Questões de Jornada de Trabalho

Questão 1CebraspeMPS 242024

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,

1. A o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.
2. B havendo sucessão empresarial, a empresa sucessora assume todas as obrigações relativas aos empregados, inclusive as contraídas na época da sucedida, limitadas a dois anos da sucessão.
3. C o auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, compõe a remuneração do empregado, mas não constitui base de cálculo do FGTS e contribuição para a previdência social.
4. D o tempo de trabalho para a mesma empresa não é excludente para a equiparação salarial, apenas o tempo na função, o qual não pode ser superior a dois anos entre empregado e seu paradigma.
5. E o empregado que retorna por determinação do empregador ao cargo de origem após ter ocupado função de confiança terá a gratificação de função incorporada, desde que tenha exercido a função por período superior a cinco anos.

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeANM2024

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde que devidamente comprovado o período de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

A duração diária de trabalho do empregado poderá ser acrescida de horas extras, que poderão ser autorizadas mediante

1. A acordo individual, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.
2. B acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho.
3. C convenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.
4. D acordo coletivo, sendo a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.
5. E

Questão 7CebraspeAPEX BRASIL2022

Para o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador que executar atividades no turno noturno terá, em sua remuneração, acréscimo de

1. A 10%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
2. B 20%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
3. C 25%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
4. D 30%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
5. E N/A

Questão 8CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto à prorrogação no período diurno.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

O acordo individual para compensação de horas extras pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a norma coletiva faça previsão em sentido contrário, pois aquele atende a uma necessidade específica do empregado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeCAU BR2023

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCAU BR2023

Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Cesgranrio

A regulação do trabalho doméstico ganhou amplitude com a edição de vários instrumentos normativos. De acordo com a Lei Complementar no 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de

1. A duas horas diárias
2. B três horas diárias
3. C quatro horas diárias
4. D cinco horas diárias
5. E seis horas diárias

Questão 13Cesgranrio

Um advogado recebe para consulta um cliente que exerce funções em um banco renomado. Após detalhar sua jornada de trabalho, o advogado lhe informa que, segundo a legislação trabalhista, o bancário tem normas próprias de duração do trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho dos bancários

1. A é de seis horas e é inalterável.
2. B pode alcançar oito horas em caso de funções de confiança.
3. C pode incluir o horário noturno por determinação da chefia.
4. D pode abranger sábados e domingos, com autorização sindical.
5. E atinge somente os trabalhadores que manuseiam documentos ou valores.

Questão 14Cesgranrio

O trabalho realizado além da jornada de trabalho previamente pactuada deve ser remunerado com o adicional de horas extras ou ser compensado. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo. I - A convenção coletiva de trabalho pode majorar o percentual do adicional de horas extraordinárias. II - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras, desde que em número não excedente a 2 (duas). III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização do trabalho extraordinário. Está correto o que se afirma em

1. A I, apenas.
2. B II, apenas.
3. C I e II, apenas.
4. D II e III, apenas.
5. E I, II e III.

Questão 15Cesgranrio

Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais sem prejudicar seu esforço educacional. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada

1. A avulsa
2. B coletiva
3. C específica
4. D intermitente
5. E participativa

Questão 16Cesgranrio

A respeito da duração da jornada de trabalho, analise as afirmações a seguir. I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%. II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias. III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras. IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras. V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados. Estão corretas APENAS as afirmações

1. A I e II.
2. B I e V.
3. C III e IV.
4. D II, III e IV.
5. E III, IV e V.

Questão 17Cesgranrio

Com base no disposto no parágrafo 2o do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas:

1. A o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a compensação dentro do período máximo de um ano
2. B o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a prática de horas extras habituais pelo empregado
3. C o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e o acordo individual escrito
4. D o acordo individual escrito e a compensação dentro do período máximo de um ano
5. E o acordo individual escrito e o limite máximo de 10 horas diárias

Questão 18Cesgranrio

A instituição de hora-extra para o exercício do trabalho é possível, desde que exista um(a)

1. A acordo verbal entre empregador e empregado
2. B contrato coletivo de trabalho regular
3. C autorização judicial mediante pleito justificado
4. D licença do Ministério do Trabalho sem limite de jornada
5. E constatação do Fiscal do Trabalho, mediante termo de autorização

Questão 19Cesgranrio

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a remuneração da hora-extra deve corresponder, ao menos, a que porcentagem da hora normal?

1. A dez
2. B vinte
3. C trinta
4. D quarenta
5. E cinquenta

Questão 20Cesgranrio

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado. Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

1. A horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
2. B local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
3. C salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
4. D intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
5. E jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.