Questões de Concurso de crimes

Questão 1FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a incidência do limite máximo de cumprimento de pena (art. 75 do CP) no concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

1. A O concurso de crimes afasta o limite de cumprimento.
2. B Ainda que a soma das penas no concurso de crimes ultrapasse 40 anos (limite do art. 75, com a redação do Pacote Anticrime), o cumprimento não pode exceder esse limite, procedendo-se à unificação; porém, os benefícios calculam-se sobre o total das penas (Súmula 715 do STF).
3. C O limite de cumprimento é de 30 anos, mesmo após o Pacote Anticrime.
4. D O concurso de crimes torna a pena perpétua.
5. E Os benefícios calculam-se sobre a pena unificada de 40 anos.

Questão 2FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a exasperação no concurso formal próprio e o critério para a fração de aumento (1/6 a 1/2), assinale a afirmativa correta.

1. A A fração depende da gravidade do crime mais grave.
2. B A fração independe do número de crimes.
3. C A fração é fixa em 1/2.
4. D A fração de aumento é fixa em 1/6.
5. E No concurso formal próprio, a fração de aumento (1/6 a 1/2) é definida, sobretudo, pelo NÚMERO de crimes/resultados produzidos pela conduta única: quanto maior o número de crimes, maior o aumento.

Questão 3FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime continuado comum (art. 71, caput, do CP) e seus requisitos, assinale a afirmativa correta.

1. A Aplica-se o cúmulo material.
2. B Exige uma única conduta.
3. C Exige crimes de espécies diferentes.
4. D Exige desígnios autônomos.
5. E O crime continuado exige: pluralidade de condutas; crimes da mesma espécie; e que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os subsequentes sejam havidos como continuação do primeiro; aplica-se a pena de um dos crimes aumentada de 1/6 a 2/3.

Questão 4FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a distinção entre o concurso material homogêneo e heterogêneo, assinale a afirmativa correta.

1. A O concurso material HOMOGÊNEO ocorre quando os crimes praticados são idênticos (mesmo tipo penal — ex.: dois furtos); o HETEROGÊNEO ocorre quando os crimes são de espécies diferentes (tipos diversos — ex.: um furto e um homicídio); em ambos, aplica-se o cúmulo material.
2. B Só o concurso homogêneo admite cúmulo material.
3. C O concurso homogêneo exige crimes de espécies diferentes.
4. D Não há distinção entre eles.
5. E O concurso heterogêneo exige crimes idênticos.

Questão 5FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a natureza da fração de exasperação no concurso formal e no crime continuado como causa de aumento de pena, assinale a afirmativa correta.

1. A A fração de exasperação do concurso formal (1/6 a 1/2) e do crime continuado (1/6 a 2/3, ou até o triplo no específico) é aplicada na TERCEIRA fase da dosimetria (é causa de aumento de pena), sobre a pena do crime mais grave já individualizada.
2. B A exasperação é uma circunstância judicial.
3. C A exasperação é uma qualificadora.
4. D A exasperação incide na primeira fase.
5. E A exasperação é uma agravante da segunda fase.

Questão 6FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o requisito temporal do crime continuado (condições de tempo), assinale a afirmativa correta.

1. A O intervalo entre os crimes deve ser de até 1 ano.
2. B O intervalo deve ser de exatamente 24 horas.
3. C O tempo entre os crimes é irrelevante.
4. D Exige-se conexão temporal entre os crimes; a jurisprudência (STF/STJ) tem admitido, como parâmetro, o intervalo de até cerca de 30 dias entre as condutas para a caracterização da continuidade, embora a análise seja casuística.
5. E Não há limite temporal entre os crimes da série.