Questões de Unidades de Conservação

Questão 1FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) / SEGEP-MAAnalista Ambiental - Biólogo2016

Conforme a Resolução CONAMA no 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:

1. A Praias.
2. B Restingas.
3. C Manguezais.
4. D Tabuleiros e Chapadas.
5. E Encostas.

Questão 2FCCMinistério Público do Estado de SergipeAnalista do Ministério Público - Direito2013

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

1. A a Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.
2. B a Área de Proteção Ambiental não comporta utilização, ainda que inserida em propriedade privada.
3. C as condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.
4. D a Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme dispuser o regulamento.
5. E constitui, junto com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a Reserva Particular do Patrimônio Natural, a Área de Relevante Interesse Ecológico, a Floresta Nacional; a Reserva Extrativista e a Reserva de Fauna o Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

Questão 3FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

Considere as assertivas abaixo. I. As Unidades de Conservação são espécies do gênero espaços territoriais especialmente protegidos, dos quais também são espécies as áreas de preservação permanente e a reserva legal. II. As Unidades de Conservação não podem pertencer ao domínio privado, sendo que após a instituição de uma Unidade de Conservação, cabe ao Poder Público promover a desapropriação da área. III. Todas as Unidades de Conservação devem dispor de plano de manejo, elaborado no prazo de dois anos a partir de sua criação, devendo abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. IV. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, porém sua alteração ou supressão somente poderá se dar por ato do Poder Legislativo. Com base na legislação ambiental, está correto o que consta APENAS de

1. A I, II e III.
2. B II e IV
3. C II, III e IV.
4. D I e III.
5. E I e IV.

Questão 4FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/MA)Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental2016

De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:

1. A Integram o grupo de Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e a Área de Proteção Ambiental.
2. B O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
3. C Em se tratando de unidade de conservação deve ser elaborado um Plano de Manejo que abranja a área correspondente à unidade, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos.
4. D O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de dois anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação, sendo possível alterações somente após mais dois anos de vigência.
5. E A Estação Ecológica, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e pesquisas científicas, sendo públicos a posse e o domínio de sua área.

Questão 5FCCProcuradoria Geral do Estado da BahiaAnalista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico2013

Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:

1. A Monumento Natural.
2. B Estação Ecológica.
3. C Reserva Biológica.
4. D Parque Nacional.
5. E Reserva Extrativista.

Questão 6FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

Proprietário de imóvel localizado em área considerada de expansão urbana, em cuja extensão passa um riacho de cerca de 3 metros de largura, pretende realizar atividade de aquicultura nas margens do rio. Sobre a situação hipotética acima e considerando o que estabelece a legislação que protege a vegetação nativa:

1. A A área que margeia o rio não pode ser considerada área de preservação permanente, vez que esta proteção se estende apenas aos imóveis situados em área rural.
2. B Não é autorizada a promoção de nenhum tipo de atividade econômica se a propriedade onde se situar a área de preservação permanente tiver dimensão de até quinze módulos fiscais.
3. C O proprietário é obrigado a manter as margens do rio vegetadas, com largura mínima de trinta metros, por tratar-se de área de preservação permanente, sendo que caso tenha havido a supressão da vegetação, deverá promover sua recomposição.
4. D A área que margeia o rio é considerada como reserva legal e não pode ser utilizada para promoção de qualquer tipo de atividade econômica, ainda que mediante trabalho de agricultura familiar.
5. E A área que margeia o rio é considerada área de preservação ambiental, sendo vedado o acesso de pessoas e animais para obtenção de água e para realização de atividades, ainda que de baixo impacto ambiental.

Questão 7CebraspeAGU ADVOGADO2015

A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.

1. A Uma vez ocorrida a supressão de vegetação em APP, o seu proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados legalmente.
2. B O acesso de pessoas à APP para obtenção de água é permitido mediante autorização, a ser concedida em caráter de urgência pelo órgão ambiental competente.
3. C A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que ele seja pessoa física ou jurídica de direito privado, estando dispensado dessa obrigação o titular do imóvel que seja pessoa jurídica de direito público.
4. D Por ser de caráter pessoal, a obrigação de recomposição da APP cuja vegetação tenha sido suprimida não pode ser transmitida ao sucessor, no caso de transferência do domínio ou da posse do imóvel rural.
5. E A supressão de vegetação nativa em APP, quando protetora de nascentes, dunas e restingas, poderá ser autorizada nos casos de utilidade pública ou interesse social.

Questão 9CebraspeANM2024

São objetivos das Florestas Nacionais o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, sendo facultada a criação de um conselho consultivo para exercer a sua administração.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeCAGEPA2024

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considerando que a sigla UC, sempre que empregada, se refira a unidade de conservação.

