6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Legislação Ambiental, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
258 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
O referido plano nacional instituiu a criação de uma comissão nacional com o objetivo supervisionar a execução de projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, com representantes de vários ministérios, de organizações não governamentais e do setor privado.
O plano de emergência individual (PEI) é um documento, ou conjunto de documentos, que descreve os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, decorrente de suas atividades, em águas sob jurisdição nacional.
Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens. I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto de infração ambiental, aplicando-lhe multa, além de embargar a propriedade, para fins de responsabilização civil ambiental. II O infrator, ao pagar a multa ambiental, estará isento da reparação civil do dano ambiental causado. III O desmatamento em questão constitui crime passível de punição com pena de detenção de um a três anos. Assinale a opção correta.
Compete à União exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos, como, por exemplo, os produtos da mineração.
As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A periodicidade máxima da revisão periódica de segurança de barragem é definida em função do dano potencial associado (DPA), devendo ocorrer a cada três anos no caso de DPA baixo.
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