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Direito Ambiental

Questões de Resíduos Sólidos

20 questões de provas reais da FCC, Cebraspe, Cesgranrio sobre Resíduos Sólidos, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

162 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Auditoria de Obras Públicas2015

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei no 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de

  1. A 30 anos e revisões a cada 3 anos.
  2. B 10 anos e revisões a cada 5 anos.
  3. C 20 anos e revisões a cada 4 anos.
  4. D 8 anos e revisões a cada 4 anos.
  5. E 15 anos e revisões a cada 3 anos.
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Gabarito: Letra C

O art. 16 da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que os planos estaduais de resíduos sólidos devem ter horizonte de atuação de 20 anos, com revisões a cada 4 anos, conforme os prazos regulamentares fixados.

Questão 2FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Bioquímico2016

Sobre a definição legal de resíduos sólidos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que os resíduos sólidos

  1. A não são passíveis de logística reversa, desde que, são considerados poluentes de meio ambiente.
  2. B são classificados quanto à periculosidade e, portanto, excluem resíduos domiciliares.
  3. C não incluem os resíduos de serviços de instituições de saúde.
  4. D são matérias, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade.
  5. E são passíveis de reciclagem, mas não de utilização para minimizar a poluição ambiental.
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Gabarito: Letra D

A definição legal de resíduos sólidos, prevista no art. 3º, XVI, da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os conceitua como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.

Questão 3FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) / SEGEP-MAAnalista Ambiental - Biólogo2016

Uma empresa de mineração foi autuada por descartar rejeitos perigosos em um lixão clandestino. Considere as afirmações abaixo. I. Não houve disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deveriam ter sido distribuídos de maneira ordenada em aterro adequado. II. Os rejeitos deveriam ter sido sujeitos a destinação final ambientalmente adequada, o que inclui o processo de reciclagem. III. A empresa está sujeita às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais por dar disposição final ambientalmente inadequada a resíduos perigosos. As afirmações que podem ser utilizadas para a aplicação da autuação são:

  1. A I, II e III.
  2. B I, apenas.
  3. C I e II, apenas.
  4. D II e III, apenas.
  5. E I e III, apenas.
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Gabarito: Letra E

As afirmações I e III justificam a autuação, pois a disposição em lixão clandestino não constitui destinação ambientalmente adequada e configura infração à Lei de Crimes Ambientais; a II é equivocada porque rejeitos, por definição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, são materiais sem possibilidade de reciclagem, não se aplicando a eles esse processo.

Questão 4FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Engenharia2014

Dentre as formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, está o lançamento in natura a céu aberto, EXCETO os resíduos de

  1. A pilhas e baterias.
  2. B mineração.
  3. C lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
  4. D produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
  5. E origem hospitalar.
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Gabarito: Letra B

O art. 47 da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) proíbe o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos, ressalvados os resíduos de mineração, cuja disposição é regulada por legislação minerária específica.

Questão 5FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

A empresa MIL TINTAS, que trabalha com estoque e manuseio de produtos químicos considerados perigosos foi invadida e assaltada por bandidos, que explodiram dinamite para ter acesso ao cofre. A ocorrência gerou a ruptura de estruturas de contenção e o consequente despejo de milhares de litros de produtos químicos perigosos na rede de esgoto e corpos hídricos da região. Considerando a situação hipotética descrita, as atividades desempenhadas pela empresa e o que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

  1. A a empresa, como geradora de resíduos sólidos perigosos, está sujeita à elaboração do plano de gestão de resíduos sólidos, o qual deverá conter a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor.
  2. B o plano estadual de resíduos sólidos deverá prever a identificação dos geradores de resíduos sólidos, que por suas características, são considerados como resíduos sólidos perigosos.
  3. C a empresa, como geradora de resíduos sólidos perigosos, está sujeita à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, o qual será parte integrante do processo de licenciamento ambiental de suas atividades pelo órgão competente do Sisnama.
  4. D a instalação e o funcionamento da empresa como geradora de resíduos sólidos perigosos somente podem ser licenciados pela autoridade municipal competente se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica para atuação no mercado pelo período mínimo de cinco anos, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
  5. E a empresa, como geradora de resíduos sólidos perigosos, deverá contar com a presença de técnico para gerenciamento dos resíduos perigosos, no quadro de funcionários, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como contratar seguro de responsabilidade civil , penal e administrativa por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.
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Gabarito: Letra C

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) exige que geradores de resíduos perigosos, como a empresa do caso, elaborem plano de gerenciamento de resíduos sólidos (distinto do plano de gestão, elaborado pelo poder público), documento que constitui parte integrante do processo de licenciamento ambiental da atividade perante o órgão competente do Sisnama.

Questão 6CebraspeANM2024

A elaboração e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos depende da existência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 7CebraspeCAGEPA2024

Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem I a razoabilidade e a proporcionalidade. II o direito da sociedade ao controle social. III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. V proteção da saúde pública. Assinale a opção correta.

