Questões de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013)

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV é exemplo de conduta caracterizada como conflito de interesse.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeINSS2022

Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condição para cumprir sua missão. Ao ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos prontamente concretizou a doação no valor integral que havia recebido. Assertiva: Nessa situação, tendo em vista que Carlos não reteve para si qualquer quantia da doação recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeMPS 242024

A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANEEL 25 CF2025

A consulta sobre conflito de interesse formulada por servidor que ocupa cargo de assessoramento DAS 5 ou superior deve ser protocolada no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses da Corregedoria-Geral da União (SECI/CGU).

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

No que se refere ao conflito de interesses, julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 12.813/2013.

Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, a qualquer tempo, a divulgação ou o uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANM2024

No que se refere ao conflito de interesses, julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 12.813/2013.

Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANM2024

No que se refere ao conflito de interesses, julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 12.813/2013.

Para fins de configuração de conflito de interesses, é considerada informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

No que se refere ao conflito de interesses, julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 12.813/2013.

O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interesses.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANP 22 PSS2022

O compromisso deve ser compatível com os interesses privados dos agentes interessados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Cesgranrio

Em julho de 2025, observou-se um movimento atípico de compra e venda de dólares possivelmente associado ao anúncio sobre a nova política tarifária que seria implementada pelo presidente dos Estados Unidos. Em função disso, a Advocacia-Geral da União pediu que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigassem se houve o vazamento de informações no mercado financeiro, no Brasil, para lucrar com a compra e venda de dólares durante o anúncio do tarifaço americano. Foi identificado um movimento bilionário suspeito no mercado de câmbio americano no dia do anúncio do tarifaço. Nesse contexto, segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa, uma conduta como a descrita, caso se confirmasse, no âmbito das relações de trabalho com a Caixa, configuraria conflito de interesses, pois

Nesse contexto, segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa, uma conduta como a descrita, caso se confirmasse, no âmbito das relações de trabalho com a Caixa, configuraria conflito de interesses, pois

1. A ameaçaria o sigilo bancário no momento em que o colaborador da Caixa tivesse que prestar esclarecimento à PF e à CVM.
2. B teria havido, na compra e venda de dólares, envio de dinheiro para o exterior sem a devida autorização legal e sem declaração às autoridades fiscais, como o Banco Central e a Receita Federal.
3. C estariam identificadas, nessa prática, transações clandestinas que visam a ocultar a origem de recursos financeiros, prejudicando a política cambial e a estabilidade monetária do país.
4. D estaria caracterizada a divulgação ou uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas.
5. E teria ocorrido o uso indevido de dinheiro de particulares para atividades especulativas na bolsa de valores, o que incorre em ato ilícito que causa prejuízo aos cofres públicos.

Questão 12Cesgranrio

O Banco W seleciona os seus fornecedores pelo bom relacionamento que esses fornecedores mantêm com funcionários da instituição, que devem ofertar preços de acordo com o aplicado pelo mercado no setor de contratação, não tornando públicos os critérios de escolha para o exercício de variados projetos no âmbito financeiro. Caso tal ocorrência existisse no âmbito do Banco do Brasil, estaria ocorrendo, nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, quebra da

1. A transparência
2. B precaução
3. C qualidade
4. D preservação
5. E competitividade

Questão 13Cesgranrio

O engenheiro P é convidado para atuar em cargo público comissionado, ficando submetido às regras do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Após assumir o cargo, ele tem necessidade de realizar atos de gestão de expressivas somas de dinheiro do seu patrimônio e de sua família, uma vez que ele sempre atuou como administrador desses bens. Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem

1. A gerar termo de conduta perante a Comissão de Ética Pública.
2. B ser autorizados previamente pela Comissão de Ética Pública.
3. C ser praticados normalmente sem qualquer informação à Comissão de Ética Pública.
4. D ser suspensos até a análise da Comissão de Ética Pública.
5. E sofrer comunicação à Comissão de Ética Pública.

