Questões de Crimes contra a dignidade sexual

Questão 1FGVPolícia Civil de Minas Gerais - PCMG 2024 - Investigador de Polícia I2024

Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao lado de Luís, que ela desconhecia. Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de

1. A importunação sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
2. B assédio sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
3. C violação sexual mediante fraude, sem causas de aumento de pena.
4. D importunação sexual, sem causas de aumento de pena.
5. E assédio sexual, sem causas de aumento de pena.

Questão 2VUNESPpolicia civil rrescrivão de polícia civil2022

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previs- tos no Código Penal, assinale a alterativa correta.

1. A A condição da vítima de ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) qualifica o crime de e stupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).
2. B O concurso de agentes qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP), mas não o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).
3. C A circunstância do crime ser praticado em concurso por duas ou mais pessoas qualifica o crime de estu- pro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).
4. D A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de favoreci- mento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228, do CP).
5. E A condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de a umento de pena, da metade, no crime de rufianis- mo (art. 230, do CP).

Questão 3VUNESPpolicia civil rragente de polícia civil2022

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de

1. A constranger alguém, mediante violência, a ter con- junção carnal.
2. B constranger alguém, mediante grave ameaça, a per- mitir que com ele se pratique ato libidinoso.
3. C constranger alguém com o intuito de obter favoreci- mento sexual, prevalecendo-se o agente da ascen- dência inerente ao exercício de emprego.
4. D ter conjunção carnal com alguém, mediante fraude.
5. E praticar ato libidinoso com alguém, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de von- tade da vítima.

Questão 4VUNESPaperfeicoamento de sargentos policia militar sp2012

O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dis- põe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”. Trata-se de crime de

1. A corrupção de menores.
2. B estupro de vulnerável.
3. C rapto violento.
4. D satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Questão 5VUNESPescrivao de policia civil 1 classe policia civil ceEscrivão de Polícia Civil de 1 Classe2015

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.

1. A Induzir alguém menor de 18 (dezoito) anos a satisfa- zer a lascívia de outrem tipifica o crime de corrupção de menores.
2. B Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos tipifica o crime de estupro de vulnerável.
3. C Constranger alguém, mediante fraude, a ter conjun- ção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, tipifica crime de estupro.
4. D Atrair à prostituição alguém menor de 18 (dezoito) anos tipifica o crime de favorecimento da prosti- tuição, ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
5. E Praticar, na presença de alguém menor de 18 (dezoi- to) anos, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem, tipi- fica o crime de satisfação de lascívia mediante pre- sença de criança ou adolescente.

Questão 6VUNESPaperfeicoamento de sargentos policia militar sp2012

O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um terço), se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos, dispõe, in verbis: “constranger alguém com o intuito de obter vanta- gem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Trata-se de crime de

1. A sedução.
2. B estupro de vulnerável.
3. C assédio sexual.
4. D corrupção de menores.

Questão 7VUNESPpolicia civil rrperito papiloscopista de polícia civil2022

Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que

1. A a oitiva, na fase judicial, é obrigatória.
2. B as intimações e comunicações do ofendido serão feitas apenas presencialmente, por oficial de justiça, nos endereços por indicado.
3. C será o ofendido comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos.
4. D o segredo de justiça, para preservar a intimidade, vida privada e evitar exposição do ofendido é possí- vel apenas em processos e investigações que digam respeito a crimes contra a dignidade sexual.
5. E ainda que intimado e deixar de comparecer ao ato, a condução coercitiva do ofendido é incabível, por expressa vedação legal.

Questão 8FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP, Lei 13.718/2018), assinale a afirmativa correta.

1. A A importunação sexual é contravenção penal, e não crime.
2. B A importunação sexual exige a conjunção carnal com a vítima.
3. C A importunação sexual prevalece sobre o estupro quando ambos se configuram.
4. D A importunação sexual exige o emprego de violência ou grave ameaça.
5. E Comete o crime quem pratica contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, desde que o fato não constitua crime mais grave.

Questão 9FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a natureza do crime de assédio sexual e a exigência de relação hierárquica ou de ascendência, assinale a afirmativa correta.

1. A O assédio sexual (art. 216-A do CP) exige que o agente se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função; fora dessa relação laboral, a conduta pode configurar outro crime (ex.: importunação sexual), mas não assédio sexual.
2. B O assédio sexual configura-se entre desconhecidos na rua.
3. C O assédio sexual exige contato físico.
4. D O assédio sexual dispensa relação hierárquica.
5. E O assédio sexual configura-se em qualquer relação social.

Questão 10FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP, incluído pela Lei 13.718/2018), assinale a afirmativa correta.

1. A Consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro; é subsidiário (se o ato não constitui crime mais grave) e foi criado para reprimir condutas como a ejaculação/ato libidinoso em transporte público.
2. B É contravenção penal.
3. C Aplica-se apenas em ambiente virtual.
4. D Exige o emprego de violência ou grave ameaça.
5. E Exige a conjunção carnal.

Questão 11FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228 do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A Pune a prostituição da pessoa adulta.
2. B É crime contra o patrimônio.
3. C Exige que a vítima seja menor de idade.
4. D Consiste em induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone; a prostituição em si (da pessoa adulta) não é crime, punindo-se a exploração e o favorecimento por terceiros.
5. E Pune a pessoa que se prostitui.

