Questões de Administração Pública na Constituição

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicial não se submetem ao regime dos precatórios.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

A despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta anos de idade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeABIN2017

A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeABIN2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeABIN2017

O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGER MT2023

Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a opção correta.

1. A A estabilidade é alcançada após decorridos três anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
2. B A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
3. C A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
4. D A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
5. E A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.