Questões de Orçamento Público: Conceitos e Princípios

Questão 1CebraspeABIN2017

O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAEB2024

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

1. A A lei que institui o PPA deve estabelecer, de forma nacionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
2. B O PPA tem vigência de cinco anos e cumpre a função de estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
3. C O Poder Executivo deve elaborar a proposta da LOA e enviá-la ao Poder Legislativo até três meses antes do encerramento do exercício financeiro.
4. D O exercício da função do planejamento orçamentário é dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
5. E A LDO deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, independentemente da trajetória sustentável da dívida pública.

Questão 3CebraspeAEB2024

A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na

1. A Constituição Imperial de 1824.
2. B Constituição Republicana de 1891.
3. C Constituição de 1934.
4. D Constituição de 1937.
5. E Constituição Federal de 1946.

Questão 4CebraspeAGER MT2023

Assinale a opção que apresenta corretamente cinco princípios orçamentários.

1. A competência; dignidade; exclusividade; transparência; unidade
2. B competência; equilíbrio; periodicidade; responsabilidade; transparência
3. C competência; exclusividade; responsabilidade; transparência universalidade
4. D exclusividade; periodicidade; unidade; universalidade; transparência
5. E economicidade; equilíbrio; exclusividade; transparência; unidade

Questão 5CebraspeANA2024

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre a administração pública federal.

O orçamento-programa, no qual é utilizada a classificação funcional-programática, favorece, entre outros aspectos, a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.

1. C Certo
2. E Errado