Questões de FGTS, PIS e Programas Sociais

Questão 1Cesgranrio

Um trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de levantamento do FGTS, formula consulta ao órgão competente. Nos termos da Lei no 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de

1. A aquisição de imóvel comercial
2. B aposentadoria concedida pela Previdência Social
3. C desligamento por justa causa
4. D compra de automóvel
5. E aluguel de entidade familiar

Questão 2Cesgranrio

Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no FGTS. De acordo com a Lei no 8.036/1990, o trabalhador poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte situação:

1. A for despedido sem justa causa, excluídas a rescisão indireta, de culpa recíproca e de força maior.
2. B tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
3. C permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
4. D tiver aposentadoria concedida pela Previdência Social.
5. E for acometido, ou qualquer de seus dependentes, subitamente, de qualquer doença grave.

Questão 3CesgranrioCaixa Econômica FederalTécnico Bancário Novo2012

Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o

1. A pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.
2. B levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.
3. C levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.
4. D empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.
5. E trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.

Questão 4CesgranrioCaixa Econômica FederalTécnico Bancário Novo2012

Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos. Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?

1. A Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego.
2. B Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.
3. C Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.
4. D Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.
5. E Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.

Questão 5CesgranrioCaixa Econômica FederalTécnico Bancário Novo2012

Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a

1. A um
2. B dois
3. C quatro
4. D cinco
5. E dez

Questão 6CesgranrioCaixa Econômica FederalTécnico Bancário Novo2012

A partir de que ano ocorreu a centralização das contas do FGTS pela Caixa Econômica Federal?

1. A 1861 (D. Pedro II)
2. B 1889 (Marechal Deodoro da Fonseca)
3. C 1931 (Getúlio Vargas)
4. D 1986 (José Sarney)
5. E 1990 (Fernando Collor)

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

O atendente explicou a um trabalhador recém-dispensado as características do seguro-desemprego. Nos termos da Lei nº 7.998/1990, esse benefício é direito

1. A pessoal e intransferível do trabalhador, que pode requerê-lo a partir do sétimo dia após a rescisão.
2. B transferível aos dependentes do trabalhador, podendo ser requerido no primeiro dia útil após a rescisão.
3. C pessoal do trabalhador, que pode cedê-lo a um banco como garantia de empréstimo desde a rescisão.
4. D pessoal e intransferível do trabalhador, que pode requerê-lo a partir do trigésimo dia após a rescisão.
5. E coletivo da categoria profissional, devendo ser requerido pelo sindicato em nome do trabalhador.

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma cliente de 70 anos, ainda empregada, pergunta se pode sacar o saldo do FGTS sem se desligar do emprego. Ela não aderiu ao saque-aniversário. De acordo com a Lei nº 8.036/1990, a cliente

1. A não poderá sacar, pois o saque por idade depende de aposentadoria concedida pela Previdência.
2. B poderá sacar metade do saldo, ficando o restante retido até a extinção do contrato de trabalho.
3. C não poderá sacar, pois o saque por idade exige o afastamento do trabalho por três anos seguidos.
4. D poderá sacar, pois a lei autoriza o saque ao trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos.
5. E poderá sacar se comprovar doença grave, já que a idade não autoriza, por si, a movimentação.

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

Entre as hipóteses de cancelamento do seguro-desemprego previstas na Lei nº 7.998/1990, distintas das hipóteses de suspensão do pagamento, encontra-se a

1. A admissão do trabalhador em novo emprego, comprovada pelo registro do contrato de trabalho no eSocial.
2. B concessão de auxílio-acidente ao trabalhador durante o período de recebimento das parcelas.
3. C início do recebimento de auxílio-desemprego pelo trabalhador, comunicado ao órgão pagador.
4. D recusa de outro emprego condizente com a qualificação e com a remuneração anterior do trabalhador.
5. E mudança de domicílio do trabalhador para outro estado da federação durante o benefício.

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos termos da Lei nº 14.601/2023, que instituiu o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, são elegíveis ao Programa as famílias

1. A inscritas no CadÚnico cuja renda familiar total mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo.
2. B inscritas no CadÚnico cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00.
3. C com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, ainda que não estejam inscritas no CadÚnico.
4. D inscritas no CadÚnico que tenham ao menos uma criança de 0 a 7 anos incompletos na sua composição.
5. E cujo responsável familiar esteja desempregado e tenha recebido seguro-desemprego no último ano.

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Um servidor público estadual, vinculado ao PASEP, procura uma agência da CAIXA para receber o abono salarial. De acordo com a Lei nº 7.998/1990, o pagamento do abono a esse servidor

1. A cabe à CAIXA, que paga o abono a qualquer trabalhador vinculado ao PIS ou ao PASEP.
2. B cabe ao órgão empregador, que deve pagá-lo em folha, sem intermediação de instituição financeira.
3. C cabe ao Banco Central do Brasil, que centraliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
4. D cabe ao INSS, por se tratar de benefício previdenciário vinculado ao tempo de contribuição.
5. E cabe ao Banco do Brasil, que paga os servidores e empregados de contribuintes do PASEP.

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma beneficiária do Bolsa Família conta na agência que o marido conseguiu emprego e que a renda per capita da família superou o limite de entrada no Programa, sem ultrapassar o limite de permanência. Pela Lei nº 14.601/2023 e pela Regra de Proteção, a família

1. A será desligada de imediato e devolverá o valor recebido no mês do aumento da renda.
2. B será mantida por prazo indeterminado, com benefícios integrais enquanto houver crianças.
3. C terá os benefícios suspensos até a renda voltar ao limite de entrada no Programa.
4. D será mantida no Programa por um período, recebendo 50% do valor dos benefícios.
5. E passará a receber o Benefício Complementar, mas perderá os benefícios variáveis.

