Direito Ambiental
Questões de Florestas e Biodiversidade
20 questões de provas reais da Cebraspe, Cesgranrio, FGV sobre Florestas e Biodiversidade, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
201 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015
A regularidade da reserva legal envolve a conservação de sua vegetação nativa, de modo que a exploração econômica dessa área deve ser feita mediante plano de manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do SISNAMA, sem prejuízo da observância das demais normas ambientais pertinentes.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015
A reserva legal de propriedade ou posse rural define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica no imóvel.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015
O Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor da concessão de florestas públicas nacionais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, deve emitir a licença ambiental prévia antes da publicação de edital de licitação para a concessão florestal.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022
O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de
- A reserva legal.
- B servidão ambiental.
- C unidade de conservação de proteção integral.
- D área de preservação permanente.
- E unidade de conservação de uso sustentável.
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Gabarito: Letra D
Questão 6CebraspeANM2024
Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a formação de corredores ecológicos com outra reserva ambiental, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 7CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021
Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimônio genético, o conceito de conhecimento tradicional associado envolve o conjunto de conhecimentos acumulados
- A pelos agricultores tradicionais.
- B pelas universidades públicas em razão de suas pesquisas.
- C pelos órgãos públicos.
- D pelas cooperativas agrícolas.
- E
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Gabarito: Letra A
Questão 8CebraspeCAGEPA2024
O Código Florestal considera como de utilidade pública
- A as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.
- B a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade.
- C as atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
- D as atividades de pesquisa e extração de areia.
- E a regularização fundiária de assentamentos humanos em áreas urbanas consolidadas.
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Gabarito: Letra C
Questão 9CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024
O livre acesso de qualquer indivíduo às informações relativas à gestão de florestas públicas e a prática de manejo florestal sustentável são princípios expressamente previstos na lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 10Cesgranrio
A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade.
Sobre as servidões ambientais, considere as afirmativas abaixo.
I - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
II - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
III - A servidão ambiental só se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Está correto APENAS o que se afirma em
- A I
- B II
- C I e II
- D I e III
- E II e III
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Gabarito: Letra C
Questão 11Cesgranrio
O Brasil, como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade por meio do Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002. De acordo com esse decreto, qual dos componentes abaixo NÃO faz parte da Política Nacional da Biodiversidade?
- A Conservação da biodiversidade.
- B Utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.
- C Gestão centralizada dos ecossistemas brasileiros.
- D Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios.
- E Monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade.
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Gabarito: Letra A
Questão 12Cesgranrio
O ordenamento jurídico brasileiro traz importantes normas sobre a proteção de biodiversidade, dentre as quais se destacam a Lei Federal no 4.771/1965, que dispõe sobre o Código Florestal, e a Lei Federal no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com o regime jurídico de proteção da biodiversidade,
- A o uso direto dos recursos naturais é admitido nas áreas de preservação permanente, mediante a aprovação de um plano de manejo pelo órgão ambiental municipal competente.
- B o STJ considera o novo adquirente como responsável pela recuperação da vegetação situada em áreas de preservação permanente em sua propriedade, ainda que a tenha adquirido posteriormente à ocorrência do fato que deu causa a degradação.
- C a Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação de proteção integral, admite apenas a pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo seu órgão gestor.
- D a área da reserva legal não precisa ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel no registro competente.
- E as unidades de conservação de proteção integral são de posse e domínio públicos, devendo as propriedades privadas localizadas em seu interior ser desapropriadas.
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Gabarito: Letra B
Questão 13CebraspeDPE TO 21 DEFENSOR2021
Em termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada
- A reserva legal.
- B área de preservação permanente.
- C amazônia legal.
- D área de manejo sustentável.
- E área rural consolidada.
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Gabarito: Letra B
Questão 14CebraspeEMBRAPA2024
Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue os itens que se seguem.
O Código Florestal Brasileiro estabelece que toda propriedade rural deve manter um percentual mínimo de reserva legal, que pode variar de acordo com o bioma em que a propriedade está inserida.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 15CebraspeEMBRAPA2024
Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue os itens que se seguem.
O Código Florestal Brasileiro permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agropecuárias, desde que seja comprovado que essas práticas são essenciais para a manutenção da vegetação nativa existente.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 16CebraspeEMBRAPA2024
O papel do pesquisador no desenvolvimento de tecnologias para utilização eficiente de sementes crioulas não se resume ao estudo e à catalogação das sementes, mas contempla a criação de tecnologias e protocolos facilmente compreensíveis e utilizáveis pelos agricultores. Considerando esse contexto, julgue os itens subsequentes.
Um agricultor cujo vizinho tenha sementes transgênicas de milho não poderá plantar sementes crioulas em terrenos próximos, no mesmo ano, especialmente se o objetivo for a produção de sementes.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 17CebraspeEMBRAPA2024
A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam a coleta de material biológico sem o devido registro, sob a condição de que, nesse caso, a realizem necessariamente em áreas privadas.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 18CebraspeEMBRAPA2024
No Brasil, o Marco Legal da Biodiversidade impulsiona a bioeconomia ao garantir o acesso facilitado ao patrimônio genético e a repartição justa dos benefícios derivados da biodiversidade, sem criar barreiras burocráticas para pesquisa e inovação.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 19FGVTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto (2024)2024
"Queimadas no Brasil: focos de incêndio atingem recorde em agosto
Nas últimas 48 horas, o Brasil teve quase 4.500 focos de incêndio, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Desde o início de 2024, já foram praticamente 107 mil focos, um aumento de 75% em relação ao ano passado."
O trecho acima transcrito, oriundo de matéria veiculada no dia 26/08/24 no site do Senado Federal, traz à lume a alarmante situação de incêndios por todo o país, com múltiplas causas e consequências ambientais.
Nesse contexto, de acordo com o novo Código Florestal, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em qualquer situação, sob pena da tríplice responsabilidade ambiental: civil, administrativa e criminal.
II. O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que promova a articulação institucional com vistas na substituição do uso do fogo no meio rural, no controle de queimadas, na prevenção e no combate aos incêndios florestais e no manejo do fogo em áreas naturais protegidas.
III. A Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais deverá prever instrumentos para a análise dos impactos das queimadas sobre mudanças climáticas e mudanças no uso da terra, conservação dos ecossistemas, saúde pública e fauna, para subsidiar planos estratégicos de prevenção de incêndios florestais.
Consoante dispõe a Lei nº 12.651/2012, está correto o que se afirma em:
- A I, apenas;
- B III, apenas;
- C I e III, apenas;
- D II e III, apenas;
- E I, II e III.
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Gabarito: Letra D
Questão 20CebraspeIBAMA2021
O ordenamento dos recursos florestais é uma das atribuições do analista ambiental.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
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