Questões de Crimes contra a incolumidade pública

Questão 1VUNESPtj paofiCial de justiça avaliador2014

O emprego de processo proibido no fabrico de produtos des- tinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artifi- cial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,

1. A não configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consu- mo, regula somente a matéria-prima utilizada.
2. B configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa.
3. C configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção.
4. D configura crime hediondo.
5. E configura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa.

Questão 2VUNESPunicamp spProCurador de universidade assistente2012

Considere as seguintes assertivas, que dizem respeitos aos crimes de envenenamento de água potável (CP, art. 270) e corrupção de água potável (CP, art. 271). I. O primeiro tem como objeto material tanto a água de uso comum como a água de uso particular. II. O segundo tem como objeto material, somente, a água de uso comum. III. Ambos são punidos a título de dolo e de culpa. É correto o que se afirma em

1. A I, apenas.
2. B II, apenas.
3. C I e II, apenas.
4. D I e III, apenas.
5. E I, II e III.

Questão 3VUNESPmpe esAgente de PromotoriA – AssessoriA2013

Assinale a alternativa que traz apenas crimes que deman- dem expressamente no tipo penal, para sua configuração, a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patri- mônio de outrem.

1. A Incêndio; explosão; uso de gás tóxico ou asfixiante.
2. B Incêndio; desabamento; fabrico de gás tóxico ou as- fixiante.
3. C Inundação; perigo de inundação; difusão de doença ou praga.
4. D Explosão; desmoronamento; transporte de gás tóxico ou asfixiante.
5. E Perigo de inundação; incêndio; aquisição de gás tóxico ou asfixiante.

Questão 4FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de incêndio (art. 250 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A O incêndio protege exclusivamente o patrimônio individual da vítima.
2. B O incêndio é crime de dano, exigindo a destruição efetiva de patrimônio.
3. C O incêndio culposo não é punível.
4. D O incêndio só é punível se resultar morte de alguém.
5. E O crime de incêndio consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, tratando-se de crime de perigo comum, com causas de aumento de pena em determinadas situações.

Questão 5FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se apenas a estabelecimentos comerciais.
2. B Exige a morte de alguém.
3. C É crime contra a Administração Pública.
4. D É crime contra o patrimônio.
5. E Consiste em infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; é crime de perigo à saúde pública, com majoração se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Questão 6FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de perigo de inundação (art. 255 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Exige a ocorrência efetiva da inundação.
2. B É crime contra o meio ambiente.
3. C É crime contra o patrimônio.
4. D Consiste em remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação; é crime de perigo comum que antecede a própria inundação.
5. E Exige a morte de alguém.

Questão 7FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273 do CP) e sua natureza hedionda, assinale a afirmativa correta.

1. A Não é crime hediondo.
2. B Exige a morte do consumidor.
3. C É crime contra o patrimônio.
4. D Consiste em falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; é crime hediondo (Lei 8.072/90), abrangendo também a conduta de importar, vender ou ter em depósito produto sem registro/procedência, com pena severa (reclusão de 10 a 15 anos).
5. E Aplica-se apenas a alimentos.

Questão 8FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a forma culposa nos crimes de perigo comum, assinale a afirmativa correta.

1. A A forma culposa exige a morte de alguém.
2. B Nenhum crime de perigo comum admite forma culposa.
3. C Vários crimes de perigo comum admitem a forma culposa (ex.: incêndio culposo — art. 250, §2º; explosão culposa — art. 251, §3º; inundação culposa; desabamento culposo), com penas menores que as das formas dolosas.
4. D Todos os crimes de perigo comum são exclusivamente dolosos.
5. E A forma culposa tem a mesma pena da dolosa.

Questão 9FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de difusão de doença ou praga (art. 259 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Refere-se a doenças humanas.
2. B Exige a morte de pessoas.
3. C É crime contra a saúde humana.
4. D Não admite forma culposa.
5. E Consiste em difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica; tutela-se a incolumidade pública sob o aspecto econômico-agrícola, admitindo forma culposa.

