Questões de Unidades de Conservação

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.

1. A Uma vez ocorrida a supressão de vegetação em APP, o seu proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados legalmente.
2. B O acesso de pessoas à APP para obtenção de água é permitido mediante autorização, a ser concedida em caráter de urgência pelo órgão ambiental competente.
3. C A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que ele seja pessoa física ou jurídica de direito privado, estando dispensado dessa obrigação o titular do imóvel que seja pessoa jurídica de direito público.
4. D Por ser de caráter pessoal, a obrigação de recomposição da APP cuja vegetação tenha sido suprimida não pode ser transmitida ao sucessor, no caso de transferência do domínio ou da posse do imóvel rural.
5. E A supressão de vegetação nativa em APP, quando protetora de nascentes, dunas e restingas, poderá ser autorizada nos casos de utilidade pública ou interesse social.

Questão 3CebraspeANM2024

São objetivos das Florestas Nacionais o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, sendo facultada a criação de um conselho consultivo para exercer a sua administração.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeCAGEPA2024

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considerando que a sigla UC, sempre que empregada, se refira a unidade de conservação.

1. A O estudo técnico citado na lei em apreço para a criação de uma UC pode ser dispensado no caso da criação de uma reserva particular do patrimônio natural.
2. B O poder público deve realizar consultas públicas antes da criação de qualquer UC, exceto nos casos de estações ecológicas e reservas biológicas.
3. C As UCs do grupo de proteção integral podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de uso sustentável por decisão do poder público.
4. D A consulta pública, como regra obrigatória para a criação de uma UC, poderá ser dispensada se a população local não tiver interesse em participar.
5. E A desafetação ou redução dos limites de uma UC pode ser realizada por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

Questão 5CebraspeCAGEPA2024

A respeito da introdução, nas UCs, de espécies não autóctones, prevista na Lei n.º 9.985/2000, julgue os itens a seguir. I Animais domésticos podem ser criados nas UCs previstas na lei. II A introdução de espécies não autóctones é permitida em áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. III Nas UCs, é permitida a introdução de espécies não autóctones, desde que não haja impacto negativo evidente sobre a biodiversidade local. Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)

1. A I.
2. B II.
3. C I e II.
4. D I e III.
5. E II e III.

Questão 6CebraspeCAGEPA2024

Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto, foi realizada a supressão da vegetação nativa de área de preservação permanente (APP) degradada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é

1. A proibida, a menos que a APP seja transferida para outra localidade mediante autorização do órgão ambiental competente.
2. B proibida, pois as APPs têm como principal função proteger a vegetação em áreas sensíveis, como, por exemplo, às margens de um ribeirão.
3. C permitida, já que se trata de uma APP degradada.
4. D permitida, mesmo sem autorização, se a área suprimida for de pequeno porte e a supressão não interferir significativamente no meio ambiente.
5. E permitida, desde que a obra seja considerada de utilidade pública e tenha autorização do órgão ambiental competente.