Questões de Rescisão do Contrato

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Com base nas Normas Reguladoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens que se seguem.

Um trabalhador que, repetidamente e sem motivo justo, se recuse a utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pelo empregador poderá ser demitido por justa causa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ I de aviso prévio indenizado, R$ II de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar III a título de FGTS. Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

1. A R$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00
2. B R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 700,00
3. C R$ 2.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.400,00
4. D R$ 1.000,00 − R$ 140,00 − R$ 1.120,00
5. E R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 1.400,00

Questão 3FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Advogado Júnior2012

Considere as seguintes modalidades de rescisão do contrato: I. Dispensa decorrente de rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Rescisão contratual decorrente de pedido de demissão do empregado. III. Rescisão contratual decorrente do reconhecimento de culpa recíproca (empregado e empregador). IV. Rescisão contratual em razão da extinção de empresa. Será devido 100% do 13o Salário proporcional, em decorrência da rescisão contratual de contrato individual de trabalho, nas hipóteses indicadas APENAS em

1. A I, II e IV.
2. B I e IV.
3. C I, III e IV.
4. D II e III.
5. E I e III.

Questão 4FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

O desrespeito a ordens pessoais de serviço dirigidas pelo empregador individualmente ao empregado caracteriza a justa causa de

1. A desídia.
2. B insubordinação.
3. C indisciplina.
4. D improbidade.
5. E incontinência de conduta.

Questão 5FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Advogado Júnior2014

Considere a seguinte situação hipotética: Marcus, empregado da empresa X, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador quanto à extinção do contrato de trabalho, desrespeitou ordens gerais de serviço contidas no regulamento interno da empresa, causando prejuízos econômicos ao empregador. Neste caso, Marcus

1. A não praticou ato configurador de falta grave tipificador de justa causa.
2. B praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
3. C praticou ato de desídia configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
4. D praticou ato de indisciplina configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
5. E praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, porém permanecerá o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido durante o aviso prévio.

Questão 6FCCTribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?

1. A Não, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado.
2. B Não, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão por justa causa.
3. C Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.
4. D Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa para rescisão do contrato pelo empregador.
5. E Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar a rescisão sem justa causa.

Questão 7CebraspeANM2024

A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. I A efetivação de dispensa imotivada coletiva depende de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. II O instrumento de rescisão deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente às mesmas parcelas. III No caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até dez dias contados a partir do término do contrato. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.

Questão 9CebraspeAPEX BRASIL2022

O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a

1. A aviso prévio.
2. B férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional.
3. C 13.º salário proporcional.
4. D indenização de 40% dos depósitos do FGTS.
5. E N/A

Questão 10CebraspeAPEX BRASIL2022

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

1. A Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.
2. B Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.
3. C A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.
4. D A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.
5. E

Questão 11CebraspeAPEX BRASIL2022

A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.

1. A Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.
2. B O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.
3. C A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.
4. D A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.
5. E

Questão 12CebraspeAPEX BRASIL2022

José foi admitido em uma empresa mediante contrato de trabalho por prazo indeterminado em 20/9/2020 e, imotivadamente, demitido em 2/11/2021. Ele não havia recebido nem gozado de férias no período. Nessa situação hipotética, no que se refere aos cálculos de suas verbas rescisórias, lhe é devido, em relação às férias,

1. A 12/12 avos de férias mais 1/3 relativo ao primeiro período aquisitivo, mais 3/12 avos em virtude do segundo período aquisitivo acrescido de 1/3.
2. B 12/12 avos de férias por todo período aquisitivo do contrato mais 1/3.
3. C 12/12 avos de férias mais 1/3 relativo ao primeiro período aquisitivo, mais 2/12 avos em virtude do segundo período aquisitivo acrescido de 1/3.
4. D 12/12 avos de férias mais 1/3 relativo ao primeiro período aquisitivo, mais 1/12 avos em virtude do segundo período aquisitivo acrescido de 1/3.
5. E

Questão 13CebraspeCAGEPA2024

A respeito da justa causa e da rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

