Questões de Remédios Constitucionais

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes.

Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGER MT2023

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

1. A A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.
2. B Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.
3. C Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.
4. D Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.
5. E Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU - ADVOGADO2022

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

1. A Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.
2. B Compete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.
3. C Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
4. D Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.
5. E Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.