Questões de Férias e Descansos

Questão 1FCCTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2016

Joana, brasileira, casada, nascida em 01/03/1959, foi contratada pela empresa Mix Eventos Ltda., em 10/10/2010, na função de Auxiliar Administrativo. Em julho de 2012, a empresa concedeu 30 dias de férias a Joana, relativas ao período aquisitivo de 2010/2011, pagas no dia seguinte ao retorno do gozo. Em 2013, a empresa concedeu férias de 20 dias em julho e mais 10 dias em setembro, relativas a 2011/2012, pagas dois dias antes do início do gozo de cada período. Em 2014, a empresa concedeu férias no período 15/09/2014 a 15/10/2014, relativas a 2012/2013, pagas dois dias antes do início do gozo. Em dezembro de 2014, Joana foi dispensada sem justa causa, sendo quitadas as férias vencidas, proporcionais e demais verbas rescisórias. Considerando a situação fática acima descrita:

1. A as férias dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram corretamente observadas pela empresa, eis que concedidas dentro dos períodos concessivos e pagas em época própria.
2. B existe irregularidade apenas em relação às férias concedidas em julho de 2012, eis que foram quitadas fora do prazo legal, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração total das férias, incluindo o terço constitucional.
3. C há irregularidade apenas em relação às férias concedidas em 2014, pois o período concessivo não foi observado, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração total das férias, incluindo o terço constitucional.
4. D apenas as férias do ano de 2013 estão corretas, eis que concedidas dentro do período concessivo, fracionadas de forma correta e pagas dentro do prazo legal.
5. E as férias dos anos de 2012, 2013 e 2014 não foram concedidas de forma regular.

Questão 2FCCTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2014

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

1. A Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
2. B O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
3. C Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
4. D Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
5. E O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

Questão 3FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

1. A pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
2. B é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
3. C o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
4. D deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
5. E não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

Questão 4FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Administrativos2019

Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal nº 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até

1. A dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias.
2. B três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
3. C três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
4. D dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias.
5. E três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um.

Questão 5FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)Advogado I2012

Com relação às férias, considere as seguintes assertivas: I. O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, faltar ao serviço injustificadamente quatro vezes terá direito a trinta dias corridos de férias. II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. III. Aos menores de vinte anos e aos maiores de quarenta e cinco anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, configurando-se período único. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C II e III.
4. D I.
5. E II.

Questão 6FCCTribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

No lojinha 'Xérox e companhia' trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Loira e Linda

1. A não terão direito de gozar férias no mesmo período, em razão do evidente prejuízo para o serviço.
2. B terão direito de gozar férias no mesmo período uma vez que são membros da mesma família.
3. C só terão direito de gozar férias no mesmo período quando completarem cinco anos de serviço para a mesma empresa.
4. D só terão direito de gozar férias no mesmo período se Linda for estudante de ensino médio ou superior.
5. E só terão direito de gozar férias no mesmo período se Loira possuir mais de sessenta anos de idade.

Questão 7FCCTribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de

1. A 24 dias de férias.
2. B 30 dias de férias.
3. C 18 dias de férias.
4. D 16 dias de férias.
5. E somente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.

Questão 8CebraspeAGU ADVOGADO2015

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de seu casamento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANM2024

Quanto ao direito de férias, o período aquisitivo corresponde aos doze primeiros meses de trabalho do empregado; passados esses doze meses, o empregado adquire o direito às férias, iniciando-se, assim, o período concessivo, equivalente aos próximos doze meses, no decorrer dos quais o empregado deverá gozá-las, caso contrário, o empregador estará dispensado de remunerar em dobro os dias de férias gozados após tal período legal de concessão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1. A O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.
2. B Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.
3. C Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.
4. D O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

Questão 12CebraspeCAU BR2023

Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeCAU MG 252025

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Cesgranrio

A CLT prevê as férias no contrato de trabalho. A esse respeito, considere as afirmações abaixo. I - As férias são um direito dos trabalhadores, que devem gozá-las no período que melhor consulte aos seus interesses. II - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias é contada do término do período concessivo ou da cessação do contrato de trabalho. III - É um direito do trabalhador converter 1/3 do período das férias em abono pecuniário, não podendo o empregador se opor a esse requerimento. IV - O empregado que pede demissão antes de completar 1 ano de casa mesmo assim faz jus às férias proporcionais, pagas na demissão. É correto APENAS o que se afirma em

1. A I e II
2. B I e III
3. C III e IV
4. D I, II e IV
5. E II, III e IV

Questão 15Cesgranrio

O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de

1. A suspensão do contrato individual de trabalho
2. B interrupção do contrato individual de trabalho
3. C suspensão e interrupção do contrato coletivo de trabalho
4. D alternância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
5. E concomitância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho

Questão 16Cesgranrio

Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador

1. A estabelecerá, unilateralmente, a fruição das férias em períodos.
2. B determinará o início das férias na véspera de feriados.
3. C fixará o período para fruição das férias, na época do seu interesse.
4. D designará comissão paritária para definir as datas de fruição das férias.
5. E acordará o período de férias com o Ministério do Trabalho, em caso de férias coletivas.

Questão 17Cesgranrio

Uma empregada de uma empresa de cosméticos falta ao serviço diante do falecimento do seu pai. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado tem direito à ausência decorrente de falecimento de ascendente até

1. A dois dias consecutivos
2. B três dias consecutivos
3. C quatro dias consecutivos
4. D seis dias consecutivos
5. E sete dias consecutivos

Questão 18Cesgranrio

NÃO terá direito a 30 dias férias o empregado ou a empregada que, no período aquisitivo,

1. A tiver percebido benefício previdenciário de auxílio-doença por 3 meses, embora descontínuos.
2. B houver faltado 4 vezes injustificadamente ao serviço.
3. C permanecer em gozo de licença remunerada pelo empregador, por mais de 29 dias.
4. D houver se afastado do serviço em licença-maternidade, por período superior a 90 dias.
5. E deixar de prestar serviços por mais de 30 dias, com percepção de salários, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Questão 19Cesgranrio

Considerando-se o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as férias

1. A devem ser convertidas na razão de 1/3 em dinheiro, se tal conversão atender aos interesses do empregador.
2. B devem ser comunicadas ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
3. C devem ser pagas com base na remuneração devida ao empregado durante o período aquisitivo.
4. D podem ser pagas ao empregado até o quinto dia útil após a sua concessão.
5. E podem ser concedidas, como regra geral, em dois períodos.

Questão 20Cesgranrio

Assim que um empregado adquiriu o direito a férias, fez o requerimento ao Departamento de Pessoal da empresa para o referido gozo. Foi informado então, que, por ter faltado trinta e dois dias sem justificativa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, seu período de férias deveria ser proporcional. Desse modo, o empregado terá direito a gozar férias de quantos dias?

1. A vinte e cinco
2. B vinte
3. C quinze
4. D doze
5. E dez