6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Direito Coletivo do Trabalho, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
423 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os conflitos individuais de trabalho, não podendo ela exercer a função de órgão de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
Conforme entendimento do TST, serão nulas, por ofensa ao direito de livre associação e sindicalização, cláusulas de convenção coletiva que estabeleçam quota de solidariedade em favor de entidade sindical a trabalhadores não sindicalizados.
As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, respectivamente, não têm prevalência sobre a lei, mesmo que cumpridas as formalidades exigidas na legislação trabalhista, sendo válidas desde que a não contrariem.
De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.
Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria. Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula
Resolva primeiro, confira depois, e anote o motivo de cada erro: a banca repete o mesmo tipo de pegadinha. No Yatta, as 423 questões desse assunto entram na sua sessão de estudo quando ele está no edital do seu concurso, e o Professor Yatta explica cada erro na hora.
Escolha o seu concurso e o Yatta monta a sessão com as questões que a sua banca já cobrou sobre Direito Coletivo do Trabalho, com explicação de cada erro.
Começar 14 dias grátis Sem cartão de crédito. Cancele com dois cliques.