6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Rescisão do Contrato, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
181 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Com base nas Normas Reguladoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens que se seguem.
Um trabalhador que, repetidamente e sem motivo justo, se recuse a utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pelo empregador poderá ser demitido por justa causa.
A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar.
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.
A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
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