Questões de Ilicitude e Culpabilidade

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

Considere: I. Cícerus aceitou desafio para lutar. II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda. III. Lícius reagiu a uma agressão iminente. Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de

1. A Lícius, apenas.
2. B Cícerus e Marcus.
3. C Cícerus e Lícius.
4. D Marcus e Lícius.
5. E Cícerus, apenas.

Questão 2FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

1. A Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
2. B Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
3. C Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
4. D Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
5. E Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Questão 3FCCMinistério Público do Estado do AmazonasAgente Técnico Jurídico2013

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo

1. A não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.
2. B agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.
3. C não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.
4. D agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.
5. E agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.

Questão 4FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,

1. A terá a pena reduzida de um a dois terços.
2. B estará isenta de pena.
3. C terá a pena reduzida de metade.
4. D terá a pena reduzida em 1/6.
5. E terá a pena aumentada de 1/3.

Questão 5CebraspeABIN2017

Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU ADVOGADO2015

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

1. C Certo
2. E Errado