Questões de FGTS

Questão 1FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

1. A quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.
2. B quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
3. C quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.
4. D para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.
5. E quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

Questão 2CebraspeANM2024

Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de cada contrato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeANM2024

A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeANM2024

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAPEX BRASIL2022

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

1. A O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
2. B A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.
3. C A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.
4. D O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.
5. E

Questão 6CebraspeCAU BR2023

O FGTS é um encargo social de responsabilidade do empregador, cujo valor corresponde a 8% da remuneração de cada trabalhador, nela incluída a gratificação de natal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeCAU BR2023

O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Cesgranrio

De acordo com a Lei no 8.036/1990, algumas aplicações aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS são realizadas exclusivamente para operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições sem fins lucrativos que atuam no campo para pessoas com deficiência e que participam do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em percentual máximo a ser definido pelo Ministério da Saúde. Essas operações devem preencher, dentre outros requisitos, o da consignação de

1. A pagamentos
2. B recebíveis
3. C valores
4. D bens
5. E coisas

Questão 9Cesgranrio

Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei no 8.036/1990?

1. A Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social.
2. B Concessão de aposentadoria pela Previdência Social.
3. C Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/1974.
4. D Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
5. E Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1o de junho de 1990, fora do regime do FGTS.

Questão 10Cesgranrio

Um trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de levantamento do FGTS, formula consulta ao órgão competente. Nos termos da Lei no 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de

1. A aquisição de imóvel comercial
2. B aposentadoria concedida pela Previdência Social
3. C desligamento por justa causa
4. D compra de automóvel
5. E aluguel de entidade familiar

Questão 11Cesgranrio

É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em favor do(s)

1. A empregado afastado em gozo de auxílio-doença de qualquer natureza.
2. B empregado afastado para tratamento de HIV.
3. C empregado em gozo de férias anuais.
4. D diretor estatutário não empregado, eleito em assembleia de Sociedade Anônima.
5. E prestadores de serviço autônomos, quando em regime de exclusividade.

Questão 12Cesgranrio

Existem inúmeras situações previstas na Lei de regência que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. A partir de quantos anos de idade o trabalhador pode movimentar essa conta?

1. A setenta
2. B sessenta e cinco
3. C sessenta
4. D cinquenta e cinco
5. E cinquenta

Questão 13Cesgranrio

Uma sociedade anônima apresentou as seguintes informações referentes à folha de pagamento do pessoal do escritório, encerrada em 30 de novembro de 2010, cujos valores foram contabilizados no mesmo dia, atendendo aos ditames do regime de competência: Salários Desconto INSS Desconto de IRF Líquido a Pagar 12.000,00 400,00 2.600,00 9.000,00 No próprio dia 30 de novembro, a companhia provisionou, junto com a folha de pagamento, • Férias a pagar (provisão de férias) 1.300,00 • 13o a pagar (provisão de 13o salário) 1.000,00

Considerando exclusivamente as informações recebidas e que a companhia utilizou a alíquota de 8% no cálculo do FGTS, o valor da despesa de FGTS, contabilizada no dia 30 de novembro, em reais, é

1. A 720,00
2. B 904,00
3. C 936,00
4. D 960,00
5. E 1.144,00

Questão 14CebraspeDPU DEFENSOR2017

O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilidade e inclusão social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeDPU DEFENSOR2017

Situação hipotética : Ao prestar assistência jurídica a um necessitado, a DP ajuizou reclamação trabalhista fundamentada na irregularidade dos depósitos do FGTS e alegou que o ônus da prova era do empregador. Assertiva : Nessa situação, foi correta a atuação da DP: o empregador tem o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeEBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA2018

Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeEMBRAPA2024

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

O contrato de trabalho do referido empregado foi de 54 meses; nesse período, o empregador deveria ter depositado, a título de FGTS, o total de R$ 43.200, não computados os juros e acréscimos legais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeEMBRAPA2024

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

O FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeHUB RESIDÊNCIA MÉDICA MULTIPROFISSIONAL2017

É facultado ao trabalhador com câncer ou que tenha dependente acometido desta doença realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na fase sintomática da enfermidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeMTE 252025

Acerca do FGTS, assinale a opção correta.

1. A Apenas trabalhadores celetistas com contrato de tempo indeterminado são beneficiários do FGTS.
2. B Entidades filantrópicas não são obrigadas a recolher o FGTS.
3. C A administração do FGTS é realizada pelo Banco do Brasil.
4. D O Conselho Curador é um colegiado composto apenas por representantes dos trabalhadores.
5. E A obrigação de recolher o FGTS é imposta ao empregador.