20 questões de provas reais da Cebraspe sobre PPA, LDO e LOA, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
451 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líquido das entidades.
As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.
Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir. I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem em andamento. II Integra a LDO o demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. III A LDO conterá o valor da reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas. IV A LDO apresenta as previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos investimentos em andamento. Assinale a opção correta.
A classificação programática da despesa pública é estruturada com base em programas e suas respectivas ações.
Durante a fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o Poder Executivo está autorizado a proceder aos ajustes das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário que estiverem em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.
Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.
Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despesas, ainda que estas não estejam previstas no plano plurianual, desde que indicada a respectiva fonte de financiamento.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.
Assinale a opção que apresenta o instrumento para a alocação de recursos públicos que pode ser operacionalizado por meio de diversas ações.
A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e amortização da dívida pública, e pelo orçamento de investimentos das políticas sociais que integram a seguridade social (saúde, assistência, previdência social e educação).
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada, buscando uma integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento.
A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo que contrarie a previsão das receitas ou a definição das despesas públicas nem que autorize a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito por antecipação de receita.
A lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de somente dois instrumentos básicos: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
Os programas do plano plurianual representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.
A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao plano plurianual e são isentos de apreciação pelo Congresso Nacional.
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