Questões de Remuneração e Salário

Questão 1FCCTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2014

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

1. A diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
2. B gratificações ajustadas.
3. C abonos pagos pelo empregador.
4. D comissões.
5. E percentagens.

Questão 2FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)Advogado2014

Marta, empregada da empresa X, recebe semanalmente, além de seu salário mensal, uniforme branco com a logomarca da empresa, luvas e botas brancas. Em razão de cursar faculdade de medicina, a empresa ainda lhe fornece livros e materiais didáticos, bem como efetua todo ano o pagamento de sua matrícula. Marta ainda recebe seguro de vida. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salário utilidade

1. A o uniforme, os livros e as botas, apenas.
2. B o seguro de vida, os livros e os materiais didáticos, apenas.
3. C todas as utilidades mencionadas.
4. D o uniforme, as luvas, as botas e o seguro de vida, apenas.
5. E a matrícula, os livros e materiais didáticos, apenas.

Questão 3FCCTribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

No tocante ao salário e remuneração, é INCORRETO, afirmar:

1. A Não é considerado salário-utilidade o vestuário e os equipamentos fornecidos ao empregado e utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço.
2. B As comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem que excedam 50% do salário integram a remuneração do empregado.
3. C Em caso de dano causado pelo empregado por culpa, o desconto salarial será lícito independentemente da anuência do empregado.
4. D Quando o pagamento for estipulado por mês, este deverá ser efetuado até o 5º dia útil subsequente ao vencido.
5. E O pagamento de salário efetuado em moeda estrangeira, mesmo que acordado entre as partes, é considerado como não feito.

Questão 4FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

O valor do adicional noturno sobre a hora diurna para o trabalhador urbano é de, pelo menos,

1. A 20% (vinte por cento).
2. B 30% (trinta por cento).
3. C 10% (dez por cento).
4. D 25% (vinte e cinco por cento).
5. E 50% (cinquenta por cento).

Questão 5FCCTribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Xisto, Justo e Tiago prestam serviços para a Empresa X Ltda., sendo o primeiro empregado mensalista, o segundo diarista e o terceiro empregado quinzenalista. O descanso semanal remunerado já está incluído, sem que haja acréscimo na remuneração do seu repouso semanal para

1. A Xisto, apenas.
2. B Xisto, Justo e Tiago.
3. C Justo e Tiago, apenas.
4. D Xisto e Tiago, apenas.
5. E Tiago, apenas.

Questão 6FCCTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2016

João Fita é Operador de Máquina na Gráfica Imprima Bem Ltda. Desde a sua contratação, João Fita opera a máquina CPTD4 que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e recebe adicional compatível com o grau de insalubridade apurado. Após a modernização do pátio gráfico, João Fita passou a operar a máquina CPTD5, que não emite qualquer tipo de ruído. Em virtude disso, a Gráfica Imprima Bem Ltda. parou de pagar o adicional de insalubridade. Diante dos fatos, a atitude da empresa

1. A está correta, eis que, eliminados os riscos à saúde de João Fita, cessará a obrigação do pagamento do adicional de insalubridade.
2. B não está correta, pois a Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial.
3. C está correta, porém João Fita terá direito à indenização correspondente a um mês do adicional de insalubridade suprimido por ano de trabalho nestas condições.
4. D não está correta, pois o adicional de insalubridade integrou o contrato de trabalho de João Fita, não podendo ser suprimido.
5. E não está correta, pois como se trata de alteração do contrato de trabalho, o consentimento João Fita é obrigatório e só terá validade se a condição for mais benéfica ao empregado.

Questão 7CebraspeAGU ADVOGADO2015

Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANM2024

Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenha percebido que não estava recebendo remuneração pelos dias de repouso semanal e feriados. Nessa situação, a conduta da empresa está correta, pois empregados comissionistas não têm direito à remuneração do repouso semanal e dos dias de feriado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeAPEX BRASIL2022

O pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pelo empregador

1. A em parcela única, necessariamente.
2. B em duas parcelas, a critério do empregador.
3. C em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
4. D em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
5. E N/A

Questão 10CebraspeAPEX BRASIL2022

A restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados decorre do princípio da

1. A irredutibilidade salarial.
2. B intangibilidade salarial.
3. C impenhorabilidade salarial.
4. D inalterabilidade salarial.
5. E N/A

Questão 11CebraspeAPEX BRASIL2022

A respeito do salário-família, assinale a opção correta.

