Questões de Remuneração e Salário

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeANM2024

Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenha percebido que não estava recebendo remuneração pelos dias de repouso semanal e feriados. Nessa situação, a conduta da empresa está correta, pois empregados comissionistas não têm direito à remuneração do repouso semanal e dos dias de feriado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAPEX BRASIL2022

O pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pelo empregador

1. A em parcela única, necessariamente.
2. B em duas parcelas, a critério do empregador.
3. C em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
4. D em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
5. E N/A

Questão 4CebraspeAPEX BRASIL2022

A restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados decorre do princípio da

1. A irredutibilidade salarial.
2. B intangibilidade salarial.
3. C impenhorabilidade salarial.
4. D inalterabilidade salarial.
5. E N/A

Questão 5CebraspeAPEX BRASIL2022

A respeito do salário-família, assinale a opção correta.

1. A O salário-família devido ao trabalhador avulso deverá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.
2. B O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores até quatorze anos de idade.
3. C Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.
4. D As cotas do salário-família incorporam o salário para fins de cálculo de horas extras.
5. E

Questão 6CebraspeAPEX BRASIL2022

Nos programas de alimentação do trabalhador, a parcela paga in natura pela empresa

1. A possui natureza salarial.
2. B incorpora-se à remuneração para fins de pagamento de parcelas indenizatórias.
3. C pode ser disponibilizada na forma de instrumentos de pagamento, vedado o seu pagamento em dinheiro.
4. D constitui base para incidência das parcelas do FGTS.
5. E