Questão 10FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Não admite forma culposa.
2. B Aplica-se apenas à água de uso particular.
3. C É crime contra o patrimônio.
4. D Exige a morte de quem consome a água ou o alimento.
5. E Consiste em envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo; é crime de perigo comum contra a saúde pública, equiparando-se a conduta de entregar a consumo ou ter em depósito para distribuir a água/substância envenenada.

Questão 11FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a natureza de perigo abstrato ou concreto do crime de exercício ilegal da medicina (art. 282), assinale a afirmativa correta.

1. A Prevalece o entendimento de que o exercício ilegal da medicina (art. 282) é crime de perigo abstrato à saúde pública: pune-se o exercício não habilitado da profissão pela sua potencialidade lesiva, independentemente de dano concreto a paciente determinado.
2. B É crime de dano.
3. C Exige a habitualidade da conduta.
4. D Exige a demonstração de dano concreto à saúde do paciente.
5. E Exige a morte do paciente.

Questão 12FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de desabamento ou desmoronamento (art. 256 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Não admite forma culposa.
2. B Exige a queda de edifício em construção.
3. C Consiste em causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; é crime de perigo comum, com previsão de forma culposa.
4. D Exige a morte de alguém.
5. E É crime contra o patrimônio.

Questão 13FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se apenas em conflitos armados.
2. B Exige a morte por asfixia.
3. C Consiste em expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante; é crime de perigo comum, com previsão de forma culposa.
4. D Não admite forma culposa.
5. E É crime contra o patrimônio.

Questão 14FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a possibilidade de concurso entre crime de perigo comum e crime de dano, assinale a afirmativa correta.

1. A O crime de perigo comum sempre absorve o crime de dano.
2. B O resultado lesivo é irrelevante.
3. C O crime de dano prevalece sempre.
4. D Há sempre concurso material entre perigo comum e dano.
5. E Quando, além do perigo comum, sobrevém resultado lesivo (lesão grave ou morte), aplica-se a forma qualificada pelo resultado (art. 258) em vez do concurso com crime autônomo; se há dolo direto de matar valendo-se do meio de perigo comum, pode haver homicídio qualificado.

Questão 15FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública (art. 266 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Consiste em interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento; a Lei 12.737/2012 estendeu a proteção aos serviços telemáticos e de informação de utilidade pública, com majoração em calamidade.
2. B Exige a morte de alguém.
3. C É crime contra o patrimônio.
4. D Aplica-se apenas ao serviço telegráfico.
5. E Aplica-se apenas a serviços privados.

Questão 16FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de charlatanismo (art. 283 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se apenas a médicos habilitados.
2. B Consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível; tutela-se a saúde pública contra a promessa enganosa de cura, distinguindo-se do curandeirismo (art. 284) e do exercício ilegal da medicina (art. 282).
3. C É crime contra a fé pública.
4. D Exige a morte do paciente.
5. E Consiste no exercício da medicina sem habilitação.

Questão 17FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de epidemia (art. 267 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Não admite forma culposa.
2. B Aplica-se apenas a doenças de notificação obrigatória.
3. C Exige a morte de várias pessoas.
4. D Consiste em causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; se resulta morte, a pena é aplicada em dobro; admite a forma culposa; é crime hediondo na forma dolosa qualificada pela morte.
5. E É crime contra o patrimônio.

Questão 18FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se apenas a quem cobra pelos serviços.
2. B Aplica-se apenas a quem não tem qualquer formação.
3. C Consiste em exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites; tutela-se a saúde pública contra o exercício não habilitado dessas profissões.
4. D É crime contra a fé pública.
5. E Exige a morte do paciente.

Questão 19FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de explosão (art. 251 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A É crime contra o patrimônio.
2. B Exige a efetiva morte de alguém.
3. C Exige o emprego de dinamite, sob pena de atipicidade.
4. D Não admite forma culposa.
5. E Consiste em expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos; admite forma majorada e culposa.

Questão 20FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico (art. 253 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A É crime contra o patrimônio.
2. B Exige a morte de alguém.
3. C Exige a explosão efetiva.
4. D Consiste em fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação; é crime de perigo abstrato contra a incolumidade pública.
5. E Aplica-se apenas a armas de fogo.