Questões de Direitos Políticos

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAEB2024

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório. IV tenha 75 anos de idade. Estão certos os itens

1. A I, II e III, apenas.
2. B I, II e IV, apenas.
3. C I, III e IV, apenas.
4. D II, III e IV, apenas.
5. E I, II, III e IV.

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

1. A É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.
2. B O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.
3. C O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.
4. D É constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.
5. E As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

Questão 6CebraspeANTT2023

A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições proporcionais.

1. C Certo
2. E Errado