Questões de Crimes contra a paz pública

Questão 1FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; tutela-se a paz pública contra a exaltação pública de crimes ou criminosos, que possa estimular sua reiteração.
2. B Exige a prática de novo crime.
3. C É crime contra a honra do criminoso exaltado.
4. D Aplica-se apenas a crimes hediondos.
5. E Consiste em incitar a prática de crime.

Questão 2FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o momento consumativo da associação criminosa, assinale a afirmativa correta.

1. A Consuma-se no momento em que se forma o vínculo associativo estável e permanente entre 3 ou mais pessoas, com a finalidade de cometer crimes, independentemente da prática efetiva de qualquer crime-fim.
2. B Consuma-se com a dissolução da associação.
3. C Consuma-se apenas com a prática de todos os crimes visados.
4. D Consuma-se com a mera reunião ocasional de pessoas.
5. E Consuma-se com a prática do primeiro crime pela associação.

Questão 3FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o bem jurídico tutelado nos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288-A do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Tutela-se o patrimônio da coletividade.
2. B Tutela-se a incolumidade física de vítima determinada.
3. C Tutela-se a paz pública, entendida como o sentimento coletivo de tranquilidade e segurança da sociedade, protegido contra condutas que gerem alarma social ou incentivem a prática de crimes.
4. D Tutela-se a Administração da Justiça.
5. E Tutela-se a fé pública.

Questão 4FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de constituição de milícia privada (art. 288-A do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Consiste em constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal; tutela-se a paz pública contra grupos armados que se arrogam funções de segurança.
2. B Aplica-se apenas a organizações estatais.
3. C É a mesma coisa que a associação criminosa comum.
4. D É crime contra a Administração Pública.
5. E Exige a prática efetiva de crimes.

Questão 5FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a distinção entre a associação criminosa e a antiga figura da 'quadrilha ou bando', assinale a afirmativa correta.

1. A A Lei 12.850/2013 alterou o art. 288 do CP, substituindo a antiga 'quadrilha ou bando' (que exigia mais de 3 pessoas, ou seja, 4 ou mais) pela 'associação criminosa', que passou a exigir 3 ou mais pessoas, reduzindo o número mínimo.
2. B A associação criminosa manteve a exigência de 4 pessoas.
3. C A associação criminosa exige mais de 4 pessoas.
4. D O número mínimo permaneceu inalterado.
5. E A 'quadrilha ou bando' exigia 3 pessoas.

Questão 6FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a natureza dos crimes contra a paz pública como crimes de perigo, assinale a afirmativa correta.

1. A São crimes materiais de resultado naturalístico.
2. B Os crimes contra a paz pública são, em regra, crimes de perigo (abstrato), que se consumam com a conduta apta a perturbar a tranquilidade coletiva, independentemente de dano concreto à paz social ou da prática dos crimes visados.
3. C São crimes de dano que exigem lesão efetiva.
4. D Exigem a lesão efetiva à paz social.
5. E Exigem a prática dos crimes-fim.