Questões de Contrato de Trabalho

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

Integram o salário do obreiro, para todos os efeitos, os valores relativos à matrícula e mensalidade pagos pelo empregador para a conclusão dos estudos do empregado em instituição de ensino superior.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeDATAPREV2023

As férias serão concedidas por ato do empregador e poderão ser iniciadas em dia que anteceda feriado ou repouso semanal remunerado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeDATAPREV2023

É considerada insalubre a atividade que, por seu método de trabalho, exponha o empregado a agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados e não neutralizados pelo uso de equipamentos de proteção individual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeDATAPREV2023

Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeDATAPREV2023

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias, a cada doze meses de trabalho, para comprovadamente realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeDATAPREV2023

Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT prevê expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias consecutivos em caso de nascimento de filho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeAGU ADVOGADO2015

Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeAGU ADVOGADO2015

O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não incidindo em contratos a termo, visto que, nesse tipo de pacto, as partes ajustam, desde o início, o termo final.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeAGU ADVOGADO2015

A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma vez que o seu intento não é o exercício profissional em si, mas a formação educativa do menor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

1. A O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
2. B Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
3. C O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
4. D Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
5. E Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

Questão 16CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da terceirização de serviços no âmbito da administração pública, de acordo com a jurisprudência majoritária do TST,

1. A o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade solidária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este haja participado da relação processual e conste também no título executivo judicial.
2. B a responsabilidade do tomador de serviços é subsidiária e não depende de conduta culposa da administração pública no cumprimento das obrigações previstas na Lei de Licitações, especialmente as de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviços como empregadora.
3. C a reponsabilidade subsidiária da administração é objetiva e decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada.
4. D a terceirização ilícita não gera vínculo de emprego com o ente da administração pública.
5. E a terceirização irregular afasta o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador de serviços, mesmo quando presente a igualdade de funções.

Questão 17CebraspeANM2024

Mesmo que haja prejuízos indireto ao empregado, é lícita a modificação das condições do trabalho, se ele consentiu com a alteração.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeANM2024

A licença concedida à empregada gestante é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, ficando a empregada afastada pelo prazo de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeANM2024

Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeANM2024

Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.

1. C Certo
2. E Errado