Questões de Recursos Hídricos

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Auditoria de Obras Públicas2015

Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

1. A deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
2. B não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido.
3. C será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
4. D estará isento de consultas e/ou audiência pública.
5. E abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

Questão 2FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Hidrólogo2016

Os programas de amostragem de corpos d'água são normatizados pela Norma Brasileira:

1. A ABNT/NBR 9897:1987
2. B ABNT/NBR10844:1989
3. C ABNT/NBR 15900:2009
4. D ABNT/NBR 7198 ;1993
5. E ABNT/NBR 9898:1987

Questão 3FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Bioquímico2016

As diretrizes nacionais para o saneamento básico preveem que

1. A a responsabilidade do prestador dos serviços públicos, no que se refere ao controle da qualidade da água para consumo humano, resulta em economia aos cofres públicos porque dispensa a vigilância da qualidade da água por parte da autoridade de saúde pública.
2. B o Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.
3. C o documento de cobrança, relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final, não precisa conter informações mensais sobre a qualidade da água entregue aos consumidores, pois são dados técnicos.
4. D constituem serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
5. E as coletas de amostras e as análises de efluentes líquidos e em corpos hídricos devem ser realizadas apenas por laboratórios acreditados pelo INMETRO.

Questão 4FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Engenharia2014

Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador

1. A poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
2. B não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
3. C perderá o controle de regulação dos serviços e cobrança de tarifas.
4. D passará a ser automaticamente a União.
5. E passará a ser automaticamente o Ministério do Planejamento.

Questão 5FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Jurídicos2019

O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos foi instituído com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, competindo

1. A ao Comitê de Bacia Hidrográfica analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
2. B à Agência de Águas estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso, bem como arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
3. C ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários, bem como estabelecer diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
4. D aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
5. E ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre a inclusão de representantes de comunidades indígenas e da FUNAI nos debates acerca de questões relacionadas a recursos hídricos com interesse em determinada bacia hidrográfica.

Questão 6FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) / SEGEP-MAAnalista Ambiental - Biólogo2016

De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei no 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de

1. A reconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor.
2. B suspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade.
3. C atender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas.
4. D recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental.
5. E reunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.

Questão 7FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Bioquímico2016

A atuação do Bioquímico em análises de amostras ambientais dá suporte para diversas atividades do setor público, previstas em legislação. Considere as assertivas: I. Gerar dados para Relatório de Qualidade Ambiental sobre a situação qualitativa e quantitativa dos Recursos Hídricos de domínio do Estado, atividade prevista na Lei Estadual no 8.149/2004 (Política Estadual de Recursos Hídricos). II. Analisar amostras de esgotos e demais resíduos líquidos, sólidos ou gasosos gerados após outorga de direito de uso de recurso hídrico, atividade prevista no Decreto no 27.845/2011, que regulamenta a Lei no 8.149/2004 quanto às águas superficiais. III. Analisar, continuamente, a qualidade química e bacteriológica das águas subterrâneas, atividade prevista no Decreto no 28.008/2012, que regulamenta a Lei no 8.149/2004 e a Lei no 5.405/1992. IV. Fornecer resultados de análises microbiológicas e físico-químicas de amostras ambientais, para subsidiar estudos de impacto ambiental, atividade prevista na Lei Estadual no 5.405/1992. Está correto o que se afirma em:

1. A I e II, apenas.
2. B I, II, III e IV.
3. C I, III e IV, apenas.
4. D III e IV, apenas.
5. E I e IV, apenas.

Questão 8FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SabespAnalista de Gestão 01 (Administração de Empresas)2014

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana, abastecida pela rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário,

1. A pode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de esgoto sanitário, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública.
2. B pode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de seus efluentes industriais, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública.
3. C estará sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos, decorrentes da conexão e do uso de tais serviços, não podendo adotar soluções individuais de destinação de efluentes sanitários ou conectar sua rede hidráulica a outras fontes de abastecimento.
4. D pode ser alimentada por outras fontes de abastecimento de água para diminuir sua dependência no abastecimento pela rede pública e, com isso, reduzir gastos.
5. E estará inadimplente com o pagamento das tarifas devidas pelo uso desse serviço público e poderá ter o abastecimento interrompido, independentemente de prévia notificação.

