Questões de Estabilidade e Garantias

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.

Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3FCCTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2016

Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem Rumo Representação Comercial, foi dispensada sem justa causa em 14/10/2015, sendo quitadas todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato de trabalho. No dia 30/10/2015, após um mal estar, Judith Cristina passou por uma consulta médica quando, então, foi constatado que estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Judith Cristina procurou a empresa e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Judith Cristina

1. A deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.
2. B deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
3. C tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.
4. D não tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.
5. E não tem direito à reintegração e aos salários, em razão do término da garantia de emprego.

Questão 4CebraspeANM2024

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeAPEX BRASIL2022

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

1. A Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.
2. B Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.
3. C A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.
4. D Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.
5. E N/A

Questão 8CebraspeCAGEPA2024

Acerca da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta no que diz respeito à estabilidade da gestante.

1. A Se o exame confirmatório da gravidez ocorrer após a demissão da empregada ter sido consolidada, não será assegurada a garantia de emprego à empregada gestante.
2. B À empregada gestante que ocupe cargo em comissão, demissível ad nutum, é assegurado o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
3. C O direito à estabilidade provisória da gestante prescinde da ciência da gravidez pelo empregador.
4. D A estabilidade temporária assegurada à gestante não é aplicável aos casos em que a empregada seja admitida mediante contrato por tempo determinado e esteja em período de experiência.
5. E A garantia de emprego à gestante somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período da estabilidade.

Questão 9CebraspeCAGEPA2024

No que se refere aos membros de CIPAs e à estabilidade provisória do emprego desses membros, assinale a opção correta.

1. A O mandato de empregado eleito como membro de CIPA terá a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
2. B Os representantes de CIPA serão eleitos entre os empregados interessados e que possuam filiação ao sindicato da classe respectiva.
3. C Membro eleito como suplente de CIPA não goza da estabilidade provisória, visto que tal estabilidade só se aplica aos membros titulares ou ao suplente que vier a assumir a vaga de membro titular.
4. D A estabilidade do membro de CIPA constitui uma vantagem pessoal ao membro eleito.
5. E Se a empresa for extinta, o membro eleito de CIPA terá o direito de receber uma indenização do período em que ainda teria estabilidade.

Questão 10CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCAU BR2023

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCAU BR2023

Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da garantia provisória ao emprego.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeCAU MG 252025

A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Cesgranrio

Um casal de bancários, após breve relacionamento de namoro, veio a contrair casamento. Depois de alguns anos, eles tiveram um filho, resultando na fruição de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante tem direito, sem prejuízo do salário e do emprego, à licença-maternidade de

1. A sessenta dias
2. B noventa dias
3. C cento e vinte dias
4. D cento e oitenta dias
5. E duzentos dias

Questão 15Cesgranrio

Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei no 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho. Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de

1. A seis horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
2. B oito horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
3. C dez horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
4. D doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
5. E quatorze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso

Questão 16Cesgranrio

O empregado que se candidatar ao cargo de dirigente sindical, na condição de suplente, terá direito à estabilidade provisória no emprego

1. A até um ano após o término do mandato, caso seja eleito, pois o suplente goza das mesmas prerrogativas do candidato titular.
2. B até seis meses após a eleição, independente de ser eleito ou não, pois o suplente goza das mesmas prerrogativas do candidato titular.
3. C até um ano após a candidatura, independente de ser eleito ou não, pois o suplente goza das mesmas prerrogativas do candidato titular.
4. D desde que tenha vínculo de emprego superior a 10 anos com o mesmo empregador.
5. E mesmo que o Sindicato não comunique a candidatura ao empregador na forma do § 5o do art. 543 da CLT.

Questão 17Cesgranrio

O artigo 165 da CLT estabelece que os titulares da representação dos empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) não poderão sofrer despedida arbitrária. O artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), afirma que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Com base nos textos legais mencionados e nas posições do TST sobre a estabilidade do representante da Cipa, a(o)

1. A estabilidade é provisória não apenas aos titulares da representação dos empregados na Cipa, estendendo-se aos membros suplentes e aos representantes indicados pelo empregador.
2. B estabilidade é provisória não apenas aos titulares da representação dos empregados na Cipa, estendendo-se aos representantes indicados pelo empregador.
3. C estabilidade provisória é conferida não apenas aos titulares da representação dos empregados na Cipa, estendendo-se aos membros suplentes, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, conforme o enunciado da Súmula no 339, item I, do TST.
4. D estabilidade provisória constitui vantagem pessoal e garantia para as atividades dos membros da Cipa, que somente se justificam quando a empresa está em atividade, pois, se o estabelecimento for extinto, caracteriza-se a despedida, sendo possíveis a reintegração e a indenização devida em relação ao período estabilitário, conforme o denunciado da Súmula no 339, item II, do TST.
5. E suplente da Cipa goza da garantia de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do enunciado da Súmula no 339, item I, do TST.

Questão 18Cesgranrio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os titulares da representação dos empregados nas CIPA gozarão de estabilidade no emprego em relação a despedidas baseadas em motivos

1. A técnicos
2. B financeiros
3. C arbitrários
4. D disciplinares
5. E econômicos

Questão 19Cesgranrio

Os representantes dos empregados eleitos na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) NÃO poderão sofrer dispensa arbitrária ou sem justa causa

1. A após a reunião de posse e até noventa dias antes do termino do mandato
2. B após eleitos e até o final do mandato
3. C a partir da primeira reunião da Cipa e até seis meses após o término do mandato
4. D desde o registro da candidatura e até o final do mandato
5. E desde o registro da candidatura e até um ano após o final do mandato

Questão 20CebraspeDPU DEFENSOR2017

Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado.

1. C Certo
2. E Errado