Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 1CebraspeAEB2024

Considerando a relação entre orçamento e política fiscal, julgue os itens a seguir. I A política fiscal pode contribuir para a manutenção de elevado nível de emprego por meio de incentivos governamentais. II A estabilidade nos níveis de preços pode ser influenciada pela política fiscal, especialmente por meio da gestão orçamentária dos gastos e receitas públicas. III A política fiscal influencia de forma direta a administração da taxa de câmbio, por meio da execução orçamentária e do equilíbrio fiscal. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item III está certo.
3. C Apenas os itens I e II estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 2CebraspeAEB2024

Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)

1. A estabelece que o crescimento real dos limites da despesa primária poderá variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
2. B tem como único objetivo a manutenção de superávit primário em todos os exercícios financeiros.
3. C estabelece um limite fixo e inalterável para as despesas primárias do governo.
4. D permite o crescimento ilimitado das despesas públicas caso a arrecadação supere as metas estabelecidas.
5. E prevê que o equilíbrio das contas públicas seja automaticamente mantido por meio da arrecadação tributária e do crescimento econômico, o que dispensa a necessidade de ajustes fiscais.

Questão 3CebraspeAEB2024

Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)

1. A estabelece que o crescimento real dos limites da despesa primária poderá variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
2. B estabelece um limite fixo e inalterável para as despesas primárias do governo.
3. C permite o crescimento ilimitado das despesas públicas caso a arrecadação supere as metas estabelecidas.
4. D tem como único objetivo a manutenção de superávit primário em todos os exercícios financeiros.
5. E prevê que o equilíbrio das contas públicas seja automaticamente mantido por meio da arrecadação tributária e do crescimento econômico, o que dispensa a necessidade de ajustes fiscais.

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

O RREO torna público como a atividade financeira do Estado está se desenvolvendo, ou seja, o que realmente foi arrecadado e gasto em relação ao que fora previsto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte do RREO.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU ADVOGADO2015

O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.

1. C Certo
2. E Errado