1. A O salário-família devido ao trabalhador avulso deverá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.
2. B O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores até quatorze anos de idade.
3. C Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.
4. D As cotas do salário-família incorporam o salário para fins de cálculo de horas extras.
5. E

Questão 12CebraspeAPEX BRASIL2022

Nos programas de alimentação do trabalhador, a parcela paga in natura pela empresa

1. A possui natureza salarial.
2. B incorpora-se à remuneração para fins de pagamento de parcelas indenizatórias.
3. C pode ser disponibilizada na forma de instrumentos de pagamento, vedado o seu pagamento em dinheiro.
4. D constitui base para incidência das parcelas do FGTS.
5. E

Questão 13CebraspeCAGEPA2024

De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado que realiza a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação tem direito ao recebimento de adicional de

1. A insalubridade em grau máximo.
2. B insalubridade em grau médio.
3. C insalubridade em grau mínimo.
4. D periculosidade cumulado com adicional de insalubridade em grau máximo.
5. E periculosidade cumulado com adicional de insalubridade em grau médio.

Questão 14CebraspeCAU BR2023

Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado também para atividades particulares, tal benefício passará a integrar o salário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCAU BR2023

A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jornada noturna.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCAU MG 252025

O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Cesgranrio

Segundo a CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Sobre a equiparação salarial, o TST entende que

1. A o conceito de “mesma localidade” deve ser entendido, para fins de equiparação salarial, como a grande região metropolitana de uma cidade.
2. B o vendedor que recebe salário à base de comissões não faz jus à equiparação salarial, pois a produtividade de cada um está diretamente ligada à capacidade pessoal de vendas.
3. C o empregado readaptado pela Previdência pode servir de paradigma em um pleito de equiparação salarial.
4. D quando a diferença de tempo de serviço na empresa entre o paradigma e o reclamante for superior a 2 anos, justifica-se que o paradigma ganhe salário maior do que o reclamante, pois tem mais tempo de casa.
5. E quando uma empresa tem quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados não fazem jus à isonomia salarial, pois as promoções são definidas por critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Questão 18Cesgranrio

Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho. Nos termos da Lei no 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de

1. A cinco por cento
2. B dez por cento
3. C quinze por cento
4. D vinte por cento
5. E vinte e cinco por cento

Questão 19Cesgranrio

Considerando o caráter multivariado do salário, considere as afirmativas a seguir. I - Salário direto é aquele percebido como contraprestação do serviço no cargo ocupado, e o salário indireto é aquele decorrente de cláusulas da convenção coletiva de trabalho e do plano de serviços e benefícios sociais oferecido pela organização. II - Salário nominal representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com aquele volume de dinheiro e o salário real representa o volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado. III - Os salários, para as organizações, são a um só tempo um custo, porque se refletem no custo do produto ou do serviço final, e investimento, porque representam a aplicação de dinheiro em um fator de produção como uma tentativa de conseguir um retorno maior. Está correto APENAS o que se afirma em

1. A I.
2. B II.
3. C III.
4. D I e II.
5. E I e III.

Questão 20Cesgranrio

Integram o salário do trabalhador para o cálculo de FGTS, férias e 13º salário os seguintes pagamentos:

1. A adicional noturno, adicional de periculosidade e ajuda de custo.
2. B adicional de insalubridade, comissões e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
3. C horas extras habituais, adicional de transferência e diárias para viagens equivalentes a 40% do salário percebido pelo empregado.
4. D ajuda alimentação concedida por empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ajuda de custo e participação nos lucros paga na forma da Lei nº 10.101/2000.
5. E ajuda alimentação concedida por empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), horas extras e participação nos lucros paga na forma da Lei nº 10.101/2000.