Questões de Ilicitude e Culpabilidade

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

Considere: I. Cícerus aceitou desafio para lutar. II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda. III. Lícius reagiu a uma agressão iminente. Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de

1. A Lícius, apenas.
2. B Cícerus e Marcus.
3. C Cícerus e Lícius.
4. D Marcus e Lícius.
5. E Cícerus, apenas.

Questão 2FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

1. A Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
2. B Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
3. C Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
4. D Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
5. E Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Questão 3FCCMinistério Público do Estado do AmazonasAgente Técnico Jurídico2013

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo

1. A não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.
2. B agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.
3. C não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.
4. D agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.
5. E agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.

Questão 4FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,

1. A terá a pena reduzida de um a dois terços.
2. B estará isenta de pena.
3. C terá a pena reduzida de metade.
4. D terá a pena reduzida em 1/6.
5. E terá a pena aumentada de 1/3.

Questão 5CebraspeABIN2017

Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU ADVOGADO2015

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Cesgranrio

O vigilante está diante de um elemento que acaba de invadir sua instalação protegida, e que se encontra acuado pela segurança, armado e ameaçando matar reféns. O vigilante, então, desfere certeiro disparo com seu revólver, fazendo-o cair. De acordo com a Lei no 7.102, de 20/06/83, que estabelece as normas para o serviço de segurança privada, e o art. 23 do Código Penal, exclui-se o crime de lesão corporal, que estabelece

1. A o estado de necessidade.
2. B o exercício regular do direito.
3. C a legítima defesa.
4. D a imputabilidade penal.
5. E todos os excludentes da ilicitude.

Questão 8CebraspeCNJ 242024

O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeDPE/AL DEFENSOR2017

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir. I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas. II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse. III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal. IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP. Estão certos apenas os itens

1. A I e III.
2. B I e IV.
3. C II e III.
4. D II e IV.
5. E III e IV.

Questão 10CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa. Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será

1. A culpável se demonstrado o dolo ou a culpa do agente, principais elementos da culpabilidade.
2. B considerado culpável se o agente, ao tempo do crime, tiver agido sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
3. C culpável se demonstrada a ilicitude da conduta do agente, elemento intrínseco da culpabilidade.
4. D culpável se o agente, ao tempo do crime, fosse imputável, detivesse potencial consciência da ilicitude e não lhe fosse exigido outro comportamento.
5. E considerado culpável se o agente tiver atuado sem a consciência da ilicitude do fato, sem que lhe fosse possível ter ou atingir esse conhecimento.

Questão 11FGVMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense2016

Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:

1. A agiu em legítima defesa, causa de exclusão da antijuridicidade;
2. B agiu em estado de necessidade, causa excludente da antijuridicidade;
3. C responderá pelo crime de dano, pois não existe legítima defesa de terceiro;
4. D agiu em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;
5. E agiu em estado de necessidade, causa excludente da culpabilidade.

Questão 12FGVProcesso Seletivo Simplificado para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás2026

Guilherme, Juiz de Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dispõe de três processos aptos para a prolação de sentença. Na primeira relação processual, o acusado Caio alegou que praticou o fato para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. No segundo processo, o réu João afirmou que perpetrou a conduta sob coação moral irresistível. Por fim, na terceira ação penal, a defesa do denunciado Lucas aduziu que, em razão de desenvolvimento mental incompleto, o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Registre-se que todas as alegações das defesas foram devidamente comprovadas em juízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Caio agiu sob o manto da legítima defesa, excludente de ilicitude. ( ) A coação moral irresistível a que foi submetido João é uma causa excludente da culpabilidade. ( ) Lucas é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade. As afirmativas são, respectivamente,

1. A F - F - F.
2. B V - F - V.
3. C V - V - F.
4. D F - V - F.
5. E V - V - V.

Questão 13FGVTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina2026

Encerradas as instruções processuais, após a observância do contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em diferentes processos: i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal; ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de

1. A João e Matheus basearam-se em excludentes de culpabilidade. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Marcos decorre de uma excludente de ilicitude.
2. B João e Marcos basearam-se em excludentes de ilicitude. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Matheus decorre de uma excludente de culpabilidade.
3. C João e Marcos basearam-se em excludentes de culpabilidade. Por sua vez, o decreto absolutório em benefício de Matheus decorre de uma excludente de ilicitude.
4. D João, Marcos e Matheus basearam-se em excludentes de culpabilidade.
5. E João, Marcos e Matheus basearam-se em excludentes de ilicitude.

Questão 14CebraspeIBAMA2021

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeIBAMA2021

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeIBAMA2021

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeMPU2018

Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeMP/PI PROMOTOR2018

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia

1. A a prática da conduta.
2. B as condições pessoais da vítima.
3. C a existência do injusto penal.
4. D a reprovabilidade da conduta.
5. E a contrariedade do fato ao direito.

Questão 19CebraspePC/SE DELEGADO2018

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspePC/SE DELEGADO2018

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.

1. C Certo
2. E Errado