Questão 14Cesgranrio

Alguns vendedores levaram até a direção de uma empresa uma lista de situações ou práticas que consideravam eticamente problemáticas e que gostariam que fossem tratadas por essa empresa. Um dos casos mais críticos era o de propinas e, para tratar disso, a direção baixou uma portaria em que deve constar o seguinte:

1. A Todas as informações a respeito do serviço oferecido ao cliente devem ser apresentadas e deve ser dado todo o tempo necessário para que o cliente tome a decisão a respeito da contratação ou da renovação desse serviço.
2. B Fica vedado a qualquer funcionário da empresa oferecer produtos de qualquer valor, bem como qualquer quantia em dinheiro, a contratantes dos serviços do banco ou a seus representantes.
3. C Não será permitida a efetivação de qualquer contrato de fornecimento de serviços aos clientes que constarem na lista de inadimplentes do Serviço Central de Proteção ao Crédito.
4. D As informações pessoais dos contratantes estão protegidas pela Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, não podendo, por esse motivo, ser acessadas pela equipe de vendas do banco.
5. E Em todos os casos de negociações com clientes para contratação de serviços do banco, os vendedores devem agir de forma que beneficie a empresa e não lhe cause prejuízos.

Questão 15Cesgranrio

O Código de Ética do Sistema BNDES tem uma Seção que trata dos conflitos de interesses. NÃO faz parte dos artigos dessa Seção aquele que estabelece que o conflito de interesses

1. A depende do alcance efetivo do benefício, econômico ou não, pelo participante.
2. B faz com que o participante se declare impedido de tomar decisão ou de participar de atividades ao perceber a possibilidade de sua existência.
3. C é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
4. D é suscitado pelo exercício de atividade particular que possa provocar dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro do empregado.
5. E é suscitado pelo exercício de atividade particular que implique prestação de serviços a pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão individual do participante ou de órgão colegiado no sistema BNDES do qual faça parte.

Questão 16Cesgranrio

O vendedor de equipamentos de informática sai de uma agência bancária contrariado. Um colega de trabalho, que o esperava para almoçar, nota o seu desconforto e lhe pergunta o que houve. Ele diz que o gerente do banco havia-lhe proposto que virasse cliente da agência e contratasse um seguro, para que, então, esse gerente sugerisse à direção a compra dos equipamentos oferecidos pelo vendedor. O conflito ético de vendas observado nesse caso é denominado

1. A propina
2. B suborno
3. C reciprocidade
4. D falsidade ideológica
5. E conflito de interesses

Questão 17Cesgranrio

É corriqueiro o debate quanto aos conflitos de interesse entre as atividades privadas e públicas quando exercidas pelo mesmo titular. O Código de Conduta da Alta Administração Pública nor-teia a atividade de autoridades federais, sendo incluídos na normativa do referido diploma aqueles que ocupam cargos de

1. A gerente de área de sociedade de economia mista
2. B direção e assessoramento superior nível seis
3. C especialista em políticas públicas no Executivo
4. D gestor de negócios em órgão de segurança
5. E superintendente de planejamento de empresa pública

Questão 18Cesgranrio

É corriqueiro o debate quanto aos conflitos de interesse entre as atividades privadas e públicas quando exercidas pelo mesmo titular. O Código de Conduta da Alta Administração Pública norteia a atividade de autoridades federais, sendo incluídos na normativa do referido diploma aqueles que ocupam cargos de

1. A gerente de área de sociedade de economia mista
2. B direção e assessoramento superior nível seis
3. C especialista em políticas públicas no Executivo
4. D gestor de negócios em órgão de segurança
5. E superintendente de planejamento de empresa pública

Questão 19Cesgranrio

Nos termos da Lei no 12.813 de 16/05/2013, os Ministros de Estado devem, dentre outros atos, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores — internet —, sua agenda de

1. A recebimento de autoridades governamentais
2. B compromissos públicos
3. C confraternizações externas
4. D reuniões extraordinárias
5. E visitas privadas

Questão 20Cesgranrio

J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família. Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu

1. A voto secreto
2. B desejo privado
3. C ambiente individual
4. D impedimento familiar
5. E conflito de interesses