Questões de Crimes contra a Fé Pública

Questão 1FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

O crime de falsificação do selo ou sinal público

1. A abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.
2. B admite a modalidade culposa.
3. C tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.
4. D a pena é de detenção.
5. E a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

Questão 2FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Diligências2012

Paulo viajou e deixou com Pedro um papel assinado em branco para este preencher, elaborando o recibo de aluguel de um imóvel de sua propriedade. Pedro, no entanto, preencheu o documento, elaborando recibo de quitação geral de todas as dívidas que tinha com Paulo. Essa conduta caracterizou

1. A crime de falsificação de documento público.
2. B mero ilícito civil penalmente irrelevante.
3. C crime de falsificação de documento particular.
4. D crime de falsidade ideológica.
5. E crime de falsidade material de atestado ou certidão.

Questão 3FCCTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAnalista Judiciário - Judiciária e Administrativa2012

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

1. A pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
2. B pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
3. C é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
4. D pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
5. E é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

Questão 4FCCMinistério Público do Estado do AmazonasAgente Técnico Jurídico2013

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

1. A Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
2. B Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
3. C É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
4. D O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
5. E Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

Questão 5FCCTribunal de Contas do Estado do AmapáAnalista de Controle Externo - Jurídica2012

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir sobre crimes contra a fé pública: Quem

1. A corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
2. B desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
3. C possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
4. D comparece a juízo sob nome falso, a fim de manter-se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
5. E restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

Questão 6FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Inteligência2012

Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,

1. A o documento emanado de entidade paraestatal.
2. B o recibo de quitação de honorários emitido por advogado.
3. C o título ao portador transmissível por endosso.
4. D os livros mercantis.
5. E o testamento particular.