Questão 9FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/MA)Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental2016

Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:

1. A A captação de água de curso subterrâneo, por parte do poder público para abastecimento geral da área urbana do município, independe de outorga em virtude da função social do serviço.
2. B Na hipótese de haver dois ou mais requerimentos de outorga com conflitos, caberá à Agência Nacional das Águas deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos mais conveniente aos interesses coletivos.
3. C Os prazos de vigência das outorgas serão fixados em razão da natureza e do porte do empreendimento e serão limitados ao prazo máximo de trinta e cinco anos, renovável.
4. D A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em razão da ausência de uso por um ano consecutivo.
5. E Na hipótese de a atividade não estar consolidada e ser passível de licenciamento ambiental, será vedada a concessão de outorga preventiva, até a finalização do processo de regularidade.

Questão 10FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Engenheiro Florestal2016

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas, sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que é composta por representantes do governo, municípios, usuários da água e sociedade civil, é

1. A Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
2. B Conselho Nacional do Meio Ambiente.
3. C Comitê de Bacia Hidrográfica.
4. D Conselho Estadual do Meio Ambiente.
5. E Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Questão 11FCCSANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Campinas)Analista Administrativo - Serviços Administrativos2019

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais. A propósito de tais princípios, considere: I. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso de acordo com suas necessidades. II. Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. III. Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental e de promoção da saúde. IV. Utilização de tecnologias apropriadas, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, haja vista a prestação universal dos serviços. Está correto o que consta APENAS de

1. A I e IV.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D II, III e IV.
5. E I, II e III.

Questão 12FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Geólogo2016

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como, sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas, sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que são compostos por representantes do governo, municípios, usuários da água e sociedade civil, é o

1. A Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
2. B Conselho Nacional do Meio Ambiente.
3. C Comitê de Bacia Hidrográfica.
4. D Conselho Estadual do Meio Ambiente.
5. E Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Questão 13FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SabespAnalista de Gestão 01 (Administração de Empresas)2014

A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual no 7.750/1992),

1. A apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
2. B tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.
3. C dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento − SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.
4. D prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
5. E prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental − CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.

Questão 14CebraspeANM2024

Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recursos hídricos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCAGEPA2024

A respeito de ecossistemas com água parada, julgue os seguintes itens à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005. I Esse tipo de ecossistema é classificado como lótico. II Ambientes com água parada, com movimento lento ou estagnada, são classificados como ambientes lênticos. III Os padrões de qualidade em ambientes com água doce de classe 1 parada devem seguir parâmetros inorgânicos. Nesse caso, o fósforo total é o único parâmetro que não se enquadra nesses padrões de qualidade. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 16CebraspeCAGEPA2024

No que diz respeito às condições e aos padrões de qualidade das águas, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005. I O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público. II As possíveis interações entre as substâncias e os contaminantes não listados na resolução em apreço, passíveis de causar danos aos seres vivos, devem ser investigadas utilizando-se os ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos. Outros métodos não são recomendados nesse caso. III A análise e a avaliação dos parâmetros de qualidade da água devem ser realizadas pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, o qual deve adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 17CebraspeCAGEPA2024

De acordo com a legislação federal pertinente, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso. II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização. III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 18CebraspeCAGEPA2024

Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem I a gestão dos recursos hídricos, que deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade. II assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. III a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 19CebraspeCAGEPA2024

Tendo em vista que o tratamento de esgoto doméstico é classificado em três níveis básicos: preliminar, secundário e terciário, julgue os itens que se seguem, relativos a esses níveis de tratamento. I No tratamento primário, são sedimentados, por decantação, os sólidos em suspensão, que vão se acumulando no fundo do decantador, formando o lodo primário, que depois é retirado para dar continuidade ao processo. II No tratamento secundário, são removidos poluentes específicos, como micronutrientes (nitrogênio e fósforo, por exemplo) e organismos patogênicos (bactérias e fungos). III No tratamento terciário, os microrganismos se alimentam da matéria orgânica, convertendo-a em gás carbônico, água e outros gases. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 20CebraspeCAGEPA2024

Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos I resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta. II serviços de varrição, capina, roçagem, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos. III recursos hídricos. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item II está certo.
2. B Apenas o item III está certo.
3. C Apenas os itens I e II estão certos.
4. D Apenas os itens I e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.