Questões de Princípios e Direito Ambiental Internacional

Questão 1FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) / SEGEP-MAAnalista Ambiental - Biólogo2016

Segundo o Decreto Estadual no 28.549/2012, que regulamenta a Lei Estadual no 9.279/2010, que institui a Política de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA: I. exigir e orientar os setores licenciadores e os empreendedores a realizarem a educação ambiental no processo de licenciamento ambiental, assim como no planejamento e na execução de obras, atividades e processos produtivos. II. fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo e na gestão escolar e integrá-la como prática educativa contínua e permanente, sem criação de disciplina específica para tal fim. III. incentivar a dimensão da educação ambiental no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Câmara Estadual de Compensação Ambiental e Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e em outros conselhos afins. IV. oportunizar a participação dos diversos setores da sociedade na elaboração das políticas de educação ambiental, possibilitando condições para que indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais possam contribuir com suas propostas. Está correto o que se afirma em

1. A III e IV, apenas.
2. B II e III, apenas.
3. C I e III, apenas.
4. D I e IV, apenas.
5. E I, II, III e IV.

Questão 2FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Geógrafo2016

Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei no 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:

1. A Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA elaborar, reproduzir e distribuir materiais educacionais regionais e contextualizados ao meio ambiente e culturas locais e revisar os materiais didáticos, para que sirvam de referência para a educação ambiental nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica.
2. B Compete à Secretaria de Estado de Educação realizar a educação ambiental no processo de licenciamento, assim como no planejamento e execução de obras, nas atividades, nos processos produtivos e outras atividades de gestão ambiental.
3. C Compete ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente desenvolver pesquisas e extensões sobre metodologias voltadas ao aprimoramento da abordagem da Educação Ambiental, bem como sobre práticas e tecnologias sustentáveis.
4. D Compete às Instituições educativas da rede pública e privada financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental.
5. E Compete aos indivíduos, movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, organizações, grupos, coletivos e redes participarem do desenvolvimento ou do acompanhamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental, em consonância com esta Política e participarem dos processos decisórios ambientais, exercendo o controle social sobre as ações da gestão pública e na proteção da sadia qualidade de vida ambiental para as presentes e futuras gerações.

Questão 3FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/MA)Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental2016

Na última Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável − Rio+20, foi firmada uma nova agenda através do documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que definiu 17 objetivos para os próximos 15 anos. São objetivos ligados à sustentabilidade ambiental expressos no documento:

1. A Estimular medidas para combater agentes nocivos à camada de ozônio.
2. B Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
3. C Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.
4. D Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável.
5. E Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos.

Questão 4Cesgranrio

O protocolo de Quioto estabeleceu mecanismos de flexibilização passíveis de serem utilizados pelos paises desenvolvidos que aceitaram as metas para a redução de emissões. Os projetos elegíveis, relativos às atividades de produção e uso de biocombustíveis renováveis, a serem utilizados em motores de combustão interna em substituição aos combustíveis de origem fóssil, estabelecidos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) preconizado naquele protocolo, propõem a substituição do uso de

1. A gás natural veicular por etanol anidro.
2. B gás natural veicular por biodiesel.
3. C diesel de petróleo por biodiesel.
4. D diesel de petróleo por etanol hidratado.
5. E gasolina por biodiesel.

Questão 5Cesgranrio

No Brasil, as discussões sobre a sustentabilidade da vida na Terra são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). PORQUE Cada país desenvolve a sua própria Agenda 21. Analisando as afirmações acima, conclui-se que

1. A as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
2. B as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
3. C a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
4. D a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
5. E as duas afirmações são falsas.

Questão 6FGVProcesso Seletivo Simplificado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)2025

Sobre as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), avalie os itens a seguir. I. Programa de Educação Ambiental deverá estruturar-se em dois Componentes, sendo um deles o Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), direcionado aos trabalhadores da região. II. Quando a área de influência do empreendimento em licenciamento incluir Unidades de Conservação (UC), o Programa de Educação Ambiental deverá articular-se com as atividades, plano de manejo e ações de educação ambiental que estiverem em implementação na UC. III. Programa de Educação Ambiental deverá ter como sujeitos prioritários da ação educativa grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade socioambiental impactados pela atividade em licenciamento. Esté correto o que se afirma em

1. A I e II.
2. B II e III.
3. C I e III.
4. D I, II e III.
5. E II, apenas.

Questão 7CebraspeICMBIO2021

No âmbito do ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino nos diversos níveis de formação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeICMBIO2021

Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo esta uma parte de um processo educativo amplo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeICMBIO2024

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental, que constitui componente essencial e permanente da educação nacional, requer ampla visibilidade, não devendo, portanto, estar integrada a outras políticas públicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeICMBIO2024

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Programa Nacional de Educação Ambiental prioriza as ações educacionais formais em escolas de ensino médio em áreas rurais, como incentivo à formação de técnicos ambientalistas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeMMA2023

O modelo circular de consumo consiste na sequência extração-processamento-uso-descarte e é compatível com a capacidade de fornecimento e de reabsorção do meio ambiente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeMMA2023

A sustentabilidade socioambiental é considerada uma das diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeMMA2023

A educação ambiental deve se concentrar na educação básica, ou seja, exclusivamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeMMA2023

A garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeMMA2023

Exceto em situações emergenciais, não é permitida a utilização de ensino a distância para o ensino fundamental, especialmente no que diz respeito à educação ambiental.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeMMA2023

Um dos princípios da educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global é de que a educação ambiental seja neutra, não ideológica, não devendo ser um ato político.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

A ação popular em matéria ambiental só pode ser proposta pelo Ministério Público, dada a natureza difusa do bem tutelado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992 não produziu documento algum sobre biodiversidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

O princípio da precaução exige certeza científica sobre o dano para justificar medidas protetivas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O princípio da vedação do retrocesso ambiental autoriza a flexibilização de normas protetivas sempre que houver interesse econômico relevante.

1. C Certo
2. E Errado