Questões de Direitos Políticos

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeINSS2022

No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeINSS2022

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeINSS2022

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeABIN2017

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAEB2024

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório. IV tenha 75 anos de idade. Estão certos os itens

1. A I, II e III, apenas.
2. B I, II e IV, apenas.
3. C I, III e IV, apenas.
4. D II, III e IV, apenas.
5. E I, II, III e IV.

Questão 7CebraspeAGU ADVOGADO2015

Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

1. A É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.
2. B O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.
3. C O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.
4. D É constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.
5. E As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

Questão 9CebraspeANTT2023

A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições proporcionais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANVISA2016

Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCBM/AL COMBATENTE2017

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCBM/AL COMBATENTE2017

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeCBM/AL COMBATENTE2017

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCBM AL2021

Considere que um militar da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, há mais de 15 anos no exercício do cargo, pretenda se candidatar a prefeito do município. Nesse caso, ele poderá ser candidato às eleições desde que se afaste das atividades a tempo de cumprir a condição de elegibilidade da filiação partidária e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Cesgranrio

Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W

1. A deve apresentar-se para prestar serviço.
2. B poderá prestar serviço, desde que convocado pelo Presidente da República.
3. C dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço.
4. D dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal para prestar serviço.
5. E poderá ser autorizado a prestar serviço pela Mesa do Congresso.

Questão 16Cesgranrio

Nas eleições de 2010, o direito constitucional de votar foi estendido efetivamente, incorporando mais um segmento de cidadãos brasileiros que já tinham esse direito previsto na Lei. O segmento do eleitorado brasileiro incorporado de fato nessas eleições corresponde ao grupo de

1. A presos provisórios.
2. B idosos acima de 70 anos.
3. C jovens entre 16 e 18 anos.
4. D adultos analfabetos.
5. E comunidades indígenas.

Questão 17Cesgranrio

Nas cidades gregas da Antiguidade, a democracia limitava-se à minoria da população. Os escravos e as mulheres não tinham direitos políticos. Além disso, só aqueles que nasciam na cidade de Atenas podiam ser cidadãos.

De acordo com a Constituição Brasileira de1988, quem NÃO pode votar no Brasil atualmente são os

1. A maiores de 70 anos.
2. B maiores de dezesseis anos.
3. C estrangeiros naturalizados.
4. D analfabetos.
5. E que estão cumprindo o serviço militar obrigatório.

Questão 18CebraspeCGE/CE2018

Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.

1. A No Brasil, o exercício da democracia efetiva-se unicamente por meio do voto nas eleições.
2. B Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo Poder Legislativo.
3. C No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado para originar novos estados, o respectivo projeto de lei proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de aprovado, submetido a referendo da população interessada.
4. D A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.
5. E No Brasil, é possível a participação da população em decisões relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento de políticas públicas.

Questão 19CebraspeCNJ 242024

Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCNMP2023

A cassação dos direitos políticos é expressamente vedada pela CF e as hipóteses de perda ou suspensão desses direitos estão previstas no texto constitucional, não sendo possível que legislação infraconstitucional amplie esse rol dentro do texto constitucional.

1. C Certo
2. E Errado