Questões de Nacionalidade

Questão 1CebraspeINSS2022

A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2FCCSão Paulo Previdência - SPPREVAnalista em Gestão Previdenciária2019

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como embaixador da República Federativa do Brasil, reside no território brasileiro há um ano. II. Fritz, nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro há dezessete anos, reside e exerce legalmente a advocacia no Brasil há quinze anos ininterruptos. III. Brigite, nascida na França e naturalizada brasileira há dois anos, é processada e condenada no exterior pela prática de tráfico internacional de entorpecentes ocorrido há seis anos. À luz da Constituição Federal, considerados apenas os elementos fornecidos,

1. A Brigite não poderá ser extraditada, ao passo que Fritz poderá ser nomeado tanto embaixador como Ministro das Relações Exteriores.
2. B Fritz poderá ser nomeado embaixador, mas não poderá ser nomeado Ministro das Relações Exteriores, ao passo que Simon é considerado brasileiro naturalizado.
3. C Brigite não poderá ser extraditada em razão de ter se naturalizado brasileira, ao passo que Fritz poderá ocupar qualquer cargo da carreira diplomática.
4. D Simon é considerado estrangeiro, ao passo que Brigite poderá ser extraditada.
5. E Simon é considerado brasileiro nato, ao passo que Fritz não poderá ocupar qualquer cargo da carreira diplomática.

Questão 3FCCTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2016

Abenebaldo, originariamente holandês, solicitou e obteve a sua naturalização brasileira no ano de 2014. Após o decurso de um mês do encerramento do processo de naturalização, apurou-se que em 2011, em seu país natal, Abenebaldo esteve comprovadamente envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes. Sendo assim,

1. A a naturalização será automaticamente cassada, devendo Abenebaldo ser imediatamente extraditado.
2. B a naturalização será automaticamente cassada, devendo Abenebaldo ser imediatamente deportado.
3. C Abenebaldo poderá ser extraditado, vez que o crime ocorreu antes de sua naturalização, o que não seria possível caso o delito tivesse sido praticado após tal ato.
4. D Abenebaldo não poderá ser extraditado, vez que o crime ocorreu antes de sua naturalização.
5. E Abenebaldo poderá ser extraditado, independentemente de o crime ter sido praticado antes ou após a sua naturalização.

Questão 4FCCMinistério Público do Estado do AmazonasAgente de Apoio Administrativo2013

É privativo de brasileiro nato o cargo de

1. A Deputado Federal.
2. B Ministro de Estado da Fazenda.
3. C Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
4. D Ministro de Estado da Defesa.
5. E Governador de Estado.

Questão 5FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil a serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha a serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:

1. A Clara e Luiz.
2. B Filomena, Clara e Luiz.
3. C Filomena e Luiz.
4. D Luiz, apenas.
5. E Clara, apenas.

Questão 6FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

1. A não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
2. B poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
3. C poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
4. D poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
5. E poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

Questão 7FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Administrativa2014

Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida, durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro nato

1. A imediatamente a partir de seu nascimento, desde que seja registrado em repartição brasileira competente, no prazo de cento e vinte dias a contar da data de seu nascimento.
2. B imediatamente a partir de seu nascimento, independentemente de opção de nacionalidade ou registro em repartição brasileira.
3. C desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte no prazo de sessenta meses depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
4. D desde que seja registrado em repartição brasileira competente e opte, no prazo de cento e vinte dias, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, independentemente de residir na República Federativa do Brasil.
5. E desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Questão 8FCCTribunal Regional Federal da 4ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica2012

Tício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe italiana. Nasceu no Uruguai porque, à época, seu pai era membro da carreira diplomática brasileira e trabalhava em Montevidéu. Neste caso, segundo estabelece a Constituição Federal, é possível afirmar que Tício, quanto à nacionalidade, bem como ao cargo que, em tese, poderia vir a exercer, no Brasil, são, respectivamente,

1. A brasileiro nato e Governador de Estado.
2. B uruguaio e Senador.
3. C italiano e Governador de Estado.
4. D brasileiro naturalizado e membro da carreira diplomática.
5. E brasileiro nato e Prefeito.

Questão 9CebraspeABIN2017

Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeABIN2017

Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeABIN2017

Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeAEB2024

Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros, nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais, tendo sido registrado em repartição brasileira competente no local de nascimento. Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)

1. A Pedro, apenas.
2. B Lucas, Pedro e Marcos.
3. C Pedro e Marcos, apenas.
4. D Lucas e Pedro, apenas.
5. E Lucas e Marcos, apenas.

Questão 13CebraspeAGU ADVOGADO2015

O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não faz coisa julgada material.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCAGEPA2024

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

1. A terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil.
2. B podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente.
3. C não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional.
4. D só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira.
5. E têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.

Questão 15CebraspeCAU MG 252025

Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República brasileira. Nesse caso, Pedro pode ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCBM/AL COMBATENTE2017

A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCBM/AL COMBATENTE2017

O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCBM AL2021

Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCBM RO2022

À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

1. A Pessoa que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, será considerada brasileira nata, não importando o fato do pai ou da mãe brasileiros não estarem a serviço da República Federativa do Brasil.
2. B Suponha que determinado brasileiro naturalizado, residente em estado estrangeiro, como condição para exercer determinados direitos civis naquele país, venha a adquirir outra nacionalidade. Nessa situação hipotética, será declarada a perda da sua nacionalidade brasileira.
3. C Aquele que nasce na República Federativa do Brasil, ainda que seus pais sejam estrangeiros, será considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.
4. D As distinções entre brasileiros natos e naturalizados devem ser estabelecidas mediante lei.
5. E Os cargos de presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado Federal e de presidente do Conselho Nacional de Justiça são privativos de brasileiro nato.

Questão 20Cesgranrio

Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização, passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso, brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a

1. A suspensão da nacionalidade brasileira enquanto durar processo administrativo de aferição.
2. B perda automática da nacionalidade brasileira.
3. C perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido.
4. D manutenção da nacionalidade brasileira, caso haja decisão favorável do Ministério da Justiça.
5. E manutenção da nacionalidade brasileira, caso a aquisição esteja condicionada ao exercício de direitos civis.