Questões de Recursos Hídricos

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Auditoria de Obras Públicas2015

Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

1. A deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
2. B não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido.
3. C será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
4. D estará isento de consultas e/ou audiência pública.
5. E abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

Questão 2FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Hidrólogo2016

Os programas de amostragem de corpos d'água são normatizados pela Norma Brasileira:

1. A ABNT/NBR 9897:1987
2. B ABNT/NBR10844:1989
3. C ABNT/NBR 15900:2009
4. D ABNT/NBR 7198 ;1993
5. E ABNT/NBR 9898:1987

Questão 3FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Bioquímico2016

As diretrizes nacionais para o saneamento básico preveem que

1. A a responsabilidade do prestador dos serviços públicos, no que se refere ao controle da qualidade da água para consumo humano, resulta em economia aos cofres públicos porque dispensa a vigilância da qualidade da água por parte da autoridade de saúde pública.
2. B o Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.
3. C o documento de cobrança, relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final, não precisa conter informações mensais sobre a qualidade da água entregue aos consumidores, pois são dados técnicos.
4. D constituem serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
5. E as coletas de amostras e as análises de efluentes líquidos e em corpos hídricos devem ser realizadas apenas por laboratórios acreditados pelo INMETRO.

Questão 4FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Engenharia2014

Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador

1. A poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
2. B não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
3. C perderá o controle de regulação dos serviços e cobrança de tarifas.
4. D passará a ser automaticamente a União.
5. E passará a ser automaticamente o Ministério do Planejamento.

Questão 5FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos foi instituído com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, competindo

1. A ao Comitê de Bacia Hidrográfica analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
2. B à Agência de Águas estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso, bem como arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
3. C ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários, bem como estabelecer diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
4. D aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
5. E ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre a inclusão de representantes de comunidades indígenas e da FUNAI nos debates acerca de questões relacionadas a recursos hídricos com interesse em determinada bacia hidrográfica.

Questão 6CebraspeANM2024

Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recursos hídricos.

1. C Certo
2. E Errado