Questões de Receita Pública

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.

No orçamento público, as categorias econômicas das receitas orçamentárias recebem as mesmas nomenclaturas das categorias econômicas das despesas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.

A amortização de empréstimos representa uma receita de capital relativa a ingressos de recursos provenientes da amortização, pelo devedor, de empréstimos concedidos pela entidade pública.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e tem a finalidade de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o evento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

As receitas patrimoniais são consideradas receitas de capital.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

As receitas de operações de crédito são receitas correntes, pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas correntes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeAGER MT2023

Um contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se ao exercício do poder de polícia. Nessa situação hipotética, a classificação correta da receita orçamentária é receita

1. A de serviços.
2. B de contribuição.
3. C tributária.
4. D patrimonial.
5. E financeira.

Questão 8CebraspeAGER MT2023

Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas. I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público. II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído. III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item III está certo.
3. C Apenas os itens I e II estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 9CebraspeANATEL2024

A padronização dos códigos de receitas arrecadadas é uma das atribuições da Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANATEL2024

A gestão dos créditos é restrita às receitas geradas pelas operações de regulamentação da ANATEL.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANM2024

A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeANM2024

É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANM2024

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeANM2024

A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicável a créditos não tributários, como multas administrativas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeANM2024

Julgue os itens a seguir, referentes à receita e à despesa públicas.

No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA).

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeANS 25 CF2025

No que se refere às receitas e aos ingressos da ANS, arrecadação é a entrega dos recursos financeiros pelos contribuintes ou devedores na rede bancária, e recolhimento é a transferência desses valores à conta específica da Secretaria do Tesouro Nacional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeANS 25 CF2025

Recolhimento é a entrega de recursos financeiros pelos contribuintes ou devedores na rede bancária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeANTT2023

A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeAPEX BRASIL2022

Acerca dos recursos financeiros, assinale a opção correta.

1. A A movimentação de crédito entre órgãos distintos denomina-se repasse.
2. B O termo recurso é utilizado para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização.
3. C Tanto os créditos orçamentários quanto os recursos financeiros podem ser movimentados entre unidade gestoras.
4. D Crédito é usado no aspecto financeiro e corresponde a dinheiro ou saldo de disponibilidade financeira.
5. E

Questão 20CebraspeBCB2023

Os empréstimos são operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos, ao passo que os financiamentos são realizados com destinação específica, vinculados à comprovação da aplicação dos recursos.

1. C Certo
2. E Errado