Conhecimentos Bancários
Questões de Compliance, Governança Corporativa e Controles Internos
13 questões de provas reais da Yatta sobre Compliance, Governança Corporativa e Controles Internos, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
13 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca
O Banestes, sociedade de economia mista estadual, submete-se à Lei nº 13.303/2016. Segundo essa lei, a área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos deve ser
- A vinculada ao Conselho Fiscal e liderada por membro indicado pelos acionistas minoritários.
- B subordinada à auditoria interna, que responde pelo cumprimento de obrigações perante o controlador.
- C vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, com atuação independente.
- D vinculada ao Comitê de Auditoria Estatutário e chefiada por conselheiro independente.
- E terceirizada a empresa especializada, contratada por licitação, para assegurar independência.
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Gabarito: Letra CA Lei nº 13.303/2016, art. 9º, § 2º, vincula a área de conformidade e gestão de riscos ao diretor-presidente, sob liderança de diretor estatutário. O § 4º determina que o estatuto preveja o reporte direto ao Conselho de Administração quando houver suspeita de envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando ele se omitir; a auditoria interna, por sua vez, vincula-se ao Conselho de Administração (§ 3º).
Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca
Segundo a Resolução CMN nº 4.595/2017, que trata da política de conformidade (compliance) das instituições financeiras, incumbe aos responsáveis pela função de conformidade
- A testar e avaliar a aderência da instituição ao arcabouço legal e às recomendações dos supervisores.
- B emitir opinião sobre a adequação das demonstrações financeiras, em substituição ao auditor independente.
- C aprovar a política de conformidade, competência retirada do conselho de administração.
- D definir as metas comerciais das agências conforme o apetite a riscos da instituição.
- E elaborar relatório trienal, a ser aprovado previamente pelo Banco Central do Brasil.
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Gabarito: Letra AA Resolução CMN nº 4.595/2017, art. 7º, I, atribui aos responsáveis pela função de conformidade testar e avaliar a aderência da instituição ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal, às recomendações dos supervisores e aos códigos de ética e de conduta. A aprovação da política cabe ao conselho de administração (art. 4º), e o relatório tem periodicidade mínima anual (art. 7º, V).
Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca
Em determinada agência, o mesmo empregado cadastra a proposta de crédito, aprova a operação em sua alçada e libera os recursos, sem revisão de outro profissional. À luz da Resolução CMN nº 4.968/2021, a situação revela deficiência relativa à
- A política de responsabilidade social, ambiental e climática aplicada ao crédito.
- B segregação apropriada de funções, destinada a evitar conflitos de interesses.
- C gestão de capital, que fixa o patrimônio de referência mínimo para operações de crédito.
- D política de remuneração variável, que vincula ganhos dos gerentes ao crédito liberado.
- E política de divulgação de informações financeiras ao mercado e aos acionistas.
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Gabarito: Letra BA Resolução CMN nº 4.968/2021, art. 5º, III, "g", exige segregação apropriada das funções atribuídas aos integrantes da instituição, de forma a evitar conflito de interesses. Concentrar cadastro, aprovação e liberação em uma só pessoa elimina a revisão independente que esse controle pressupõe.
Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca
Sobre o Modelo das Três Linhas, divulgado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) em 2020, considere:
I. A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas e presta contas ao órgão de governança.
II. Os papéis de primeira linha ligam-se à entrega de produtos e serviços aos clientes e à gestão dos riscos dessas atividades.
III. A auditoria interna assume a gestão direta dos riscos operacionais e subordina-se à diretoria executiva.
Está correto o que se afirma em
- A I, apenas.
- B II, apenas.
- C I e III, apenas.
- D I e II, apenas.
- E II e III, apenas.
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Gabarito: Letra DNo Modelo das Três Linhas (IIA, 2020), a primeira linha entrega produtos e serviços e gerencia os riscos correspondentes, e a auditoria interna (terceira linha) presta avaliação e assessoria independentes, prestando contas ao órgão de governança. A afirmativa III está errada porque a independência da auditoria interna é incompatível com a gestão direta de riscos e com a subordinação à gestão.
Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca
Na 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (2023), o princípio que se refere ao tratamento justo de sócios e demais partes interessadas, considerando seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, denomina-se
- A equidade, um dos cinco princípios dessa edição, ao lado da integridade e da sustentabilidade.
- B transparência, ligada à disponibilização de informações relevantes, além das exigidas por lei.
- C responsabilização (accountability), ligada à prestação de contas clara e tempestiva da atuação.
- D integridade, ligada à prática e à promoção do contínuo aprimoramento da cultura ética.
- E sustentabilidade, ligada à viabilidade econômico-financeira e à redução de externalidades negativas.
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Gabarito: Letra ANa 6ª edição do Código do IBGC (2023), os princípios são integridade, transparência, equidade, responsabilização (accountability) e sustentabilidade; o tratamento justo de sócios e demais partes interessadas define a equidade. As demais alternativas descrevem os outros princípios, e não o enunciado.
Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca
Considere as seguintes definições da Resolução CMN nº 4.557/2017:
I. Risco de mercado é a possibilidade de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de instrumentos detidos pela instituição.
II. Risco de crédito inclui perdas por desvalorização de instrumento financeiro decorrente da deterioração da qualidade creditícia da contraparte.
III. Risco operacional inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição.
Está correto o que se afirma em
- A I, apenas.
- B I e II, apenas.
- C I, II e III.
- D II e III, apenas.
- E I e III, apenas.
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Gabarito: Letra CAs três definições constam da Resolução CMN nº 4.557/2017: risco de mercado no art. 25, risco de crédito no art. 21, II (deterioração da qualidade creditícia da contraparte), e risco operacional no art. 32, cujo § 1º inclui o risco legal relativo a contratos.
Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca
De acordo com a Resolução CMN nº 4.968/2021, os sistemas de controles internos das instituições financeiras devem ter como finalidade o atingimento dos objetivos de
- A rentabilidade, liquidez e solvência, relacionados ao retorno, ao caixa e ao capital.
- B segurança, sigilo e continuidade, relacionados aos ativos, aos dados e aos negócios.
- C governança, transparência e sustentabilidade, relacionados às partes interessadas.
- D prevenção, detecção e correção, relacionados a fraudes e à lavagem de dinheiro.
- E desempenho, informação e conformidade, relacionados a recursos, decisões e normas.
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Gabarito: Letra EA Resolução CMN nº 4.968/2021, art. 3º, fixa três objetivos: desempenho (eficiência e efetividade no uso dos recursos), informação (divulgação de informações úteis à tomada de decisão) e conformidade (cumprimento de disposições legais, regulamentares e de políticas e códigos internos).
Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca
Uma falha na atualização do sistema de transferências de determinada instituição financeira duplicou débitos em contas de clientes, gerando ressarcimentos e indenizações. Nos termos da Resolução CMN nº 4.557/2017, a perda decorre do risco
- A operacional, que abrange falhas em processos internos, pessoas ou sistemas e eventos externos.
- B de mercado, ligado à flutuação nos valores de mercado de instrumentos detidos pela instituição.
- C de liquidez, ligado à incapacidade de honrar eficientemente obrigações correntes e futuras.
- D de crédito, ligado ao não cumprimento, pela contraparte, das obrigações pactuadas.
- E climático de transição, ligado à migração para uma economia de baixo carbono.
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Gabarito: Letra AA Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 32, define risco operacional como a possibilidade de perdas resultantes de eventos externos ou de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas ou sistemas; falhas em sistemas estão entre os eventos listados no § 2º. As indenizações a terceiros também integram o risco legal, que a mesma definição abrange (§ 1º).
Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca
Segundo o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o programa de integridade de uma pessoa jurídica tem como objetivos
- A afastar a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos de seus empregados.
- B prevenir, detectar e sanar atos ilícitos contra a administração pública e fomentar a integridade.
- C substituir o processo administrativo de responsabilização por apuração interna da empresa.
- D garantir a celebração de acordo de leniência, independentemente de colaboração efetiva.
