Questões de Política Nacional do Meio Ambiente

Questão 1CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.

1. A promoção de educação ambiental nos sistemas de ensino
2. B racionalização do uso da água
3. C licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
4. D autorização de supressão de vegetação
5. E taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)

Questão 2CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

1. A licenciamento conjunto entre a entidade ambiental federal e, quando existente, o órgão da polícia estadual ambiental responsável pela fiscalização da zona costeira.
2. B licenciamento pela entidade ambiental federal e autorização vinculante pelos órgãos ambientais estadual e municipal.
3. C licenciamento pela entidade ambiental federal.
4. D licenciamento pelo órgão ambiental estadual.
5. E licenciamento conjunto entre o órgão ambiental estadual e o órgão ambiental municipal.

Questão 3CebraspeANM2024

As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente devem ser obrigatoriamente adotadas por empresas públicas, mas são de adoção facultativa para as empresas privadas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeANM2024

A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

Os produtos resultantes de um zoneamento ecológico-econômico devem ser disponibilizados na íntegra para o público em geral, em linguagem e formato acessíveis.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCAGEPA2024

A instituição de servidão ambiental em um imóvel deve cumprir requisitos específicos, conforme dispõe a Lei n.º 6.938/1981. Os itens obrigatórios incluídos no instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental incluem

1. A a confirmação de que a área sob servidão ambiental não poderá ser alienada, cedida ou transferida a terceiros.
2. B a autorização expressa do proprietário para a exploração econômica da área sob servidão ambiental.
3. C o memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
4. D a garantia de que a área sob servidão ambiental poderá ser utilizada para fins agrícolas de subsistência durante o prazo de vigência.
5. E a certificação de que a área sob servidão ambiental será isenta de fiscalização ambiental regular.