1. A O estudo técnico citado na lei em apreço para a criação de uma UC pode ser dispensado no caso da criação de uma reserva particular do patrimônio natural.
2. B O poder público deve realizar consultas públicas antes da criação de qualquer UC, exceto nos casos de estações ecológicas e reservas biológicas.
3. C As UCs do grupo de proteção integral podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de uso sustentável por decisão do poder público.
4. D A consulta pública, como regra obrigatória para a criação de uma UC, poderá ser dispensada se a população local não tiver interesse em participar.
5. E A desafetação ou redução dos limites de uma UC pode ser realizada por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

Questão 11CebraspeCAGEPA2024

A respeito da introdução, nas UCs, de espécies não autóctones, prevista na Lei n.º 9.985/2000, julgue os itens a seguir. I Animais domésticos podem ser criados nas UCs previstas na lei. II A introdução de espécies não autóctones é permitida em áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. III Nas UCs, é permitida a introdução de espécies não autóctones, desde que não haja impacto negativo evidente sobre a biodiversidade local. Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)

1. A I.
2. B II.
3. C I e II.
4. D I e III.
5. E II e III.

Questão 12CebraspeCAGEPA2024

Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto, foi realizada a supressão da vegetação nativa de área de preservação permanente (APP) degradada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é

1. A proibida, a menos que a APP seja transferida para outra localidade mediante autorização do órgão ambiental competente.
2. B proibida, pois as APPs têm como principal função proteger a vegetação em áreas sensíveis, como, por exemplo, às margens de um ribeirão.
3. C permitida, já que se trata de uma APP degradada.
4. D permitida, mesmo sem autorização, se a área suprimida for de pequeno porte e a supressão não interferir significativamente no meio ambiente.
5. E permitida, desde que a obra seja considerada de utilidade pública e tenha autorização do órgão ambiental competente.

Questão 13CebraspeCAGEPA2024

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação deve dispor de um plano de manejo, cuja elaboração, contada a partir da data de sua criação, deve ser feita no prazo de

1. A 1 ano.
2. B 2 anos.
3. C 3 anos.
4. D 4 anos.
5. E 5 anos.

Questão 14CebraspeCAGEPA2024

A resolução CONAMA n.º 303/2002 apresenta os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente e suas alterações. Sobre essa resolução, julgue os seguintes itens. I Qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, constitui área de preservação permanente. II O manguezal é definido como um ecossistema urbano que ocorre em terrenos altos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas. III Área urbana consolidada é aquela que atende a critérios bem definidos e em que haja a existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana, entre eles a malha viária com canalização de águas pluviais. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 15CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

A reserva de fauna é unidade de uso sustentável composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos, sendo permitida a caça amadorística ou profissional em tal área.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Cesgranrio

A Resolução Conama no 10, de 14 de dezembro de 1988, dispõe sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental - APA. De acordo com essa resolução, as APA são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais. De acordo com o disposto nessa Resolução, as APA

1. A são consideradas de maneira particular e não serão objeto de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
2. B não poderão ter atividades agrícolas ou pecuárias, ficando proibidas tais práticas.
3. C não poderão ser objeto de projeto de urbanização, mesmo que sejam loteamentos rurais.
4. D que tenham administração privada e incluam Zonas de Preservação da Vida Silvestre podem ter atividades que importem na alteração antrópica moderada da biota.
5. E que tenham qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar poluição, além da licença ambiental, deverão também ter uma licença especial emitida pela entidade administradora da APA.

Questão 17Cesgranrio

A Lei federal no 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Nesse contexto, uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas. Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de

1. A possibilidade de comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas.
2. B coleta de componentes dos ecossistemas, com finalidades científicas.
3. C exercício da caça amadorística para subsistência.
4. D substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis.
5. E pesquisas científicas, cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação, em uma área correspondente a, no máximo, dez por cento da extensão total da unidade.

Questão 18Cesgranrio

Os conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) são definidos pela Lei federal no 14.119/2021. Na referida lei, são caracterizadas as modalidades de serviços ecossistêmicos. Uma das modalidades de destaque são os serviços que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas. A que modalidade se refere a caracterização apresentada?

1. A Serviços populacionais
2. B Serviços culturais
3. C Serviços de suporte
4. D Serviços de regulação
5. E Serviços de provisão

Questão 19Cesgranrio

Qual das premissas abaixo foi assumida para a formulação das Diretrizes para a conservação e a recuperação de flora e fauna, contempladas no II Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico 1991/1993 – II PDMA?

1. A A orientação das atividades desenvolvidas pelo Setor Elétrico é para que se adotem posturas iguais para todas as áreas em função do processo desordenado de ocupação do território nacional e sua consequente degradação ambiental.
2. B O território nacional compreende diferentes províncias fitogeográficas, as quais, em função das lacunas existentes no acervo de conhecimento disponível no país, têm caracterização, tanto vegetal como animal, incompleta.
3. C A utilização de áreas como a Serra do Mar e a Zona Costeira para a implantação de empreendimentos deverá ocorrer priorizando a instalação, realizando as medidas mitigatórias possíveis.
4. D A concessionária deverá reduzir o incentivo à continuidade dessas atividades até a época do enchimento do reservatório nas áreas destinadas à formação de reservatórios onde a exploração econômica dos recursos naturais já ocorre.
5. E A adoção das normas do DNAEE admite a desapropriação de áreas para fins energéticos e para fins ambientais.

Questão 20Cesgranrio

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo. I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem-se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente. II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto. III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais. É correto o que se afirma em

1. A I, apenas
2. B III, apenas
3. C I e II, apenas
4. D II e III, apenas
5. E I, II e III