Questões de Crimes contra a Fé Pública

Questão 1FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

O crime de falsificação do selo ou sinal público

1. A abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.
2. B admite a modalidade culposa.
3. C tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.
4. D a pena é de detenção.
5. E a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

Questão 2FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Diligências2012

Paulo viajou e deixou com Pedro um papel assinado em branco para este preencher, elaborando o recibo de aluguel de um imóvel de sua propriedade. Pedro, no entanto, preencheu o documento, elaborando recibo de quitação geral de todas as dívidas que tinha com Paulo. Essa conduta caracterizou

1. A crime de falsificação de documento público.
2. B mero ilícito civil penalmente irrelevante.
3. C crime de falsificação de documento particular.
4. D crime de falsidade ideológica.
5. E crime de falsidade material de atestado ou certidão.

Questão 3FCCTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAnalista Judiciário - Judiciária e Administrativa2012

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

1. A pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
2. B pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
3. C é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
4. D pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
5. E é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

Questão 4FCCMinistério Público do Estado do AmazonasAgente Técnico Jurídico2013

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

1. A Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
2. B Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
3. C É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
4. D O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
5. E Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

Questão 5FCCTribunal de Contas do Estado do AmapáAnalista de Controle Externo - Jurídica2012

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir sobre crimes contra a fé pública: Quem

1. A corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
2. B desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
3. C possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
4. D comparece a juízo sob nome falso, a fim de manter-se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
5. E restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

Questão 6FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Inteligência2012

Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,

1. A o documento emanado de entidade paraestatal.
2. B o recibo de quitação de honorários emitido por advogado.
3. C o título ao portador transmissível por endosso.
4. D os livros mercantis.
5. E o testamento particular.

Questão 7FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de

1. A falsificação de documento público.
2. B falsidade ideológica.
3. C falsificação de documento particular.
4. D falsidade material de atestado.
5. E atestado ideologicamente falso.

Questão 8CebraspeABIN2017

A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeABIN2017

O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeABIN2017

A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeABIN2017

A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeAGU ADVOGADO2015

Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Cesgranrio

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário. Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

1. A licitação
2. B administração pública
3. C ordem econômica
4. D livre circulação de ideias
5. E sistema financeiro nacional

Questão 14Cesgranrio

Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas, após consulta a estabelecimento bancário local. O caso descrito caracteriza crime de moeda falsa. O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal brasileiro caracteriza-se por ser

1. A realizado contra a fé pública.
2. B crime culposo contra a administração.
3. C idêntico ao de sinal público.
4. D semelhante ao de falsificação de selo.
5. E de falsidade de título público.

Questão 15Cesgranrio

O médico de uma empresa emite um atestado, declarando que um dos vigilantes é portador de uma doença, ou de um sintoma, que, na realidade, não existe. De acordo com o Art. 302 do CP, esse crime será enquadrado como

1. A falsidade ideológica
2. B falsa identidade
3. C uso de documento falso
4. D peculato
5. E falsidade de atestado médico

Questão 16Cesgranrio

Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que

1. A fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.
2. B exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico sem autorização legal.
3. C prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.
4. D usar gestos, palavras ou qualquer outro meio para obter a cura.
5. E inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Questão 17Cesgranrio

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

1. A comum
2. B simples
3. C próprio
4. D adequado
5. E continuado

Questão 18Cesgranrio

P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente. Nos termos da Lei no 9.605/1998, esse ato é considerado

1. A irregularidade administrativa
2. B circunstância não prevista
3. C contravenção ambiental
4. D crime contra a flora
5. E ato civil

Questão 19CebraspeCGE/CE2018

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito de crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública e dos efeitos da condenação. I Se o falso se exaurir no estelionato, sem outras potencialidades lesivas, será por este absorvido. II A falsificação de documento público, ainda que grosseira, pode ensejar a modalidade tentada no crime de falsificação de documento público. III Contador que fizer afirmação falsa em processo administrativo praticará crime de falso testemunho. IV A condenação superior a quatro anos de detenção por crime funcional tem como efeito automático a perda do cargo público. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D I, III e IV.
5. E II, III e IV.

Questão 20CebraspeCNPQ 23 ANALISTA2023

Configura-se como crime divulgar informações de forma não autorizada, obtidas por meio de invasão.

1. C Certo
2. E Errado