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma família sem renda, inscrita no CadÚnico e beneficiária do Bolsa Família, é formada pelo pai, pela mãe, por uma criança de 3 anos e por uma criança de 9 anos. Considerando os valores previstos na Lei nº 14.601/2023 para os benefícios do Programa, o valor mensal a ser recebido por essa família é de

1. A R$ 600,00, pois o Benefício Complementar fixa o valor máximo da família
2. B R$ 718,00, pois não há Benefício Complementar quando há crianças
3. C R$ 750,00, pois a criança de 9 anos não gera benefício variável
4. D R$ 800,00, somando o piso de R$ 600,00 aos benefícios das crianças
5. E R$ 900,00, pois as duas crianças geram o Benefício Primeira Infância

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma beneficiária do Bolsa Família tem conta na CAIXA com saldo negativo por tarifas e por um empréstimo em atraso, e pergunta se o banco poderá usar o benefício para quitar a dívida. Nos termos da Lei nº 14.601/2023,

1. A é vedado ao agente pagador fazer descontos no benefício para saldar dívidas preexistentes.
2. B o banco poderá descontar até 30% do benefício por mês, limite aplicável às consignações.
3. C o banco poderá compensar o saldo negativo, se a beneficiária autorizar o desconto por escrito.
4. D o banco poderá reter o benefício até a quitação da dívida, por ser crédito em conta da titular.
5. E a compensação será admitida para dívida de tarifas, mas não para operações de crédito.

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. Nos termos da Lei nº 8.036/1990, esse Conselho

1. A é presidido pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, que também atua como agente operador.
2. B reúne-se ordinariamente a cada semestre, em sessões sigilosas, por tratar de recursos privados.
3. C tem os representantes dos trabalhadores indicados pelo Banco Central, com mandato de quatro anos.
4. D é composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades do governo.
5. E delibera com a presença de dois terços dos membros, cabendo à Caixa o voto de qualidade.

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Um cliente conta que sua filha, sua dependente, foi diagnosticada com neoplasia maligna, e pergunta se pode usar o FGTS. Ele está empregado e não aderiu ao saque-aniversário. Nos termos da Lei nº 8.036/1990, o cliente

1. A não poderá movimentar a conta, pois a hipótese de neoplasia maligna alcança o titular da conta.
2. B poderá movimentar a conta após a extinção do contrato de trabalho, comprovada a doença da filha.
3. C não poderá movimentar a conta, pois a lei exige que o titular esteja em estágio terminal de doença.
4. D poderá movimentar até 30% do saldo, por meio de cotas de fundo destinado a custear tratamentos.
5. E poderá movimentar a conta, pois a lei prevê o saque quando um dependente tiver neoplasia maligna.

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

Quanto às condicionalidades de educação do Bolsa Família, a Lei nº 14.601/2023 exige, para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica, frequência escolar mínima de

1. A 60%, o mesmo percentual exigido para os beneficiários de 4 a 6 anos incompletos.
2. B 85%, percentual mantido do antigo Programa Bolsa Família criado em 2004.
3. C 50%, percentual aplicado até a conclusão do ensino fundamental do beneficiário.
4. D 90%, percentual exigido dos matriculados na rede pública de ensino básico.
5. E 75%, percentual superior ao exigido para os beneficiários de 4 a 6 anos incompletos.

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

O sócio de uma construtora, cliente da agência, informa que a empresa vai participar de uma licitação promovida por um município e pergunta qual documento relativo ao FGTS deverá apresentar. Nos termos da Lei nº 8.036/1990, a empresa deverá apresentar o

1. A Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa como agente operador.
2. B extrato analítico das contas vinculadas, emitido pelo Conselho Curador do FGTS.
3. C termo de opção dos empregados pelo saque-aniversário, registrado no Ministério.
4. D comprovante de depósito da multa rescisória dos empregados dispensados no ano.
5. E certificado de quitação previdenciária, emitido pela Receita Federal do Brasil.

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma empregada doméstica, contratada há seis anos por um empregador pessoa física, pergunta na agência se tem direito ao abono salarial. Ela ganha um salário mínimo e tem mais de cinco anos de cadastro no PIS. Pela Lei nº 7.998/1990, a cliente

1. A não terá direito, pois o abono é devido a empregados de contribuintes do PIS ou do PASEP.
2. B terá direito, pois recebe remuneração dentro do limite e tem mais de cinco anos de cadastro.
3. C terá direito ao abono pago pelo Banco do Brasil, que atende os trabalhadores domésticos.
4. D não terá direito, pois o abono se restringe a quem tem menos de um ano no mesmo emprego.
5. E terá direito ao abono em dobro, por ter mais de cinco anos de vínculo com o mesmo empregador.

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Lei nº 8.036/1990 distribui as atribuições relativas ao FGTS entre o Conselho Curador, o gestor da aplicação e a Caixa Econômica Federal. Na qualidade de agente operador do Fundo, cabe à Caixa

1. A estabelecer as diretrizes e os programas de alocação dos recursos do FGTS no País.
2. B aprovar as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa.
3. C emitir o Certificado de Regularidade do FGTS e manter e controlar as contas vinculadas.
4. D apurar os débitos e as infrações dos empregadores, notificando-os para fazer os depósitos.
5. E fixar as normas e os valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros.