Questões de Concurso de crimes

Questão 1VUNESPpolicia civil rrperito papiloscopista de polícia civil2022

O instituto de aplicação de pena que soluciona proble- mas concretos em que a regra de aplicação do concur- so formal é mais prejudicial ao agente que o concurso material se denomina:

1. A ne bis in idem.
2. B crime continuado.
3. C concurso material benéfico.
4. D concurso formal imperfeito.
5. E concurso formal impróprio.

Questão 2VUNESPtj paofiCial de justiça avaliador2014

A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá ser

1. A aumentada do dobro.
2. B aumentada de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade).
3. C aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/2 (metade).
4. D aplicada cumulativamente, consoante a regra do artigo 69 do CP.
5. E aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

Questão 3VUNESPescrivao de policia civil 1 classe policia civil ceEscrivão de Polícia Civil de 1 Classe2015

Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que

1. A quando o agente, mediante uma só omissão, prati- ca dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
2. B quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
3. C quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privati- vas de liberdade em que haja incorrido.
4. D quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
5. E quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

Questão 4VUNESPaperfeicoamento de sargentos policia militar sp2012

Havendo o agente subtraído um automóvel, e na fuga atro- pelado um pedestre e arrebatado uma mulher com o fim de praticar crime de estupro, pode-se afirmar que responderá na forma do

1. A Concurso Material.
2. B Concurso Formal.
3. C Crime Continuado.
4. D Concurso Formal Benéfico.

Questão 5FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a incidência do limite máximo de cumprimento de pena (art. 75 do CP) no concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

1. A O concurso de crimes afasta o limite de cumprimento.
2. B Ainda que a soma das penas no concurso de crimes ultrapasse 40 anos (limite do art. 75, com a redação do Pacote Anticrime), o cumprimento não pode exceder esse limite, procedendo-se à unificação; porém, os benefícios calculam-se sobre o total das penas (Súmula 715 do STF).
3. C O limite de cumprimento é de 30 anos, mesmo após o Pacote Anticrime.
4. D O concurso de crimes torna a pena perpétua.
5. E Os benefícios calculam-se sobre a pena unificada de 40 anos.

Questão 6FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a exasperação no concurso formal próprio e o critério para a fração de aumento (1/6 a 1/2), assinale a afirmativa correta.

1. A A fração depende da gravidade do crime mais grave.
2. B A fração independe do número de crimes.
3. C A fração é fixa em 1/2.
4. D A fração de aumento é fixa em 1/6.
5. E No concurso formal próprio, a fração de aumento (1/6 a 1/2) é definida, sobretudo, pelo NÚMERO de crimes/resultados produzidos pela conduta única: quanto maior o número de crimes, maior o aumento.

Questão 7FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime continuado comum (art. 71, caput, do CP) e seus requisitos, assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se o cúmulo material.
2. B Exige uma única conduta.
3. C Exige crimes de espécies diferentes.
4. D Exige desígnios autônomos.
5. E O crime continuado exige: pluralidade de condutas; crimes da mesma espécie; e que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os subsequentes sejam havidos como continuação do primeiro; aplica-se a pena de um dos crimes aumentada de 1/6 a 2/3.

Questão 8FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a distinção entre o concurso material homogêneo e heterogêneo, assinale a afirmativa correta.

1. A O concurso material HOMOGÊNEO ocorre quando os crimes praticados são idênticos (mesmo tipo penal — ex.: dois furtos); o HETEROGÊNEO ocorre quando os crimes são de espécies diferentes (tipos diversos — ex.: um furto e um homicídio); em ambos, aplica-se o cúmulo material.
2. B Só o concurso homogêneo admite cúmulo material.
3. C O concurso homogêneo exige crimes de espécies diferentes.
4. D Não há distinção entre eles.
5. E O concurso heterogêneo exige crimes idênticos.

Questão 9FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a natureza da fração de exasperação no concurso formal e no crime continuado como causa de aumento de pena, assinale a afirmativa correta.

1. A A fração de exasperação do concurso formal (1/6 a 1/2) e do crime continuado (1/6 a 2/3, ou até o triplo no específico) é aplicada na TERCEIRA fase da dosimetria (é causa de aumento de pena), sobre a pena do crime mais grave já individualizada.
2. B A exasperação é uma circunstância judicial.
3. C A exasperação é uma qualificadora.
4. D A exasperação incide na primeira fase.
5. E A exasperação é uma agravante da segunda fase.

Questão 10FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o requisito temporal do crime continuado (condições de tempo), assinale a afirmativa correta.

1. A O intervalo entre os crimes deve ser de até 1 ano.
2. B O intervalo deve ser de exatamente 24 horas.
3. C O tempo entre os crimes é irrelevante.
4. D Exige-se conexão temporal entre os crimes; a jurisprudência (STF/STJ) tem admitido, como parâmetro, o intervalo de até cerca de 30 dias entre as condutas para a caracterização da continuidade, embora a análise seja casuística.
5. E Não há limite temporal entre os crimes da série.

Questão 11FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o concurso material benéfico (art. 70, parágrafo único, do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A No concurso formal (próprio) e no crime continuado, a pena resultante da exasperação não pode exceder a que seria cabível pelo cúmulo material (soma das penas); se exceder, aplica-se a soma, por ser mais favorável ao réu.
2. B A exasperação prevalece sempre sobre o cúmulo material.
3. C A soma das penas prevalece sempre.
4. D O concurso material benéfico aplica-se ao concurso material.
5. E O concurso material benéfico agrava a pena.

