Questões de Férias e Descansos

Questão 1FCCTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2016

Joana, brasileira, casada, nascida em 01/03/1959, foi contratada pela empresa Mix Eventos Ltda., em 10/10/2010, na função de Auxiliar Administrativo. Em julho de 2012, a empresa concedeu 30 dias de férias a Joana, relativas ao período aquisitivo de 2010/2011, pagas no dia seguinte ao retorno do gozo. Em 2013, a empresa concedeu férias de 20 dias em julho e mais 10 dias em setembro, relativas a 2011/2012, pagas dois dias antes do início do gozo de cada período. Em 2014, a empresa concedeu férias no período 15/09/2014 a 15/10/2014, relativas a 2012/2013, pagas dois dias antes do início do gozo. Em dezembro de 2014, Joana foi dispensada sem justa causa, sendo quitadas as férias vencidas, proporcionais e demais verbas rescisórias. Considerando a situação fática acima descrita:

1. A as férias dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram corretamente observadas pela empresa, eis que concedidas dentro dos períodos concessivos e pagas em época própria.
2. B existe irregularidade apenas em relação às férias concedidas em julho de 2012, eis que foram quitadas fora do prazo legal, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração total das férias, incluindo o terço constitucional.
3. C há irregularidade apenas em relação às férias concedidas em 2014, pois o período concessivo não foi observado, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração total das férias, incluindo o terço constitucional.
4. D apenas as férias do ano de 2013 estão corretas, eis que concedidas dentro do período concessivo, fracionadas de forma correta e pagas dentro do prazo legal.
5. E as férias dos anos de 2012, 2013 e 2014 não foram concedidas de forma regular.

Questão 2FCCTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2014

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

1. A Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
2. B O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
3. C Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
4. D Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
5. E O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

Questão 3FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

1. A pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
2. B é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
3. C o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
4. D deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
5. E não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

Questão 4FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Administrativos2019

Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal nº 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até

1. A dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias.
2. B três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
3. C três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
4. D dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias.
5. E três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um.

Questão 5FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)Advogado I2012

Com relação às férias, considere as seguintes assertivas: I. O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, faltar ao serviço injustificadamente quatro vezes terá direito a trinta dias corridos de férias. II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. III. Aos menores de vinte anos e aos maiores de quarenta e cinco anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, configurando-se período único. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C II e III.
4. D I.
5. E II.

Questão 6FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

1. A O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
2. B Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
3. C A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
4. D A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
5. E Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.