Questões de Poder Executivo

Questão 1CebraspeABIN2017

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGER MT2023

Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo

1. A presidente do Poder Legislativo, e devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.
2. B presidente da República, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.
3. C presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de dezoito anos de idade.
4. D presidente da República, devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.
5. E presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : Determinada Constituição estadual condicionou a deflagração formal de processo acusatório contra governador pela prática de crime de responsabilidade a juízo político prévio da assembleia legislativa local. Assertiva : Nessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.

1. A Os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, vertidos nos conceitos jurídicos indeterminados da relevância e da urgência, submetem-se, apenas em caráter excepcional, ao crivo do Poder Judiciário, em obediência à separação dos Poderes.
2. B A lei de conversão pode convalidar os vícios materiais porventura existentes na medida provisória, os quais não poderão ser objeto de análise pelo STF no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
3. C Medida provisória que implique instituição ou majoração de tributos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte ao de sua edição se convertida em lei até o último dia do exercício financeiro em que houver sido editada.
4. D Não se admite, no atual ordenamento jurídico brasileiro, a existência de uma medida provisória em vigor há mais de vinte anos.
5. E O regime de urgência que impõe o sobrestamento das deliberações legislativas das Casas do Congresso Nacional não tem incidência em matérias passíveis de regramento por medida provisória.

Questão 6CebraspeANM2024

No que se refere ao perfil do profissional público no Brasil, julgue os próximos itens, conforme o anuário de gestão de pessoas no serviço público 2024.

Ainda que concentre a maior parte de vínculos públicos no Brasil, diferentemente dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Poder Executivo possui mais homogeneidade federativa, com distribuição proporcional equivalente entre União, estados e municípios.

1. C Certo
2. E Errado