Questão 12FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a superação da Súmula 605 do STF quanto à continuidade delitiva nos crimes contra a vida, assinale a afirmativa correta.

1. A A Súmula 605 do STF (que vedava a continuidade delitiva nos crimes contra a vida) está superada: com a reforma de 1984, o art. 71, parágrafo único, passou a admitir expressamente o crime continuado específico nos crimes dolosos, com violência, contra vítimas diferentes (o que abrange os crimes contra a vida).
2. B A Súmula 605 do STF continua vigente, vedando a continuidade nos crimes dolosos contra a vida.
3. C A Súmula 605 foi reafirmada pela reforma de 1984.
4. D Os crimes contra a vida configuram sempre concurso material.
5. E A continuidade delitiva nunca se aplica a crimes contra a vida.

Questão 13FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a aplicação das penas de multa no concurso de crimes (art. 72 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A As multas não incidem no concurso de crimes.
2. B As multas são exasperadas como as penas privativas.
3. C As multas seguem a mesma exasperação das privativas.
4. D As multas são absorvidas pela mais grave.
5. E No concurso de crimes, as penas de MULTA são aplicadas distinta e integralmente (cúmulo material), ainda que se trate de concurso formal ou crime continuado; não se submetem à exasperação aplicável às penas privativas de liberdade.

Questão 14FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a incidência de causas de aumento no crime continuado e a Súmula 723 do STF (limite temporal), assinale a afirmativa correta.

1. A A jurisprudência exige o requisito temporal (conexão de tempo) para a continuidade delitiva; embora não haja súmula fixando prazo rígido, adota-se, como parâmetro, o intervalo aproximado de até 30 dias entre as condutas, aferido casuisticamente.
2. B O crime continuado dispensa qualquer requisito temporal.
3. C O tempo entre os crimes é irrelevante.
4. D O intervalo entre os crimes deve ser de até 6 meses.
5. E Não há qualquer parâmetro temporal para o crime continuado.

Questão 15FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a possibilidade de concurso formal entre crimes dolosos e culposos, assinale a afirmativa correta.

1. A O concurso formal só ocorre entre crimes dolosos.
2. B Crime doloso e culposo geram sempre concurso material.
3. C O concurso formal só ocorre entre crimes culposos.
4. D Não é possível concurso formal entre crime doloso e culposo.
5. E É possível o concurso formal quando uma única conduta produz um resultado doloso e outro culposo (ex.: o agente atira para matar A — dolo — e, por erro na execução, fere culposamente B); aplica-se a exasperação, salvo se houver desígnios autônomos.

Questão 16FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a distinção entre concurso de crimes e concurso aparente de normas, assinale a afirmativa correta.

1. A No concurso de crimes, o agente pratica dois ou mais crimes (pluralidade de infrações); no concurso APARENTE de normas, há apenas UM crime, mas duas ou mais normas parecem incidir, resolvendo-se por especialidade, subsidiariedade ou consunção (aplica-se uma só norma).
2. B No concurso de crimes aplica-se uma só norma.
3. C No concurso aparente de normas há pluralidade de crimes.
4. D São a mesma coisa.
5. E Ambos resultam em pluralidade de penas.

Questão 17FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o significado de 'crimes da mesma espécie' para a caracterização do crime continuado, assinale a afirmativa correta.

1. A São crimes praticados no mesmo dia.
2. B São crimes com a mesma pena.
3. C Prevalece o entendimento (STF/STJ) de que crimes da mesma espécie são os previstos no MESMO TIPO PENAL (mesmo dispositivo legal), protegendo o mesmo bem jurídico; corrente minoritária admite crimes de tipos diversos que tutelem o mesmo bem jurídico.
4. D São quaisquer crimes contra o patrimônio.
5. E São crimes previstos no mesmo capítulo do CP.

Questão 18FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a distinção entre crime continuado e habitualidade criminosa (reiteração), assinale a afirmativa correta.

1. A A habitualidade criminosa exclui o concurso de crimes.
2. B O crime continuado exige o nexo de continuidade (mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução); a habitualidade criminosa (reiteração delitiva do criminoso que faz do crime seu meio de vida) não configura crime continuado, aplicando-se o concurso material, conforme a jurisprudência.
3. C São a mesma coisa.
4. D O crime continuado exige a habitualidade.
5. E A habitualidade criminosa configura crime continuado.

Questão 19FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o concurso formal impróprio (imperfeito) e o sistema aplicável (art. 70, caput, segunda parte, do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se sempre a exasperação.
2. B As penas são absorvidas pela mais grave.
3. C Aplica-se a pena de um único crime.
4. D No concurso formal impróprio (imperfeito), a ação ou omissão é dolosa e os crimes resultam de DESÍGNIOS AUTÔNOMOS (intenções distintas para cada resultado); nesse caso, as penas são SOMADAS (cúmulo material).
5. E Aplica-se a exasperação de 1/6 a 1/2.

Questão 20FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o critério para a fração de aumento no crime continuado comum (1/6 a 2/3), assinale a afirmativa correta.

1. A A fração depende da gravidade do crime.
2. B A fração independe do número de crimes.
3. C A fração é fixa em 1/6.
4. D A fração é fixa em 2/3.
5. E No crime continuado comum, a fração de aumento (1/6 a 2/3) é definida, sobretudo, pelo NÚMERO de crimes praticados na série: até 2 crimes, aumento de 1/6; e progressivamente até 2/3 para 7 ou mais crimes, conforme parâmetros jurisprudenciais.