Questões de Orçamento Público: Conceitos e Princípios

Questão 1CebraspeABIN2017

O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAEB2024

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

1. A A lei que institui o PPA deve estabelecer, de forma nacionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
2. B O PPA tem vigência de cinco anos e cumpre a função de estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
3. C O Poder Executivo deve elaborar a proposta da LOA e enviá-la ao Poder Legislativo até três meses antes do encerramento do exercício financeiro.
4. D O exercício da função do planejamento orçamentário é dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
5. E A LDO deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, independentemente da trajetória sustentável da dívida pública.

Questão 3CebraspeAEB2024

A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na

1. A Constituição Imperial de 1824.
2. B Constituição Republicana de 1891.
3. C Constituição de 1934.
4. D Constituição de 1937.
5. E Constituição Federal de 1946.

Questão 4CebraspeAGER MT2023

Assinale a opção que apresenta corretamente cinco princípios orçamentários.

1. A competência; dignidade; exclusividade; transparência; unidade
2. B competência; equilíbrio; periodicidade; responsabilidade; transparência
3. C competência; exclusividade; responsabilidade; transparência universalidade
4. D exclusividade; periodicidade; unidade; universalidade; transparência
5. E economicidade; equilíbrio; exclusividade; transparência; unidade

Questão 5CebraspeANA2024

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre a administração pública federal.

O orçamento-programa, no qual é utilizada a classificação funcional-programática, favorece, entre outros aspectos, a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANM2024

A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANM2024

O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

O princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA) contenha previsões de despesas para exercícios seguintes, a CF estabelece que compete a lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANM2024

A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANM2024

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeANM2024

O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANM2024

O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrapassar o exercício financeiro em que foram aprovadas, ao se fazer uso do duodécimo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeANM2024

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeANM2024

O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeANM2024

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.

A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do governo, o que possibilita maior transparência e controle social sobre os gastos públicos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeANP 22 PSS2022

O objetivo da administração financeira é maximizar o valor unitário corrente das ações existentes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeANP 22 PSS2022

O relacionamento entre os acionistas e os administradores, ao contrário do relacionamento entre acionistas controladores e não controladores, pode se submeter à teoria agente-principal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeANP 22 PSS2022

O tesoureiro é responsável por lidar com fluxos de caixa, gerenciar as decisões de despesas de capital e executar os planos financeiros, enquanto que o controller lida com funções contábeis.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeANP 22 PSS2022

O valor de um investimento realizado por uma empresa é uma variável que independe da distribuição do fluxo de caixa no tempo.

1. C Certo
2. E Errado