1. A Configura-se abandono de emprego quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por trinta dias consecutivos, bastando que o empregador comprove as faltas ao trabalho para justificar a aplicação da justa causa ao empregado.
2. B A falta de recolhimento, pelo empregador, das parcelas relativas ao FGTS justifica o pedido de indenização pelo empregado, mas não enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
3. C Para que o empregador promova a dispensa do empregado por justa causa, a falta cometida deve ser extremamente grave, de forma a impedir a continuidade do vínculo trabalhista; nesse caso, o ônus da prova caberá ao empregador.
4. D A falta injustificada ao trabalho por três dias consecutivos é fato que configura desídia do empregado no desempenho de suas funções; no entanto, tal conduta irregular não exige habitualidade, bastando que haja a aplicação de penalidades gradativas.
5. E O alcoolismo crônico do empregado é uma condição que autoriza uma empresa a demitir um empregado por justa causa.

Questão 14CebraspeCAU BR2023

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Cesgranrio

Luiz foi contratado por uma empresa, para o cargo de auxiliar de escritório, em 01/03/2011. No dia 16/11/2011, após uma discussão com Eduardo, seu colega de trabalho, por motivos banais, Luiz teve um acesso de fúria e destruiu o computador do Eduardo. Ele ainda gritou pelos corredores da empresa palavras de baixo calão. Luiz já vinha demonstrando ter um comportamento explosivo, tendo sido advertido verbalmente. No dia 17/11/2011, Luiz recebeu notificação de dispensa por justa causa. Não houve homologação da rescisão no sindicato da categoria. Diante do exposto, conclui-se que Luiz

1. A não poderia ter sido dispensado por justa causa, porque jamais foi punido pelo empregador.
2. B não poderia ser dispensado por justa causa na medida em que nunca foi punido com suspensão disciplinar, sendo indispensável aplicar essa pena antes da dispensa por justa causa.
3. C não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois o ato cometido por ele não pode ser enquadrado em nenhuma das hipóteses do art. 482 da CLT, que versa sobre a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
4. D praticou um ato que pode ser enquadrado em uma das hipóteses do art. 482 da CLT e é grave o suficiente para a aplicação de imediato da justa causa.
5. E poderá ter a sua dispensa considerada nula, uma vez que não foi devidamente homologada no sindicato da categoria profissional.

Questão 16Cesgranrio

Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

1. A cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
2. B seis anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
3. C sete anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
4. D nove anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
5. E dez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Questão 17Cesgranrio

Um indivíduo formalizou contrato de trabalho com uma sociedade empresária submetida a avença às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação de emprego durou dez anos com inúmeros elogios obtidos pelo empregado. No entanto, ao final desse período decenal, houve um desentendimento, e o empregador realizou o desligamento do empregado alegando justa causa por fatos ocorridos no início da relação contratual. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da doutrina dominante, a justa causa que enseja o término do contrato de trabalho deve ter a característica da

1. A atualidade
2. B associação
3. C negociação
4. D perseverança
5. E imprescindibilidade

Questão 18Cesgranrio

Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi alongado, tornando-se um contrato por tempo indeterminado. No ano de 2023, a empregadora atrasou salários e não recolheu verbas pertinentes ao FGTS. Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão

1. A baseada em necessidade material
2. B causada por abuso de direito
3. C por incompetência patronal
4. D por calamidade econômica
5. E indireta do contrato

Questão 19Cesgranrio

K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,

1. A três meses
2. B seis meses
3. C nove meses
4. D um ano
5. E dois anos

Questão 20Cesgranrio

No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)

1. A rescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador.
2. B dispensa por justa causa por culpa do empregado produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão do contrato por pedido de demissão feito pelo empregado.
3. C empregado fará jus a receber 2 (dois) salários a título de indenização, se a rescisão ocorrer no mês que antecede à data-base da categoria e por iniciativa imotivada do empregador.
4. D pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido quando feito com a assistência do Ministério Público do Trabalho.
5. E pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou mesmo dispensa de seu cumprimento.