- E assegurar a rentabilidade dos acionistas por meio da redução dos custos de conformidade.
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Gabarito: Letra BO Decreto nº 11.129/2022, art. 56, I e II, fixa como objetivos do programa de integridade prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e fomentar e manter uma cultura de integridade. O programa não afasta a responsabilidade objetiva; é considerado na aplicação das sanções (Lei nº 12.846/2013, art. 7º, VIII).
Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca
Sobre a política de conformidade (compliance) disciplinada pela Resolução CMN nº 4.595/2017, considere:
I. A política de conformidade deve ser aprovada pelo conselho de administração.
II. A unidade de conformidade pode ser incorporada à auditoria interna, desde que reporte ao conselho.
III. A remuneração dos responsáveis pela conformidade deve independer do desempenho das áreas de negócios.
Está correto o que se afirma em
- A I, apenas.
- B I e III, apenas.
- C II, apenas.
- D II e III, apenas.
- E I, II e III.
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Gabarito: Letra BA política de conformidade é aprovada pelo conselho de administração (Resolução CMN nº 4.595/2017, art. 4º) e a remuneração dos responsáveis pela conformidade independe do desempenho das áreas de negócios (art. 8º). A afirmativa II está errada: a unidade de conformidade deve estar integralmente segregada da auditoria interna (art. 6º).
Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca
Acerca da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), considere:
I. A responsabilização da pessoa jurídica é subjetiva e depende de comprovação de dolo ou culpa de seus dirigentes.
II. A existência de programa de integridade efetivo afasta integralmente a multa aplicável à pessoa jurídica.
III. A multa administrativa varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo, excluídos os tributos.
Está correto o que se afirma em
- A I, apenas.
- B II, apenas.
- C I e III, apenas.
- D II e III, apenas.
- E III, apenas.
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Gabarito: Letra EA multa administrativa varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo, excluídos os tributos (Lei nº 12.846/2013, art. 6º, I). A responsabilidade é objetiva (art. 1º), e o programa de integridade é apenas considerado na dosimetria da sanção (art. 7º, VIII), sem afastá-la.
Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca
Segundo a Resolução CMN nº 4.557/2017, a possibilidade de a instituição não conseguir negociar uma posição a preço de mercado, por seu tamanho elevado em relação ao volume usualmente transacionado ou por descontinuidade no mercado, integra a definição de risco
- A de crédito, que também abrange perdas com a reestruturação de instrumentos financeiros.
- B de mercado, que também abrange a variação das taxas de juros e dos preços de ações da carteira de negociação.
- C operacional, que também abrange o risco legal ligado a deficiências em contratos.
- D de conformidade, que também abrange sanções por descumprimento de autorregulação.
- E de liquidez, que também abrange a incapacidade de honrar obrigações esperadas e inesperadas.
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Gabarito: Letra EA Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 37, define risco de liquidez em duas vertentes: a incapacidade de honrar eficientemente obrigações esperadas e inesperadas sem afetar as operações diárias e sem perdas significativas (inciso I) e a impossibilidade de negociar uma posição a preço de mercado por seu tamanho ou por descontinuidade do mercado (inciso II).
Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, aplicável às sociedades de economia mista como o Banestes, o Código de Conduta e Integridade deve dispor, entre outros aspectos, sobre
- A canal de denúncias restrito aos empregados, vedados relatos de clientes e fornecedores.
- B identificação obrigatória do denunciante, para responsabilizá-lo por denúncia sem provas.
- C treinamento sobre o código a cada cinco anos, oferecido aos administradores da companhia.
- D canal de denúncias internas e externas e mecanismos que impeçam retaliação ao denunciante.
- E sanções aos denunciantes cujos relatos não resultem em processo disciplinar contra o denunciado.
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Gabarito: Letra DA Lei nº 13.303/2016, art. 9º, § 1º, III e IV, exige canal de denúncias apto a receber denúncias internas e externas e mecanismos de proteção que impeçam qualquer retaliação a quem o utilize. O treinamento sobre o código é no mínimo anual e alcança empregados e administradores (inciso VI).
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