Questões de Poder Executivo

Questão 1CebraspeABIN2017

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGER MT2023

Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo

1. A presidente do Poder Legislativo, e devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.
2. B presidente da República, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.
3. C presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de dezoito anos de idade.
4. D presidente da República, devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.
5. E presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : Determinada Constituição estadual condicionou a deflagração formal de processo acusatório contra governador pela prática de crime de responsabilidade a juízo político prévio da assembleia legislativa local. Assertiva : Nessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.

1. A Os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, vertidos nos conceitos jurídicos indeterminados da relevância e da urgência, submetem-se, apenas em caráter excepcional, ao crivo do Poder Judiciário, em obediência à separação dos Poderes.
2. B A lei de conversão pode convalidar os vícios materiais porventura existentes na medida provisória, os quais não poderão ser objeto de análise pelo STF no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
3. C Medida provisória que implique instituição ou majoração de tributos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte ao de sua edição se convertida em lei até o último dia do exercício financeiro em que houver sido editada.
4. D Não se admite, no atual ordenamento jurídico brasileiro, a existência de uma medida provisória em vigor há mais de vinte anos.
5. E O regime de urgência que impõe o sobrestamento das deliberações legislativas das Casas do Congresso Nacional não tem incidência em matérias passíveis de regramento por medida provisória.

Questão 6CebraspeANM2024

No que se refere ao perfil do profissional público no Brasil, julgue os próximos itens, conforme o anuário de gestão de pessoas no serviço público 2024.

Ainda que concentre a maior parte de vínculos públicos no Brasil, diferentemente dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Poder Executivo possui mais homogeneidade federativa, com distribuição proporcional equivalente entre União, estados e municípios.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANVISA2016

O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante

1. A medida provisória, em caso de relevância e urgência.
2. B decreto autônomo, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
3. C decreto regulamentador, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
4. D medida provisória, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Questão 9CebraspeCAGEPA2024

Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o chefe de Estado não pode ser destituído dessa forma. Nessa situação hipotética, o sistema de governo adotado pelo país em questão é denominado

1. A ditadura.
2. B monarquia absolutista.
3. C presidencialismo.
4. D parlamentarismo.
5. E semipresidencialismo.

Questão 10CebraspeCAGEPA2024

Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com referência ao exercício dessas chefias no sistema presidencialista brasileiro.

1. A O Congresso Nacional assume a chefia de governo, e o presidente é o chefe de Estado.
2. B O presidente é o chefe de governo, e o presidente do STF é o chefe de Estado.
3. C O presidente é o chefe de governo, e o primeiro-ministro, que é o chefe da Casa Civil, é o chefe de Estado.
4. D O presidente é o chefe de Estado, e o vice-presidente é o chefe de governo.
5. E O presidente é simultaneamente chefe de Estado e chefe de governo.

Questão 11CebraspeCBM RO2022

A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra

1. A a existência dos partidos políticos, conforme definidos em lei.
2. B o exercício dos direitos coletivos.
3. C o livre exercício dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
4. D o processo eleitoral.
5. E a lei orçamentária.

Questão 12Cesgranrio

De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir. I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República. II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal. III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios. Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

1. A I.
2. B I e II
3. C I e III.
4. D II.
5. E III.

Questão 13Cesgranrio

Considere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da adminis-tração federal – quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos –, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é

1. A correta porque os casos mencionados são regulados por Decreto autônomo.
2. B incorreta porque o Decreto é ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis.
3. C incorreta porque a competência para dispor sobre am-bas as matérias é privativa do Congresso Nacional.
4. D incorreta porque são matérias reservadas à Lei com-plementar.
5. E incorreta apenas em relação à extinção de funções ou cargos públicos.

Questão 14Cesgranrio

No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Pro-clamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período.

O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo

1. A popular
2. B unificador
3. C ideológico
4. D de garantias
5. E de coalizão

Questão 15Cesgranrio

No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período. O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo

1. A popular
2. B unificador
3. C ideológico
4. D de garantias
5. E de coalizão

Questão 16Cesgranrio

À luz do texto constitucional em vigor, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pela Presidente da República é atribuída à(ao)

1. A Câmara dos Deputados
2. B Senado Federal
3. C Supremo Tribunal Federal
4. D Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União
5. E Tribunal de Contas da União com o auxílio da Comissão Mista dos Senadores e Deputados

Questão 17CebraspeCNMP2023

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCNMP2023

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCNMP2023

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da República, que, observando os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder indultos e comutar penas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCNMP2023

Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.

1. C Certo
2. E Errado