6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
201 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.
Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.
Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.
No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim que o transtorno da vida social seja efetivamente instalado e duradouro.
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