Questões de Créditos Adicionais

Questão 1CebraspeANM2024

Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro vigente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeANM2024

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeANM2024

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização legislativa e indicação da fonte de recurso para a cobertura da nova despesa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeCAGEPA2024

Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência. Nessa situação hipotética, a União

1. A deverá abrir crédito extraordinário, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
2. B poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.
3. C deverá abrir crédito especial, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
4. D poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
5. E poderá abrir crédito especial, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.

Questão 5CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir crédito especial e extraordinário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente comunicada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

1. C Certo
2. E Errado