6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
298 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Em decorrência do princípio da necessidade, o titular dos dados tem o direito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Ao ocorrer um incidente de segurança relacionado a dados financeiros, a comunicação à autoridade nacional será obrigatória caso o incidente envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado para fins de segurança pública, defesa nacional, investigação de infrações penais, ou, ainda, para fins exclusivamente pessoais e não econômicos.
O princípio da necessidade, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garante ao titular dos dados a consulta facilitada e gratuita sobre a integralidade dos dados pessoais e sobre a forma e a duração do tratamento dado aos dados pelos agentes de tratamento.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais devem ser retidos por um período de cinco anos, mesmo após a conclusão do seu processamento, desde que sejam cumpridos os limites técnicos das atividades em questão.
O agente de tratamento deve demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como demonstrar a eficácia dessas medidas.
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