20 questões de provas reais da FCC, Cebraspe, Cesgranrio sobre Créditos Adicionais, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
171 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Até mesmo um planejamento bem feito pode necessitar de alterações em razão de fatos supervenientes. Assim, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas
Valores em reais Elemento de Despesa | Despesa Fixada | Despesa Empenhada no 1º semestre Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 300.000,00 | 150.000,00 Obrigações Patronais | 100.000,00 | 50.000,00 Material de Consumo | 80.000,00 | 45.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.000,00 | 62.000,00 TOTAL | 575.000,00 | 307.000,00
Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública. Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer
Considere as seguintes informações: Determinado Estado, no mês de junho de 2014, abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00, sem indicação dos recursos para realização de despesas. As despesas foram empenhadas e liquidadas pelo valor total do crédito extraordinário. Do total das despesas empenhadas e liquidadas foi pago até o mês de setembro o valor de R$ 1.200.000,00. No período de janeiro a outubro de 2014, apurou-se um excesso na arrecadação de receitas no valor de R$ 4.000.000,00. Esse Estado, no mês de novembro de 2014, pretende abrir um crédito suplementar para reforço da dotação de serviços de coleta de lixo hospitalar, utilizando recursos do excesso de arrecadação. Nestas condições, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o valor dos recursos disponíveis para abertura é de, em reais,
Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro vigente.
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização legislativa e indicação da fonte de recurso para a cobertura da nova despesa.
Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência. Nessa situação hipotética, a União
Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir crédito especial e extraordinário.
A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente comunicada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.
Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, crédito extraordinário.
Apesar de ser fonte para a abertura de créditos suplementares e especiais, o superávit financeiro do exercício anterior não deve ser reconhecido como receita orçamentária no exercício de abertura desses créditos adicionais.
Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.
Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.
No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um crédito adicional para as despesas de um projeto não incluído na lei orçamentária, deverá ser aberto um determinado tipo de crédito, que depende de disponibilidade de recurso. Esse tipo de crédito e uma possível fonte de recurso são, respectivamente, os seguintes:
No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder Executivo solicitar ao Legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias. Esses acréscimos, autorizados e adicionados ao orçamento corrente, denominam-se créditos adicionais. Os créditos adicionais denominados créditos suplementares destinam-se a
Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade de abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. Os seguintes dados contábeis foram disponibilizados (valores em reais): Superavit financeiro do exercício anterior 7.800,00 Receita estimada para o semestre 57.500,00 Receita arrecadada no semestre 63.800,00 Previsão de queda na arrecadação no segundo semestre 2.500,00 Crédito especial do exercício anterior reaberto no exercício 4.700,00 Crédito extraordinário aberto no exercício 1.400,00 Dotações anuláveis 6.200,00 Operação de crédito autorizada para novas despesas 10.000,00
Com base nos dados apresentados e nas definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964, os valores utilizáveis do superavit financeiro e do excesso de arrecadação, para fins de abertura de créditos adicionais, são, respectivamente,
Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade de abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. Os seguintes dados contábeis foram disponibilizados (valores em reais): Superavit financeiro do exercício anterior 7.800,00 Receita estimada para o semestre 57.500,00 Receita arrecadada no semestre 63.800,00 Previsão de queda na arrecadação no segundo semestre 2.500,00 Crédito especial do exercício anterior reaberto no exercício 4.700,00 Crédito extraordinário aberto no exercício 1.400,00 Dotações anuláveis 6.200,00 Operação de crédito autorizada para novas despesas 10.000,00
Com base nos dados apresentados e nas definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964, o valor total disponível para abertura de créditos adicionais é
Segundo a Lei no 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas
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