Administração Financeira e Orçamentária
Questões de Lei nº 4.320/1964
6 questões de provas reais da FCC, Cebraspe, Cesgranrio sobre Lei nº 4.320/1964, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
27 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1FCCTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoAnalista Judiciário - Área Administrativa2014
Considere as afirmativas sobre o orçamento público:
I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
II. A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
III. O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e crediticia.
IV. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que consta APENAS em
- A I e II.
- B I e III.
- C II e III.
- D III e IV.
- E II e IV.
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Gabarito: Letra BAs afirmativas I e II estão corretas, refletindo os arts. 3º e 5º da Lei nº 4.320/1964; a IV está incorreta porque, pelo princípio da exclusividade, a LOA não pode dispor sobre alterações na legislação tributária.
Questão 2CebraspeANM2024
O quadro principal do balanço patrimonial contém os ativos e passivos da entidade segregados em financeiros e permanentes, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 3Cesgranrio
Nos termos da Lei que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, integram as categorias econômicas as classificadas como:
- A Ingresso extraorçamentário e Receita padrão
- B Ingresso corrente e Ingresso de serviços
- C Entrada orçamentária e Receitas Correntes
- D Entrada de Capital e Entrada patrimonial
- E Receitas Correntes e Receitas de Capital
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Gabarito: Letra A
Questão 4Cesgranrio
As normas contidas na Lei no 4.320/1964 aplicam-se às
- A entidades federativas.
- B empresas privadas.
- C empresas públicas.
- D empresas de sociedade de economia mista.
- E empresas de prestação de serviços que prestem serviços ao governo federal, estadual e municipal.
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Gabarito: Letra A
Questão 5CebraspeCGE/CE2018
Com base nas regras do orçamento público dispostas na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
- A Empenhos não liquidados oriundos de créditos com vigência plurianual só serão inscritos em restos a pagar no último ano da vigência do crédito.
- B Distinguidos em processados e não processados, os restos a pagar são as despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
- C Despesa anulada será considerada como receita do mesmo exercício financeiro em que se efetivar, independentemente do momento em que a anulação ocorrer.
- D Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- E Os créditos especiais e os extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
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Gabarito: Letra A
Questão 6CebraspeCNPQ 23 ANALISTA2023
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
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