  1. A Apenas os itens I, II e V estão certos.
  2. B Apenas os itens I, III e IV estão certos.
  3. C Apenas os itens I, III e V estão certos.
  4. D Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
  5. E Todos os itens estão certos.
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Gabarito: Letra D

Questão 8Cesgranrio

Uma importante ferramenta introduzida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é a Logística Reversa. Essa ferramenta é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada. Considere que uma empresa brasileira do setor de comércio varejista trabalha vendendo, ao consumidor final, pilhas e baterias, alimentos, roupas, bebidas, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e produtos eletrônicos.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para

  1. A lâmpadas de vapor de sódio, pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos.
  2. B roupas de poliéster, embalagens de bebidas, alimentos perecíveis e pneus.
  3. C alimentos perecíveis, produtos eletrônicos, embalagens de bebidas e pilhas e baterias.
  4. D pilhas e baterias, alimentos perecíveis, lâmpadas de vapor de sódio e embalagens de bebidas.
  5. E produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e roupas de poliéster.
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Gabarito: Letra A

Questão 9Cesgranrio

No estudo dos resíduos sólidos, utiliza-se o conceito de rejeitos, que são os resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação, de acordo com as tecnologias disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade, além da disposição final. Uma das formas de disposição, considerada inadequada, consiste no lançamento de resíduos no solo, sem impermeabilização prévia, em depressões ou escavações, que em seguida são recobertos com camadas de solo. A forma de disposição final caracterizada acima é a de

  1. A alteamento
  2. B lixão
  3. C barragem de rejeito
  4. D aterro sanitário
  5. E aterro controlado
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Gabarito: Letra E

Questão 10Cesgranrio

Em relação à destinação final de resíduos dos serviços de saúde e à luz da Resolução Conama no 358/2005, afirma-se que os

  1. A cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de micro-organismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação não podem ser sepultados em cemitérios de animais, ainda que submetidos a processo de redução da carga microbiana.
  2. B resíduos de tecido adiposo provenientes de lipoaspiração podem ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde.
  3. C resíduos líquidos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública, com características de periculosidade, devem ser encaminhados para disposição final em aterros.
  4. D rejeitos radioativos não são considerados resíduos após decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
  5. E absorventes higiênicos, papel de uso sanitário ou fralda utilizados por pacientes devem ser encaminhados para aterro licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde.
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Gabarito: Letra D

Questão 11Cesgranrio

O Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010, prescreve que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso. O decreto NÃO prescreve que

  1. A poderão ser adotados, na implementação e operacionalização do sistema de logística reversa, procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas e instituídos postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, devendo ser priorizada, especialmente no caso de embalagens pós-consumo, a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
  2. B os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de uma lista de produtos referidos na Lei no 12.305, de 2010, deverão estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.
  3. C os sistemas de logística reversa serão estendidos, por meio da utilização dos instrumentos previstos no art. 15, a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
  4. D os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando à implantação somente da responsabilidade dos fabricantes pelo ciclo de vida do produto.
  5. E a logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
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Gabarito: Letra D

Questão 12CebraspeDPU DEFENSOR2017

Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 13CebraspeEBSERH ÁREA ASSISTENCIAL2018

Com referência a Norma CNEN NN 8.01, que estabelece os critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos à gerência de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação, bem como de rejeitos radioativos de meia-vida muito curta, julgue os seguintes itens.

O local inicial de armazenamento de rejeitos deve ser abarcado no projeto da instalação e as embalagens designadas à segregação, à coleta, ao transporte e ao armazenamento de rejeitos não isentos devem trazer o símbolo internacional da presença de radiação, fixado de modo claro e visível.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 14CebraspeEMBRAPA2024

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 15CebraspeFUB2025

Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue os próximos itens.

Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos integram os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 16CebraspeFUB2025

Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue os próximos itens.

Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve assegurar o reaproveitamento e a reciclagem máximos, bem como a redução dos rejeitos, que são os materiais que não apresentam viabilidade técnica e econômica para o processo de reciclagem.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 17CebraspeFUB2025

Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue os próximos itens.

Na etapa de blindagem do processo de coprocessamento de resíduos, o resíduo é totalmente descaracterizado e misturado de forma a produzir um mix de resíduos com alto poder calorífico que será utilizado nas cimenteiras em substituição à matéria-prima, minimizando, assim, a utilização de recursos naturais e a geração de passivos ambientais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 18CebraspeFUB2025

Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue os próximos itens.

No que concerne aos sistemas de logística reversa, o prazo para a adequação, sistematização, implementação e operacionalização da ferramenta de emissão dos manifestos de transporte de resíduos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) é de 18 meses para empresas e de 36 meses para catadores individuais e cooperativas de catadores.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 19CebraspeFUB2025

Julgue os seguintes itens, que versam sobre gestão de resíduos industriais.

Segundo a norma brasileira de classificação de resíduos sólidos, um resíduo industrial inflamável classifica-se como de classe I.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 20CebraspeFUB2025

Julgue os seguintes itens, que versam sobre gestão de resíduos industriais.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

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