Questões de Direitos Sociais

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente estabelecido.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeINSS2022

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeINSS2022

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeMPS 242024

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeMPS 242024

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAEB2024

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social

1. A o lazer.
2. B a segurança alimentar.
3. C a proteção de dados.
4. D a privacidade.
5. E a saúde mental.

Questão 7CebraspeAEB2024

Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

1. A fundo de garantia do tempo de serviço
2. B seguro-desemprego
3. C repouso semanal remunerado
4. D irredutibilidade do salário
5. E proteção do salário na forma da lei

Questão 8CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir. I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%. IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir. V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias. Estão certos apenas os itens

1. A I e III.
2. B IV e V.
3. C II, III e IV.
4. D I, II, III e V.
5. E I, II, IV e V.

Questão 9CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais. II Segundo o STF, o princípio da proibição de retrocesso não se aplica ao campo da proteção a adolescentes. III A falta de previsão expressa do princípio da vedação de retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor de eficácia da Constituição na interpretação do direito ambiental. IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser eliminado. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D I, III e IV.
5. E II, III e IV.

Questão 10CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

1. A A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.
2. B A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Único de Saúde (SUS).
3. C O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada, porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.
4. D Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.
5. E O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.

Questão 11CebraspeAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO 21 PSS2021

Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO 21 PSS2021

O salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é direito tanto do trabalhador da iniciativa privada quanto do servidor público civil, podendo a lei estabelecer, para o servidor público, requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo assim exigir.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeBDMG 242024

Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCAPES2023

O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, inclusive com educação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCAPES2023

A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCAU MG 252025

Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCAU MG 252025

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCAU MG 252025

Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCAU MG 252025

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCAU MG 252025

A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

1. C Certo
2. E Errado