Questões de Princípios e Direito Ambiental Internacional

Questão 1FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) / SEGEP-MAAnalista Ambiental - Biólogo2016

Segundo o Decreto Estadual no 28.549/2012, que regulamenta a Lei Estadual no 9.279/2010, que institui a Política de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA: I. exigir e orientar os setores licenciadores e os empreendedores a realizarem a educação ambiental no processo de licenciamento ambiental, assim como no planejamento e na execução de obras, atividades e processos produtivos. II. fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo e na gestão escolar e integrá-la como prática educativa contínua e permanente, sem criação de disciplina específica para tal fim. III. incentivar a dimensão da educação ambiental no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Câmara Estadual de Compensação Ambiental e Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e em outros conselhos afins. IV. oportunizar a participação dos diversos setores da sociedade na elaboração das políticas de educação ambiental, possibilitando condições para que indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais possam contribuir com suas propostas. Está correto o que se afirma em

1. A III e IV, apenas.
2. B II e III, apenas.
3. C I e III, apenas.
4. D I e IV, apenas.
5. E I, II, III e IV.

Questão 2FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA)Analista Ambiental - Geógrafo2016

Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei no 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:

1. A Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA elaborar, reproduzir e distribuir materiais educacionais regionais e contextualizados ao meio ambiente e culturas locais e revisar os materiais didáticos, para que sirvam de referência para a educação ambiental nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica.
2. B Compete à Secretaria de Estado de Educação realizar a educação ambiental no processo de licenciamento, assim como no planejamento e execução de obras, nas atividades, nos processos produtivos e outras atividades de gestão ambiental.
3. C Compete ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente desenvolver pesquisas e extensões sobre metodologias voltadas ao aprimoramento da abordagem da Educação Ambiental, bem como sobre práticas e tecnologias sustentáveis.
4. D Compete às Instituições educativas da rede pública e privada financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental.
5. E Compete aos indivíduos, movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, organizações, grupos, coletivos e redes participarem do desenvolvimento ou do acompanhamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental, em consonância com esta Política e participarem dos processos decisórios ambientais, exercendo o controle social sobre as ações da gestão pública e na proteção da sadia qualidade de vida ambiental para as presentes e futuras gerações.

Questão 3FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/MA)Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental2016

Na última Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável − Rio+20, foi firmada uma nova agenda através do documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que definiu 17 objetivos para os próximos 15 anos. São objetivos ligados à sustentabilidade ambiental expressos no documento:

1. A Estimular medidas para combater agentes nocivos à camada de ozônio.
2. B Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
3. C Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.
4. D Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável.
5. E Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos.

Questão 4Cesgranrio

O protocolo de Quioto estabeleceu mecanismos de flexibilização passíveis de serem utilizados pelos paises desenvolvidos que aceitaram as metas para a redução de emissões. Os projetos elegíveis, relativos às atividades de produção e uso de biocombustíveis renováveis, a serem utilizados em motores de combustão interna em substituição aos combustíveis de origem fóssil, estabelecidos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) preconizado naquele protocolo, propõem a substituição do uso de

1. A gás natural veicular por etanol anidro.
2. B gás natural veicular por biodiesel.
3. C diesel de petróleo por biodiesel.
4. D diesel de petróleo por etanol hidratado.
5. E gasolina por biodiesel.

Questão 5Cesgranrio

Considere o mapa a seguir para responder às questões de nos 19 e 20. O mapa ilustra as nações do continente americano onde a Petrobras tem algum tipo de atuação. PETROBRAS: Balanço Social e Ambiental (2008) Disponível em: www.hotsitepetrobras.com.br/ra02008/i18n/pt/ home/downloads/BSA2008.pdf Acessado em 22 fev. 2010

Cada vez mais as nações assumem compromissos na área ambiental cujas metas são estabelecidas em convenções internacionais. No entanto, nem sempre os governos são unânimes sobre o conteúdo dessas convenções. Entre os países do continente americano onde a Petrobras atua, qual país NÃO ratificou a Convenção sobre Diversidade Biológica?

1. A Argentina.
2. B Brasil.
3. C Venezuela.
4. D Bolívia.
5. E Estados Unidos.

Questão 6Cesgranrio

No Brasil, as discussões sobre a sustentabilidade da vida na Terra são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). PORQUE Cada país desenvolve a sua própria Agenda 21. Analisando as afirmações acima, conclui-se que

1. A as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
2. B as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
3. C a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
4. D a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
5. E as duas afirmações são falsas.