Questão 12FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de sexo (art. 218-C do CP, Lei 13.718/2018), assinale a afirmativa correta.

1. A A divulgação de cena de estupro é conduta atípica.
2. B A divulgação de cena de sexo exige o consentimento da vítima para se configurar.
3. C A divulgação de cena de sexo sem consentimento não constitui crime.
4. D O crime do art. 218-C não admite causas de aumento de pena.
5. E Comete o crime quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, vende, expõe à venda, distribui, publica ou divulga fotografia, vídeo ou registro que contenha cena de estupro, de sexo ou de pornografia, sem o consentimento da vítima, com aumento se praticado por quem manteve relação íntima (pornografia de vingança).

Questão 13FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a distinção entre o registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B) e a divulgação de cena de sexo (art. 218-C), assinale a afirmativa correta.

1. A O art. 216-B pune o registro (produzir, fotografar, filmar) do conteúdo íntimo sem autorização; o art. 218-C pune a divulgação (oferecer, transmitir, publicar) desse conteúdo; são crimes autônomos que podem ocorrer em concurso.
2. B São o mesmo crime.
3. C O art. 216-B pune a divulgação do conteúdo.
4. D O art. 218-C pune apenas o registro.
5. E Ambos exigem finalidade de lucro.

Questão 14FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a incidência da majorante do art. 226, II, do CP (agente com autoridade sobre a vítima) e sua natureza, assinale a afirmativa correta.

1. A A autoridade sobre a vítima é irrelevante para a pena.
2. B Incide na primeira fase da dosimetria.
3. C É causa de aumento de pena aplicável quando o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por outro título tem autoridade sobre ela, refletindo a quebra do dever de proteção e confiança.
4. D É qualificadora do crime sexual.
5. E É circunstância objetiva que se comunica a todos os concorrentes.

Questão 15FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a natureza subsidiária da importunação sexual e a relação com o estupro, assinale a afirmativa correta.

1. A A importunação sexual prevalece sobre o estupro.
2. B A importunação sexual e o estupro são sempre punidos em concurso.
3. C A importunação sexual exclui o estupro.
4. D A importunação sexual (art. 215-A) é expressamente subsidiária ('se este ato não constitui crime mais grave'); presentes violência ou grave ameaça que constranjam a vítima ao ato, configura-se o estupro (art. 213), que absorve a importunação.
5. E A importunação sexual é sempre crime mais grave que o estupro.

Questão 16FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o sujeito ativo e passivo do estupro após a Lei 12.015/2009, assinale a afirmativa correta.

1. A Após a Lei 12.015/2009, o estupro (art. 213) é crime comum quanto ao sujeito ativo e passivo: pode ser praticado por qualquer pessoa (homem ou mulher) contra qualquer pessoa (homem ou mulher).
2. B O estupro só admite vítima do sexo feminino.
3. C Somente a mulher pode ser sujeito passivo do estupro.
4. D Somente o homem pode ser sujeito ativo do estupro.
5. E O estupro é crime próprio de sujeito ativo masculino.

Questão 17FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A O assédio sexual exige a prática de conjunção carnal com a vítima.
2. B O assédio sexual é crime praticado apenas por homens contra mulheres.
3. C O assédio sexual dispensa qualquer relação de superioridade entre agente e vítima.
4. D O assédio sexual configura-se em qualquer relação, independentemente de hierarquia.
5. E Comete o crime quem constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Questão 18FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a proteção penal de adolescentes entre 14 e 18 anos contra a exploração sexual, assinale a afirmativa correta.

1. A Embora o adolescente entre 14 e 18 anos possa consentir validamente para atos sexuais (não sendo vulnerável para fins do art. 217-A), recebe proteção especial contra a exploração sexual (art. 218-B) e o favorecimento da prostituição, dada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
2. B O adolescente maior de 14 anos é vulnerável para o art. 217-A.
3. C Adolescentes maiores de 14 anos não recebem proteção especial.
4. D Não há qualquer proteção sexual para maiores de 14 anos.
5. E A exploração sexual de adolescente é atípica.

Questão 19FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a incidência da causa de aumento pela transmissão de doença sexualmente transmissível nos crimes sexuais (art. 234-A do CP), assinale a afirmativa correta.

1. A A transmissão de DST configura crime autônomo que absorve o crime sexual.
2. B A idade da vítima é irrelevante para a pena.
3. C As penas dos crimes contra a dignidade sexual são aumentadas se do crime resulta gravidez, ou se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência.
4. D A transmissão de DST é irrelevante para a pena dos crimes sexuais.
5. E A gravidez resultante do crime é causa de diminuição.

Questão 20FGVGeralTodos os cargos2026questão inédita no estilo da banca

Sobre a relevância da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual, assinale a afirmativa correta.

1. A Nos crimes contra a dignidade sexual, cometidos em regra na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevância probatória, podendo, quando coerente e harmônica com os demais elementos, embasar a condenação.
2. B A palavra da vítima é irrelevante como prova.
3. C Exige-se sempre prova testemunhal presencial.
4. D A palavra da vítima jamais pode fundamentar condenação.
5. E A palavra da vítima só vale se houver confissão do réu.