Questões de Direito Processual do Trabalho

Questão 1FCCTribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que

1. A terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma.
2. B o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.
3. C é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
4. D terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
5. E o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.

Questão 2CebraspeAGU - ADVOGADO2022

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações

1. A entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.
2. B possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.
3. C que envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional.
4. D relativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
5. E sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

O depósito recursal é exigido de todos os recorrentes, inclusive dos beneficiários da justiça gratuita e das entidades filantrópicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

A parte não pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho sem advogado constituído.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

A audiência trabalhista dispensa a presença pessoal do reclamante, sempre substituível por seu advogado com procuração.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

A ausência de apresentação dos controles de ponto pela empresa obrigada a mantê-los não gera qualquer consequência processual.

1. C Certo
2. E Errado