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeANEEL 25 CF2025

A função retributiva da penalidade estabelece que o infrator deve pagar pelo delito praticado, de forma proporcional à gravidade do fato; contudo, a doutrina moderna do direito punitivo tem procurado afastar a função exclusivamente retributiva das penalidades.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

A natureza do delito não pode ser utilizada como critério para a determinação do estabelecimento prisional no qual o condenado deverá cumprir a pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeCBM RO2022

A respeito da suspensão condicional da pena ( sursis ), julgue os itens que se seguem. I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena. II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena. III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional. IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas o item III está certo.
4. D Apenas o item IV está certo.
5. E Nenhum item está certo.

Questão 6CebraspeCBM RO2022

No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta.

1. A É facultada a atenuação da pena do condenado que, por sua espontânea vontade, antes do julgamento, tenha reparado o dano causado pela ação criminosa.
2. B É incompatível o cumprimento de pena em estabelecimento de região diferente do local em que foi condenado, em face da repercussão na administração militar.
3. C Havendo mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, devem ser aplicadas todas elas, respeitados os limites da pena prevista para o crime.
4. D As penas máximas e mínimas constituem diferença formal entre reclusão e detenção, uma vez que as penas variam entre 1 ano e 30 anos na reclusão, e entre 30 dias e 10 anos, na detenção.
5. E No caso de pena de suspensão do exercício do cargo, estando o condenado na reserva quando da sentença, este deverá apresentar-se para cumprir a suspensão, sem vencimentos.