20 questões de provas reais da Cebraspe, Cesgranrio sobre Legislação Ambiental, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
282 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
O referido plano nacional instituiu a criação de uma comissão nacional com o objetivo supervisionar a execução de projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, com representantes de vários ministérios, de organizações não governamentais e do setor privado.
O plano de emergência individual (PEI) é um documento, ou conjunto de documentos, que descreve os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, decorrente de suas atividades, em águas sob jurisdição nacional.
Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens. I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto de infração ambiental, aplicando-lhe multa, além de embargar a propriedade, para fins de responsabilização civil ambiental. II O infrator, ao pagar a multa ambiental, estará isento da reparação civil do dano ambiental causado. III O desmatamento em questão constitui crime passível de punição com pena de detenção de um a três anos. Assinale a opção correta.
Compete à União exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos, como, por exemplo, os produtos da mineração.
As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A periodicidade máxima da revisão periódica de segurança de barragem é definida em função do dano potencial associado (DPA), devendo ocorrer a cada três anos no caso de DPA baixo.
O produto que tem o potencial de provocar leve irritação cutânea integra as categorias 1 e 2 da classificação toxicológica dos agrotóxicos em função da corrosão ou irritação cutânea.
De acordo com a Resolução CONAMA n. o 357/2005, as águas doces que podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película são classificadas como águas de classe
O gerenciamento de áreas contaminadas faz parte dos procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Nesse contexto, o órgão ambiental competente pode constatar, em determinada área, a presença de substâncias químicas em fase livre ou comprovar, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana. Caso ocorra o descrito, como será declarada essa área?
O método de avaliação ambiental por meio de sistema de informação geográfica consiste em fazer estimativas sobre possíveis ocorrências de alterações ambientais. A extensão dessas estimativas e suas relações de intensidade é definida vinculando-se essas informações a um conhecimento prévio da área a ser analisada. Em uma aplicação do método de avaliação ambiental descrito, as áreas classificadas com altíssimo risco de enchente são definidas pelas características referentes a Geomorfologia, Solo e Cobertura Vegetal. Essas características correspondem, específica e respectivamente, a
Segundo a Lei no 6.189/1974, a designação do órgão/autarquia a que se atribui a suspensão da construção de instalações nucleares por risco de dano nuclear é:
A Comissão Mundial de Barragens constatou que medidas como resgate de fauna e escadas para peixes tiveram pouco sucesso. Adicionalmente a esses resultados, há de se considerar que as medidas mitigadoras,
A taxa de metilação do mercúrio aumenta com a presença de matéria orgânica biodegradável. Em alguns locais, o mercúrio pode ser encontrado em solos e sedimentos. Nesses locais, no caso de a vegetação ser rica, o que acontecerá se eles forem inundados para a construção de reservatórios?
A Lei no 9.966/2000 será aplicada quando não incidente a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, que é conhecida pela seguinte sigla:
Nos termos da Lei no 9.966/2000, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de planos de emer-gência individuais para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, os quais serão subme-tidos à aprovação do órgão ambiental competente e serão consolidados, na forma de planos de contingência locais ou regionais, em articulação com os órgãos de
Nos termos da Lei no 9.966/2000, os navios enquadrados no regime da Convenção Internacional sobre Responsa-bilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo deverão possuir, para trafegar em águas sob jurisdição nacional, um certificado especial ou uma
Nos termos da Lei no 9.966/2000, cabe ao órgão regula-dor da indústria do petróleo a seguinte competência:
Nos termos da legislação ambiental, pode ser considerada determinada área saturada para efeito de classificação de zona industrial. O grau de saturação será aferido e fixado em função da área disponível para uso industrial da infraestrutura, bem como dos padrões e das normas ambientais fixadas pelo(a)
O CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais) faz parte da composição do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Uma das competências desse comitê é
Os espaços territoriais especialmente protegidos estão consagrados no Direito Ambiental Brasileiro como instrumento para se alcançar a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo. I - A reserva florestal legal pode ser alterada pelo novo proprietário mediante autorização do órgão ambiental federal. II - A Área de Preservação Permanente é uma das categorias de unidade de conservação de proteção integral. III - A instituição de unidades de conservação da natureza relaciona-se ao princípio da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público na proteção ambiental. Está correto APENAS o que se afirma em
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